Cobrança indevida: Quais meus direitos e como resolver?
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Em caso de cobrança indevida, os consumidores têm uma série de direitos que muitas vezes não fazem ideia e deixam passar batido.

Pensando nisso, vamos te ajudar com soluções para resolver seu problema de  cobrança indevida e limpar seu nome de uma vez por todas!

nome negativado

Já percebeu em suas faturas que estava sendo cobrado por um serviço que não consumiu? Ou recebeu a cobrança de uma dívida que você já pagou? 

Você pode estar sendo vítima de cobrança indevida e pagando mais do que deve!

Aprenda agora mesmo seus direitos e descubra quando sua cobrança indevida gera dano moral.

Cobrança indevida acontece mesmo? Saiba tudo sobre o assunto!

Com certeza você já pode ter passado por isso ou conhece alguém que teve problema de cobrança indevida.

Não é a toa que ano passado o Brasil registrou mais de 2,5 milhões de reclamações de cobranças indevidas.

Infelizmente, esse é um problema recorrente e, muitas vezes, os consumidores não sabem os direitos que têm.

O que é cobrança indevida?

Por definição, cobrança indevida é quando uma empresa comete o erro de te cobrar por algo que não deveria ou não estava previsto em contrato.

Esse tipo de problema com cobrança, apesar de comum, não é amplamente discutido.

Muitas vezes, o valor da cobrança é pequeno ou as empresas não têm posturas amigáveis na resolução do erro.

Por isso, vamos te explicar quando pode acontecer uma cobrança indevida. Acompanhe!

Quando e como acontece as cobranças indevidas?

Como já foi dito, a cobrança indevida acontece quando uma empresa te cobra por um serviço que você não consumiu ou já foi pago anteriormente.

Também se pode ter uma cobrança indevida por meio de uma fraude ou golpe.

Em casos mais extremos, é possível ainda que o consumidor tenha o nome negativado por conta de uma cobrança indevida.

Ou seja, seu nome fica inscrito nos birôs de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, sem que você tenha feito uma dívida.

Esse problema pode acontecer por diversos motivos, sendo os principais:

  1. cobrança de uma dívida que já foi paga;
  2. fraude ou golpe;
  3. serviços não contratados ou quando não há vínculo com a empresa;
  4. tarifas de telefonia;
  5. tarifas bancárias;
  6. quebra de contrato
  7. etc.

Porém, a lista não se limita aos exemplos citados, podendo surgir cobranças indevidas em todos os tipos de contratos entre empresas e consumidores.

Apesar disso, o consumidor possui direitos e deve estar ciente deles ao exigir seus direitos. Acompanhe.

O que fazer em caso de cobrança indevida?

Com o problema em mãos e o débito da cobrança indevida para pagar, você com certeza não vai querer deixar isso de lado!

Mesmo que o valor seja pequeno, é importante resolver o problema e exigir seus direitos.

Quer saber como identificar e o que fazer quando sofrer uma cobrança indevida? Siga os passos!

1) Cobrança indevida: Identifique a cobrança

Você pode fazer isso olhando detalhadamente faturas dos serviços que você contrata e olhando atentamente o seu extrato bancário.

Com certeza será possível perceber se algum valor está fora do normal.

Também fique ligado nos serviços que estão em débito automático!

Geralmente, é no débito automático que as cobranças indevidas podem se esconder, já que “esquecemos” que a conta existe.

Também é possível identificar a cobrança consultando seu CPF em sites como Serasa e a Blu365.

Além de fazer a consulta, também é possível negociar débitos que você realmente fez, buscando melhores condições de pagamento e parcelamento.

2) Organize e guarde seus comprovantes de pagamento

Muitas pessoas costumam jogar todos os comprovantes de pagamento fora, mas isso pode ser um problema!

Principalmente em casos de cobranças indevidas, o comprovante será uma das formas de provar que você não possui mais a dívida e a empresa está equivocada.

3) Procure a empresa que realizou a cobrança

Muitas empresas disponibilizam telefones e emails de atendimento para consumidores com problemas.

Nesse momento, tenha paciência e explique para o atendente todo o seu problema. Não se esqueça de anotar os números de protocolos das chamadas.

Resolver o problema de forma amigável é a melhor saída.

Deixe claro que você não reconhece a dívida e que, se for o caso, seu nome seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito imediatamente.

No entanto, é possível que a empresa não resolva o problema de forma amigável ou não facilite a solução.

Nesses casos, é muito importante que você saiba seus direitos do consumidor.

Quer saber seus direitos do consumidor em casos de cobrança indevida?

Cobrança indevida e o CDC: O que diz o Código de Defesa do Consumidor?

Em qualquer caso envolvendo cobrança indevida, é de responsabilidade total da empresa envolvida resolver o problema imediatamente.

Além disso, também é necessário e prestar toda a assistência ao consumidor para solucionar o ocorrido.

Infelizmente, alguns consumidores não passam por boas experiências.

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No entanto, de acordo com o Código de Defesa do consumidor (CDC) em seu artigo 42, o consumidor possui o direito à repetição do indébito.

Isso que quer dizer o pagamento dobrado do valor. Ou seja, o consumidor deverá receber o valor pago de forma dobrada!

O pagamento será correspondente ao que foi pago em excesso, sendo dobrado para corrigir o problema e punir a empresa pelo erro.

Importante lembrar que, também de acordo com o CDC, nenhuma empresa pode fazer cobranças abusivas e expor o consumidor ao ridículo.

Muitas vezes, empresas realizam cobranças inconvenientes e isso não está certo.

Posso ser negativado por cobrança indevida?

Não bastasse toda a dor de cabeça de ser cobrado por algo que não deveria, você pode sofrer uma consequência ainda maior.

Infelizmente, consumidores podem ficar com o nome negativado por conta da cobrança indevida.

Isso pode acontecer por quatro motivos:

  1. Quando o consumidor ignora as cobranças e a empresa segue o procolo de negativar o CPF de um inadimplente;
  2. Ou quando o consumidor não sabe da dívida ou não foi notificado formalmente do débito, só se dando conta do problema ao ser negativado;
  3. Em casos de dívida prescrita ou vencida, ou seja, a dívida não pode ser cobrada após 5 anos;
  4. Também pode acontecer a negativação indevida do nome em casos de fraude ou golpe, acontecendo quando terceiros usam o nome do consumidor;

Em todos os casos, o consumidor deve exigir seus direitos e limpar seu nome imediatamente.

Importante lembrar que ficar com o nome negativado pode ser um grande contratempo nos seus planos para o futuro.

Isso acontece porque, além de baixar a pontuação do seu score, você ficará impedido de solicitar boas linhas de crédito em bancos e financeiras.

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Porém, existe também a possibilidade de pedir uma indenização por danos morais em caso de cobrança indevida.

Caso o consumidor fique com o nome negativado por cobrança indevida, é possível pedir uma indenização por danos morais com a Resolvvi.

Você pode fazer isso de forma totalmente online, prática e sem audiências.

E o melhor: você só paga a taxa de serviço se ganhar!

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Quer saber mais em que outras situações de cobrança indevida você pode pedir uma indenização por danos morais? Continue lendo!

Indenização por cobrança indevida: Quando posso pedir?

Em alguns casos de cobranças indevidas, é possível o consumidor solicitar uma indenização por danos morais em razão do transtorno sofrido.

Normalmente, o consumidor se encaixa nas seguintes situações:

1) Pagou a dívida novamente

O consumidor optou por pagar a dívida normalmente, mesmo sem saber que a cobrança era indevida.

Nesse caso, o valor foi pago duas vezes, provavelmente por medo de ser negativado pela empresa.

Sendo assim, pode-se entrar com uma ação judicial para ressarcimento do valor já pago e a repetição do indébito, que quer dizer receber o valor total pago de forma dobrada.

Porém, o consumidor também pode entrar com um pedido de indenização por danos morais.

2) Não pagar a cobrança indevida.

Nesse caso, o consumidor tem a possibilidade de entrar com um pedido judicial para pedir que a empresa pare de fazer a cobrança.

Se o juiz concordar com o pedido e mesmo assim a empresa não parar de realizar a cobrança, deve ser pago uma indenização por danos morais por conta da cobrança indevida.

Isso acontece porque a postura abusiva da empresa conta como agravante do constrangimento da cobrança.

3) Não resolveu o problema de cobrança indevida

geralmente por acreditar que a empresa realmente cometeu um erro ou foi confundido com outra pessoa.

Por isso, é comum o consumidor ser prejudicado, quando decide solicitar um empréstimo ou linha de crédito e descobre que seu nome está sujo.

Nesse caso, também é possível pedir uma indenização por danos morais, tanto por conta da cobrança indevida como por conta do nome negativado.

Se o consumidor decidir pedir uma indenização por cobrança indevida, ele pode

Plataformas online como Consumidor.gov e órgãos como o PROCON realizam o intermédio entre as empresas e consumidores para solucionar o problema.

Como provar que fui vítima de cobrança indevida?

Muitos consumidores têm dificuldade de saber como provar que foram vítimas de cobranças indevidas.

Nesse caso, não podemos deixar de lembrar a importância de guardar comprovantes de pagamento das suas contas, mesmo que sejam prints de tela.

Sendo assim, para provar que você foi vítima de cobrança indevida, não se esqueça de juntar todas as provas disponíveis, como:

  • como comprovantes de pagamento;
  • notas fiscais;
  • extratos bancários;
  • emails de confirmação de pagamento;

Como pedir indenização por danos morais em caso de cobrança indevida?

Descobrindo a cobrança indevida e sendo possível comprovar o problema, o consumidor pode entrar com um pedido de indenização sozinho.

Isso acontece através dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), órgão que tem como objetivo mediar conflitos entre consumidores e fornecedores.

No JEC é possível pedir uma indenização através da mediação do conflito com a empresa.

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Agora você sabe seus direitos em casos de cobranças indevidas e como resolver esse problema.

Quer ficar por dentro de tudo sobre direitos do consumidor e problemas com cobrança? Continue acompanhando nosso blog.

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