Cobrança indevida: Como resolver esse problema?

cobrança indevida

A cobrança indevida é uma das principais reclamações dos consumidores brasileiros.

Mas é, infelizmente, uma das situações em que mais sentem dificuldade de resolver.

No entanto, os consumidores têm uma série de direitos que muitas vezes não fazem ideia e deixam passar batido.

De acordo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

É vedado ao prestador de serviços enviar ou entregar ao consumidor qualquer produto ou fornecer serviços sem solicitação prévia, sendo garantido o ressarcimento do valor pago.

Em contrapartida, apesar de comum, as cobranças indevidas são uma pedra no sapato de muitos consumidores, principalmente quando se tornam uma negativação indevida.

Por isso, vamos lhe ajudar com soluções para resolver seu problema de cobrança indevida de uma vez por todas!

Aprenda agora mesmo seus direitos, confira o que fazer em caso de cobrança indevida e descubra quando a cobrança indevida gera dano moral.

As cobranças indevidas realmente acontecem?

Com certeza você já pode ter passado por isso ou conhece alguém que teve problemas envolvendo a cobrança de um serviço que não consumiu.

Seja em compras online ou até mesmo em estabelecimentos, ser vítima desse tipo de justiça é uma realidade.

Sobretudo porque, muitas vezes, as cobranças indevidas acontecem no cartão de crédito, forma de pagamento muito comum atualmente.

Posto que, só ano passado, o Brasil registrou mais de 2,5 milhões de reclamações de cobranças indevidas.

Infelizmente, esse é um problema recorrente e, muitas vezes, os consumidores não sabem os direitos que têm ou como identificar o erro da empresa cobradora.

Outro fator importante é que, além de não saberem seus direitos, muitas pessoas não reclamam o ocorrido por conta dos valores serem pequenos ou para evitar burocracia.

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Mas o que é, afinal, uma cobrança indevida?

Por definição, cobrança indevida é quando uma empresa comete o erro de te cobrar por algo que não deveria ou não estava previsto em contrato.

Contudo, muitas vezes, além do valor da cobrança ser pequeno, as empresas não têm posturas amigáveis na resolução do erro.

Por outro lado, quando a cobrança é feita repetidas vezes, é difícil ignorar, o que leva muitos consumidores pedir danos morais pelo erro da empresa.

Dessa forma, uma das principais dificuldades é identificar quando e como a cobrança ocorreu.

Leia também: Bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias?

Quando e como acontece uma cobrança indevida?

Como já foi dito, a cobrança indevida acontece quando uma empresa te cobra por um serviço que você não consumiu ou já foi pago anteriormente.

Por exemplo, em uma compra indevida no cartão de crédito.

Também se pode ter uma cobrança indevida por meio de uma fraude ou golpe.

Em casos mais extremos, é possível ainda que o consumidor tenha o nome negativado por conta de uma cobrança indevida.

Ou seja, seu nome fica inscrito nos birôs de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, sem que você tenha feito uma dívida.

Portanto, esse problema pode acontecer por diversos motivos, sendo os principais:

  1. Cobrança de uma dívida que já foi paga;
  2. Fraude ou golpe;
  3. Serviços não contratados ou quando não há vínculo com a empresa;
  4. Tarifas de telefonia ou bancárias;
  5. Quebra de contrato
  6. etc.

Porém, a lista não se limita aos exemplos citados, podendo surgir cobranças indevidas em todos os tipos de contratos entre empresas e consumidores.

Apesar disso, o consumidor possui direitos e deve estar ciente deles ao exigir seus direitos. Acompanhe.

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Como identificar cobranças?

Existem algumas dicas para identificar cobranças indevidas em sua vida financeira.

Em primeiro lugar, é muito importante manter um bom planejamento financeiro.

Isto é, acompanhar todas as suas despesas e ganhos para saber se algo saiu do esperado.

Por outro lado, outra possibilidade é quando suas contas estão no débito automático.

Porque, nesses casos, é difícil acompanhar se um valor maior que o normal foi descontado.

Como resolver uma cobrança indevida?

Com o problema em mãos e o débito da cobrança indevida para pagar, ou até já debitado em sua conta, você com certeza não vai querer deixar isso de lado!

Mesmo que o valor seja pequeno, ainda assim é importante resolver o problema e exigir seus direitos.

Em primeiro lugar, é muito importante identificar a cobrança.

Você pode fazer isso olhando detalhadamente faturas dos serviços que você contrata e verificando atentamente o seu extrato bancário.

Por outro lado, também pode ser útil:

  • Ficar atento ao seu débito automático;
  • Consultar o CPF com frequência nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa;

Em seguida, você deverá organizar seus comprovantes de pagamento.

Assim, com o comprovante em mãos, você poderá comprovar que já pagou aquele valor e não deveria receber uma nova cobrança.

Depois que seguir os passos acima, você deve buscar a empresa para resolver o conflito.

Resolva a cobrança indevida com a empresa

Agora que você tem certeza de que foi vítima de uma cobrança injusta, é importante buscar a empresa para resolver o conflito.

Afinal, você não vai querer pagar por algo que não consumiu, certo?

Aqui, recomendamos que você entre em contato através dos canais de atendimento.

Mas não se esqueça de anotar todos os números de protocolos da chamada.

Durante a ligação, tenha paciência e explique para o atendente todo o seu problema. Assim, você receberá as opções disponíveis para solucionar a cobrança indevida.

Com toda a certeza, deixe claro que você não reconhece a dívida e que, caso esteja com o nome sujo, ele seja limpo imediatamente.

No entanto, é possível que a empresa não resolva o problema de forma amigável ou não facilite a solução.

Nesses casos, é muito importante que você saiba seus direitos do consumidor.

Quer saber seus direitos do consumidor em cobranças indevidas? Continue acompanhando a leitura!

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Direito do consumidor em cobranças indevidas

Em qualquer caso envolvendo cobrança indevida, é de responsabilidade total da empresa resolver o problema imediatamente.

Além disso, também é necessário e prestar toda a assistência ao consumidor para solucionar o ocorrido.

Infelizmente, as empresas nem sempre se comportam de acordo com as normas do consumidor.

Por outro lado, existem direitos do consumidor em cobranças indevidas.

Cobrança do indébito

De acordo com o Código de Defesa do consumidor (CDC), em seu artigo 42, o consumidor possui o direito à repetição do indébito.

Isso que quer dizer o pagamento dobrado do valor. Ou seja, o consumidor deverá receber o valor pago de forma dobrada!

O pagamento será correspondente ao que foi pago em excesso, sendo dobrado para corrigir o problema e punir a empresa pelo erro.

Importante lembrar que, também de acordo com o CDC, nenhuma empresa pode fazer cobranças abusivas e expor o consumidor ao ridículo.

Muitas vezes, empresas realizam cobranças inconvenientes e isso não está certo.

Leia também: O que é a devolução em dobro na cobrança indevida?

Então cobrança indevida gera dano moral?

Em algumas situações, o consumidor que foi cobrado indevidamente pode pedir danos morais.

Porém, não é todo e qualquer caso de cobrança indevida que garante uma indenização.

A menos que o consumidor tenha passado por um grande prejuízo ou constrangimento por conta do ocorrido, não será necessário pagar danos morais.

Assim, existem duas situações em que isso pode ocorrer:

  • Quando há um grande prejuízo, como a cobrança excessiva de um valor exorbitante, por exemplo;
  • Ou quando o consumidor é negativado indevidamente por conta da cobrança injusta.

Como processar uma empresa por cobrança indevida?

Em síntese, se a empresa não resolva o problema de maneira amigável e, se o consumidor pagou a cobrança, mas não o recebeu de volta, é possível pedir danos morais.

Nesses casos, o consumidor pode exigir seus direitos através do Juizado Especial Cível (JEC).

Para isso, basta baixar grátis nosso Ebook explicando o passo a passo para processar uma empresa sozinho(a).

No entanto, também pode acontecer do consumidor ficar com o nome negativado indevidamente.

Nesses casos, é possível pedir uma indenização por danos morais com intermédio da Resolvvi.

Para isso, basta verificar grátis em nossa plataforma!

Você pode fazer isso de forma totalmente online, prática e sem audiências.

E o melhor: você só paga a taxa de serviço se ganhar!

Quer saber mais em que outras situações de cobrança indevida você pode pedir uma indenização por danos morais? Continue lendo!

Cobrança indevida e negativação do nome

Não bastasse toda a dor de cabeça de receber uma cobrança por algo que não deveria, você pode sofrer uma consequência ainda maior.

Infelizmente, consumidores podem ficar com o nome negativado por conta da cobrança indevida.

👉 Nome negativado por uma cobrança indevida? Exija seus direitos sem sair de casa e receba uma indenização!

Isso pode acontecer por quatro motivos:

  1. Quando o consumidor ignora as cobranças e a empresa segue o protocolo de negativar o CPF de um inadimplente;
  2. Ou quando o consumidor não sabe da dívida ou não foi notificado formalmente do débito, só se dando conta do problema ao ser negativado;
  3. Também pode acontecer a negativação indevida do nome em casos de fraude ou golpe, acontecendo quando terceiros usam o nome do consumidor;

Em todos os casos, o consumidor deve exigir seus direitos e limpar seu nome imediatamente.

Afinal, é possível pedir uma indenização por danos morais em caso de cobrança indevida quando há a negativação do CPF.

Quer saber se você tem chances de receber uma indenização? Verifique abaixo.

7 thoughts on “Cobrança indevida: Como resolver esse problema?

  1. BOA NOITE, PEGUEI UMA BOLSA PARA UM CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL VIA QUERO BOLSA / QUERO PAGO. NA PALATAFFORMA DO QUERO BOLSA ESTÁ CORRETO O EMU CONTRATO DO CURSO QUE É 200,26 DE SEIS MESES. PAGUEI AS MINHAS PRESTAÇÕES ATÉ ANTES DO PRAZO DE VENCIMENTOS. ESTA SEMANA TIVE UMA SURPRESA ALTAMENTE DESAGRADAVEL, APARECEU COBRANÇAS INDEVIDAS DE VALORES INDEVIDOS PARA EU PAGAR TOTALMENTE INCOMPATIVEL COM MEU CONTRATO. ESTOU AGUARDANDO O RETORNO DA INSTITUIÇÃO QUE PEDIU PARA AVERIGUAR DE 05 A 07 DIAS , A PAGINA DO PROPRIO QUERO BOLSA LÁ CONSTA O CORRETO E O QUERO PAGO ESTA ME MANDANDO E-MAIL COM COBRANÇAS INDEVIDAS . E COM VALOR ALTO DE PAGAMENTO TOTALMENTE FORA DA REALIDADE DO MEU CONTRATO. EU CONTATO COM ADVOGADO ELE ME DISSE PRA DEIXAR CORRER E DEPOIS ENTRAR COM PROCESSO DE IDENIZAÇÃO …. CARA MAS VOU TE FALAR UMA COISA , A PIOR COISA QUE TEM É VC SER COBRADO POR ALGO QUE NÃO DEVE É FICAR SEM NOSSA PAZ , TRASNFORMA NOSSA VIDA NUM VERDADEIRO TORMETO ASTRAL.

    1. Oi Patricia, tudo bem?

      Se você foi negativado por uma conta já paga, golpe ou fraude, serviço não contratado, dívida vencida a 5 anos ou mais, ou teve o nome negativado indevidamente pela empresa por um serviço que já havia sido cancelado, você pode sim ser indenizado por isso!
      Caso deseje que sigamos com a sua reivindicação, basta cadastrar seu pedido em nosso site (www.resolvvi.com) que analisamos tudo certinho e lhe damos uma resposta mais direcionada, pode ser?

  2. A empresa vendeu produtos sem meu consentimento e sem minha assinatura ainda por cima o vendedor pegou o dinheiro da pessoa falando q a compra era avista e me cobraram por email e me protestaram fiquei com CNPJ sujo mostrei q n assinei a nota e enviei isso p eles eles mandaram advogado falar comigo e agora quanto posso pedir de indenização? Tive crédito prejudicado não pode montar minha nova loja não pode comprar meus maquinários

    1. Oi Sabrina!

      Se você foi negativado por uma conta já paga, golpe ou fraude, serviço não contratado, dívida vencida a 5 anos ou mais, ou teve o nome negativado indevidamente pela empresa por um serviço que já havia sido cancelado, você pode sim ser indenizado por isso!

      Você pode conferir a situação atual da sua dívida, para certificar que ela realmente está negativada no seguinte link:

      https://www.serasa.com.br/area-cliente/meu-cpf/pendencias/anotacoes-concentre

      Caso deseje que sigamos com a sua reivindicação, basta cadastrar seu pedido em nosso site (www.resolvvi.com) que analisamos tudo certinho e lhe damos uma resposta mais direcionada, pode ser?

      Um abraço.

  3. Estou sendo cobrado por uma dívida prescrita, foi em 2005 um empréstimo que fiz consignado e não pude pagar, e uma tal de ATIVOS está me cobrando, entro com ação judicial contra eles pois meu nome está negativado no SPC Serasa?

    1. Oi, Marcos!

      Se você foi negativado por uma conta já paga, golpe ou fraude, serviço não contratado, dívida vencida a 5 anos ou mais, ou teve o nome negativado indevidamente pela empresa por um serviço que já havia sido cancelado, você pode sim ser indenizado por isso!

      Caso deseje que sigamos com a sua reivindicação, basta cadastrar seu pedido em nosso site (www.resolvvi.com) que analisamos tudo certinho e lhe damos uma resposta mais direcionada, pode ser?

  4. Tô sendo cobrado por uma viagem q já paguei recebi recibo e já até fiz outra viagem q tb tenho o recibo, não irei pagar R$179 reais outra vez como já fiz com outras viagens mais baratas pra não haver estresse.

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