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Cobrança Indevida Oi: Conheça seus direitos e saiba como agir

Sofreu uma cobrança indevida da Oi e quer saber como prosseguir? Não deixe de conferir este artigo para saber mais sobre o tema e seus direitos!

Pode ser difícil de acreditar, mas problemas com cobrança indevida por parte de empresas de telefonia são muito comuns.

Por se tratar de um erro da empresa, existe solução e você não deverá sair perdendo.

No entanto, a situação se torna preocupante quando a cobrança indevida se torna uma dívida negativada e suja o nome do consumidor.

Ou seja, quando isso acontece, o nome do consumidor é inscrito em um dos órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa.

E por se tratar de nome sujo por uma dívida que você não fez, você estará diante de uma negativação indevida, que gera indenização por danos morais.

Para saber mais sobre como proceder em casos de cobrança indevida da Oi, continue a leitura.

O que é cobrança indevida?

Ao falarmos sobre cobrança indevida da Oi, é preciso saber, em primeiro lugar, do que se trata esse problema.

Dessa forma, podemos definir cobrança indevida como uma cobrança (de um serviço ou produto) que não deveria ter sido feita ou que não estava em contrato.

São muitas as situações que podem levar a isso, principalmente cobranças indevidas por tarifas bancárias ou de telefonia.

Mas também existem cobranças indevidas por dívidas já pagas, golpes ou fraudes e por serviços ou produtos não contratados.

E, nesses casos, as cobranças indevidas podem ser responsáveis por gerar uma negativação indevida.

Isto é, o seu nome é negativado indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito por uma dívida que você não fez.

E isso é uma pedra no sapato para muita gente, pois traz sérias consequências para o consumidor.

👉 Seu nome está negativado por uma cobrança indevida? Exija seus direitos e receba uma indenização!

Por que a Oi faz cobrança indevida?

Como já dito anteriormente, é comum que cobranças indevidas sejam feitas por empresas de telefonia.

A Oi está inclusa nesta lista, e é comum nos depararmos com reclamações do tipo em sites como o Reclame Aqui e o Consumidor.Gov.

Porém, devemos dizer que casos de falhas operacionais podem ser a causa do problema na Oi.

Além disso, existem também casos de golpes e fraudes, feitos por pessoas mal intencionadas.

Neste sentido, confira abaixo as principais situações de cobranças indevidas de responsabilidade das empresas de telefonia, incluindo a Oi:

  • Fraude na contratação de linha telefônica: acontece quando pessoas mal intencionadas contratam planos usando o nome e os dados das vítimas.
  • Cobrança por serviço não contratado: pode acontecer tanto em casos de fraude, quanto por incoerência entre o que o consumidor contratou e o que de fato recebeu.
  • Pagamento de fatura não registrado: isso acontece quando juros de faturas anteriores são cobrados sem que tenha havido atraso.
  • Serviço de telefonia cancelado: quando há o cancelamento de um serviço e a cobrança continua mesmo assim.

Mas, também é possível que consumidores sofram com cobranças indevidas da Oi por outros motivos além dos citados acima, já que esses são apenas exemplos.

De qualquer modo, o mais importante é ficar atento e agir o mais rápido que puder, para evitar outras complicações.

oi cobrança indevida

Principais problemas enfrentados pelos clientes da Oi ao identificar uma cobrança indevida

O aumento do consumo cresceu exponencialmente com a chegada da tecnologia.

Os serviços Oi, por exemplo, incluem soluções de telefonia móvel e planos de internet, TV e telefone fixo, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

Entretanto, no ano de 2022, a Oi deixou de comercializar planos de celular.

Ainda que existam muitos consumidores devedores, é dever da empresa resguardar o cliente de qualquer situação constrangedora.

Contudo, nem sempre isso acontece.

Em outras palavras, o número de cobrança indevida da oi é bem grande, e os consumidores podem ser prejudicados seriamente por causa disso!

Logo, veja o que você pode fazer em caso de cobranças indevidas por serviços de telefonia, TV por assinatura e internet!

Cobrança por serviço de telefonia

Cada vez mais consumidores se mostram infelizes com os serviços prestados nas áreas de telefonia, seja ela fixa ou móvel.

Mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável por regulamentar seus direitos em serviços de telecomunicação.

E, através da cartilha Anatel, você pode saber tudo sobre seus direitos e obrigações enquanto usuário de serviços de telecomunicação.

Para resumir, tratando-se de linha telefônica, os consumidores podem encontrar cobrança indevida da Oi denominadas de várias formas:

  • “Diversos”;
  • “Outros serviços”;
  • “Doações a terceiros”;
  • “Pacotes”;
  • “Chamadas em espera”;
  • Cobrança de mais de uma assinatura em uma única linha telefônica etc.

Dessa forma, a cobrança indevida é mascarada e o consumidor pode passar meses pagando sem perceber.

Além das cobranças indevidas que você já viu em tópicos anteriores, as empresas de telefone como a Oi podem cobrar por quebra de contrato, quebra de fidelidade, etc.

Mas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nenhum consumidor pode ser cobrado além daquilo que contratou!

Portanto, leia bem um contrato antes de contratar qualquer serviço de linha telefônica, para que nenhuma empresa passe a perna em você!

Em suma, também tome os devidos cuidados para não ter problemas com cobrança indevida da Oi.

A exemplo disso, você pode estar sempre atento aos seus extratos bancários e obter cópia deles para a prova de pagamentos, como já mencionamos em um tópico anterior.

Também, em caso de fraude na sua conta telefônica, você pode registrar uma ocorrência diretamente com a empresa, para que ela resolva a situação o mais rápido possível.

Por fim, em caso de negativação indevida por serviço de telefonia não contratado ou cancelado, você deve exigir uma indenização por danos morais!

Cobrança indevida da Oi por serviço de TV por assinatura

Assistir a um programa de TV talvez seja um dos únicos momentos do dia em que o consumidor tem para relaxar.

Entretanto, esse lazer pode se tornar um estresse se o cliente estiver sofrendo algum tipo de incomodo por cobrança indevida da Oi.

Muitas vezes nos sentimos mal ao percebermos que recebemos uma valor a mais em nosso boleto.

Diante disso, se você recebeu uma cobrança indevida da Oi por serviço de TV por assinatura, saiba como exigir seus direitos!

Afinal, receber cobrança indevida pode gerar nome negativado indevidamente para você, e isso acarreta consequências para sua vida financeira.

Se isso acontecer, você tem o direito de receber o valor que foi cobrado indevidamente em dobro.

Cobrança indevida por serviço de internet

Não é por acaso que ficamos extremamente incomodados se percebermos uma conta de internet com um valor que não reconhecemos. E não é para menos!

Afinal, nada é mais estressante do que a cobrança de uma dívida pela qual não somos responsáveis.

Além de cobrança indevida da Oi por serviço cancelado, serviço não contratado e fraude, também pode ocorrer cobrança indevida por fatura de valor maior que o negociado.

Isto é, em um determinando momento, a fatura de internet passa a ter um valor diferente daquele previsto no início do contrato.

Assim, o cliente pode continuar pagando sem perceber, causando prejuízos financeiros incontáveis para ele!

Nesse sentido, é importante você saber que, de acordo com a Anatel, o consumidor tem o direito de ser ressarcido pelo prejuízo que teve, até em dobro.

Por isso, ao notar algo estranho na sua conta de internet, procure rapidamente a empresa Oi para resolver a situação!

Agora, se a Oi não retornar a você para sanar a questão, veja como resolver um problema de cobrança indevida da Oi no tópico a seguir!

O que fazer ao identificar uma cobrança indevida ?

Analisou seus extratos e faturas e reconheceu uma cobrança indevida da Oi?

Fique calmo! A solução do problema pode acontecer de forma rápida e sem muito estresse.

Dessa forma, o primeiro passo é juntar todas as provas possíveis para comprovar que o problema ocorreu, como os boletos, extratos ou faturas onde a cobrança foi feita.

Em seguida, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Oi e reporte o ocorrido.

Os contatos da Oi para clientes são os seguintes:

  • Joice, a inteligência artificial da Oi: Whatsapp (31) 3131-3131, 24 horas por dia;
  • Chat: acesse “Minha Oi” pelo computador ou pelo aplicativo no celular, depois insira seu CPF ou e-mail para entrar;
  • Oi Negocia: é um site para você consultar se tem dívidas com a Oi e ver opções de negociação;
  • Central de Negociação: em caso de dívidas com mais de 100 dias de atraso, entre em contato pelo telefone 0800 024 5084;
  • Oi Fibra: 0800 031 8000 de qualquer telefone;
  • Internet Móvel: 1057 de qualquer telefone;
  • Celular: *144 do seu celular Oi / 1057 de qualquer telefone;
  • Combo: *144 do seu celular Oi / 103 31 ou 1057 de qualquer telefone;
  • Fixo: 103 31 de qualquer telefone;
  • TV HD: 106 31 de qualquer telefone.

Finalmente, quando estiver em ligação ou em outro canal de comunicação, lembre-se de anotar todos os protocolos fornecidos e de explicar a situação com muita calma.

Mas se você já pagou o valor do qual houve a cobrança indevida, você deverá solicitar a devolução em dobro do valor.

Em outras palavras, de acordo com a lei do direito à repetição do indébito, você tem o direito de receber a devolução do valor em dobro.

No entanto, se ainda não houver realizado o pagamento, basta solicitar o cancelamento da cobrança.

O que fazer se a minha situação não for resolvida?

Quer descobrir formas de resolver uma cobrança indevida da Oi? Fica atento(a) às nossas dicas:

Caso o seu primeiro contato com a Oi não resolver a sua situação, há outras formas de buscar uma solução.

  1. Entre em contato com ouvidoria da empresa

    Você poderá contatar a ouvidoria da empresa, setor responsável por lidar com questões de clientes insatisfeitos e relatar que não houve solução por meio dos canais de atendimento.

  2. Registre uma reclamação

    Se ainda assim, a ouvidoria não resolver o seu problema, busque registrar uma reclamação na Anatel, através do número 1331.

  3. Como registrar a reclamação:

    Entre no Anatel Consumidor e clique em “Registrar solicitação”, na página principal;
    clique em “Registrar reclamação” e selecione a operadora de quem você quer reclamar; selecione o serviço com o qual você teve problemas e escolha o assunto da reclamação (cobrança indevida da Oi, por exemplo).Para detalhar à Anatel, descreva com detalhes o problema com a operadora e insira os dados da solicitação.
    Finalmente, confira se tudo está certinho, e se estiver clique em “Finalizar Solicitação”.

Já no Consumidor.gov, basta que você entre no site e registre sua reclamação.

Nesse caso, a manifestação da empresa deve ocorrer em até 10 dias.

Como processar a Oi por cobrança indevida?

Se o problema persistir, você pode entrar com um processo contra a Oi!

Existem 2 modos de entrar com um processo:

  • No Juizado Especial cível (JEC): Não é preciso advogado e o consumidor faz uma reclamação informal. O JEC recebe processos somente até 40 salários mínimos.
  • Na Justiça Comum: Se o pedido ultrapassar os 40 salários mínimos. Além disso, o consumidor precisa de ajuda especializada, como um advogado.

Além disso, no JEC,  você já pode optar por dar entrada no processo de modo 100% online, evitando deslocamentos no início do processo.

Quais os meus direitos em casos de cobranças indevidas?

De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, em casos de cobranças indevidas, o estorno do valor deve acontecer de forma dobrada.

Esta decisão está ligada ao direito à repetição do indébito.

Além disso, o esperado é que a empresa faça o estorno em dobro sem mais complicações.

Nesse sentido, é importante saber que nenhuma empresa pode cobrar por valores abusivos aos clientes.

No entanto, é possível que cobranças indevidas gerem negativação indevida do nome do consumidor.

Se esta for a situação, você poderá ser indenizado.

Perguntas frequentes sobre cobrança indevida oi

O que é considerada uma cobrança indevida na Oi?

Uma cobrança indevida na Oi é quando o cliente é cobrado por um serviço ou valor que não contratou, não utilizou ou não estava de acordo com as condições estabelecidas.

Por que a cobrança indevida é um problema comum na Oi?

A cobrança indevida pode ocorrer por diferentes motivos, como erros no sistema da operadora, falhas de comunicação entre setores, práticas comerciais inadequadas ou até mesmo má-fé. Isso contribui para que seja um problema comum entre os clientes da Oi.

Como posso identificar uma cobrança indevida na minha fatura da Oi?

Para identificar uma cobrança indevida na fatura da Oi, verifique cuidadosamente os valores cobrados e compare-os com os serviços contratados e utilizados. Se notar algum valor desconhecido, serviço não solicitado ou discrepância, é possível que haja uma cobrança indevida.

O que devo fazer ao identificar uma cobrança indevida na Oi?

Ao identificar uma cobrança indevida na Oi, é importante reunir todos os documentos que comprovem sua versão dos fatos. Entre em contato com a operadora por meio dos canais de atendimento disponíveis e explique a situação detalhadamente, solicitando a contestação e o estorno do valor cobrado indevidamente.

Quais são os recursos disponíveis para recuperar meus direitos em caso de cobrança indevida na Oi?

A Oi possui canais de atendimento específicos para reclamações e contestações. Além disso, você pode buscar o auxílio dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, que podem mediar o conflito. Em casos mais complexos, pode ser necessário recorrer a um advogado especializado em direitos do consumidor.

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Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?

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Melyssa Diniz

Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.

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