Não sabe o que fazer nos casos de cancelamento de voo pela Lufthansa? Então leia este artigo e fique por dentro de seus direitos?
Você tem um voo pela Lufthansa mas acabou de descobrir que sua passagem foi cancelada?
Não entre em desespero! Neste artigo reunimos tudo que você precisa entender sobre os seus direitos e saber como exigi-los.
Então acompanhe a leitura com atenção e descubra o que fazer se a Lufthansa cancelar seu voo.
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Posso fazer cancelamento de voo da Lufthansa?
Em resumo, todo passageiro tem direito de fazer um cancelamento de voo da Lufthansa.
Isso porque nem sempre as coisas acontecem do jeito que esperamos. Afinal, ter o voo cancelado é bem comum.
Embora haja um planejamento por trás, ainda assim podem passar por imprevistos que colocam nossos planos por água abaixo.
Nesse sentido, se seus planos acabaram ficando para trás e você precisa fazer o cancelamento de um voo da Lufthansa adquirido em território brasileiro, fique atento(a) aos prazos:
De acordo com a resolução 400 da ANAC, você pode solicitar um reembolso integral.
No entanto, o passageiro tem direito a um reembolso quando comprar a passagem com antecedência mínima de 7 dias (a contar da data de embarque).
O passageiro precisa então desistir da passagem aérea em até 24 horas, que contam a partir do recebimento de seu comprovante de compra.
Nesse caso, o passageiro tem o direito ao reembolso integral e sem nenhuma cobrança de multa.
Mas se o passageiro fizer um cancelamento de voo da Lufthansa após o prazo de 24 horas, as penalidades pelo cancelamento da compra serão aplicáveis.
E isso pode mudar de acordo com a regra da tarifa a qual o passageiro adquiriu ao fechar o contrato.
Qual a multa para cancelamento de voo da Lufthansa após 24 horas?
Embora o passageiro tenha direito de realizar um cancelamento de voo a qualquer momento, ele pode estar sujeito a pagar possíveis multas.
Se o passageiro realizou a contratação desse serviço através de um correpondente no Brasil as regras vigentes serão a do nosso país.
Portanto, ao solicitar o cancelamento de voo da Lufthansa após o prazo de 24 horas, o passageiro estará sujeito a pagar taxas tarifárias pelo cancelamento.
Isso porque o direito de arrependimento pela compra de passagem aérea só fica em vigor em até 24 horas após a compra do bilhete.
Além disso, você precisa ter um mínimo de 7 dias de antecedência para o embarque do voo.
Ou seja, se você comprou uma passagem no dia 20 e o voo irá ocorrer no dia 25, infelizmente, você não poderá fazer o cancelamento sem custo.
Então a multa de cancelamento de um voo da Lufthansa pode chegar até 5% do valor da passagem.
Mas lembre-se que esses valores sempre dependerá do regulamento da companhia, além de outros fatores dentro do contrato de aquisição da passagem.
Quais são os direitos do passageiro na União Europeia se a Lufthansa fizer o cancelamento de voo?
Você já aprendeu quais são os seus direitos se precisar realizar o cancelamento de um voo da Lufthansa.
Mas e se a própria Lufthansa for responsável pelo cancelamento de voo, você sabe quais são os seus direitos?
Você pode receber um reembolso e reivindicar uma indenização de até € 600 por pessoa se a Lufthansa realizou o cancelamento de seu voo ou até mesmo atrasou o voo.
Por ser uma empresa alemã, a qual integra a União Europeia, os voos que ocorrem em solo de países membros da UE estão protegidos pela CE 261.
Essa lei entrou em vigor para tornar justa a relação das companhias aéreas no que diz respeito à prestação de serviços aos passageiros.
Portanto é famosa no mundo todo pelo modo como os passageiros podem usufruir de seus direitos de modo ão abrangente.
Isso porque os casos de indenização chegam a cobrir inúmeras situações, desde cancelamento de voo, até overbooking no voo.
Quando posso receber indenização?
Em um esforço para desestimular o cancelamento de voos no último minuto por parte das companhias aéreas, a Europa introduziu o regulamento da CE 261.
Portanto as regras de cancelamento de voo determinam que, se a companhia aérea cancelar um voo menos de 14 dias antes da partida, o passageiro pode receber indenização.
A companhia então deverá pagar até R$ 10.000 em indenização a cada passageiro cuja viagem sofreu algum tipo de alteração, como a Lufthansa cancelar um voo, por exemplo.
Como as leis se concentram em evitar problemas para os passageiros, as companhias têm obrigação de reacomodar o passageiro em um voo substituto.
Se o passageiro chegar no seu destino em um horário muito semelhante ao de seu voo original, as companhias são isentas de pagar indenização ao viajante.
A Lufthansa também estará isenta do pagamento de indenização caso o cancelamento de voo ocorra por circunstâncias extraordinárias.
Nesse caso o cancelamento torna-se necessário, por exemplo:
Às vezes as companhias aéreas não têm escolha a não ser cancelar os voos devido a incidentes no aeroporto ou ao mau tempo.
Então como a companhia não é responsável pelo problema, não precisará pagar Indenização.
E as circunstâncias extraodinárias foram muito comuns nos últimos anos em função da pandemia do coronavírus.
No entanto, embora nessas circunstâncias a Lufthansa não tenha responsabilidade pelo cancelamento de voo, ainda assim, a empresa deve oferecer uma saída.
Ou seja, a companhia aérea tem o dever de oferecer um voo substituto ou o reembolso total do valor da passagem.
Estão inclusos nessas regras os voos com origem em aeroportos da UE e voos com destino a aeroportos da UE.
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Chief Operating Officer na Resolvvi, advogado de formação, Jesus escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre os problemas com voo que milhares de passageiros enfrentam todos os dias.