Cobrança indevida gera dano moral?
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Afinal, cobrança indevida gera dano moral ou não? Entenda quando a cobrança indevida tem direito a uma indenização e como resolver esse problema!

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Já percebeu alguns valores fora do normal em suas faturas?

Ou seja, ao olhar o detalhamento de um contrato, notou que alguns valores não costumavam aparecer normalmente?

Você pode estar sendo vítima de cobrança indevida!

De acordo com o IDEC, cerca de 2,5 milhões de brasileiros realizaram reclamações de cobranças indevidas em suas faturas e contratos.

Geralmente, os problemas com pagamento ocupam o topo da lista das queixas dos consumidores, que sempre enfrentam dificuldades ao se comunicar com as empresas e exigir seus direitos.

E, para piorar, muitos consumidores não conhecem os seus direitos, ficando a mercê de empresas que não seguem o que determina o Código de Defesa do Consumidor.

O que resta para os consumidores, em casos de cobranças indevidas, é exigir seus direitos e solicitar uma compensação pelo erro da empresa.

Pensando nisso, vamos explicar tudo que envolve cobrança indevida e danos morais.

Quer ficar sabendo quando a cobrança indevida gera dano moral? Acompanhe!

O que é cobrança indevida?

De maneira geral, a cobrança indevida acontece quando uma empresa cobra algo que já foi pago, ou que nunca foi contratado.

É muito comum que as empresas cometam esse erro, que normalmente ocorre por cobrança indevida no cartão de crédito e também com empresas prestadoras de serviços.

Como, por exemplo, cobrança indevida com bancos, planos de saúde, etc.

Existem diversas formas de cobrança indevida, seja em decorrência de falha humana, dos sistemas ou mesmo por má-fé.

Os tipos de cobrança indevida mais comuns são:

  • Cobrança de dívida já paga;
  • Débito automático não autorizado;
  • Quando o plano de saúde nega atendimento de urgência, e o consumidor é forçado a pagar, de maneira indevida, por sua necessidade urgente;
  • Serviço não solicitado, tais como: antivírus, secretária eletrônica, aplicativos etc. Pode ocorrer com serviços de operadoras de cartões de crédito, empresas de telefonia etc;
  • Tarifa bancária: geralmente ocorre por meio da cobrança dos chamados pacotes de serviços;
  • Tarifas de serviço de telefonia: multas, provedores de internet, seguros, serviços inteligentes etc;
  • Fraudes: quando uma pessoa má intencionada faz um contrato em nome de outrem sem que esse saiba ou autorize.

Infelizmente, uma cobrança indevida pode te prejudicar mais do que você imagina.

Além do incômodo das cobranças e das burocracias para regularizar a situação, você também pode ter o seu nome negativado por conta desse erro.

Isso quer dizer que você pode ser cobrado por uma dívida que não fez ou por um produto ou serviço que não utilizou, e ainda ficar com o nome negativado por isso.

Logo, essa é uma das principais situações em que a cobrança indevida gera dano moral. Mas o que isso significa, afinal?

Quando uma cobrança indevida gera dano moral?

Segundo o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.” 

Ou seja, há uma medida legal em vigor no Brasil que assegura que o consumidor não deva ser cobrado por uma dívida que não fez.

Além disso, em alguns casos de cobrança indevida, o consumidor pode ter direito a uma indenização por danos morais.

Isso acontece quando há o desgaste psicológico ou emocional que essa irresponsabilidade da empresa causa no consumidor.

De acordo com o PROCON-SP, a cobrança indevida gera dano moral se o nome do consumidor for inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa em decorrência dessa dívida.

Nesses casos, pode-se requerer judicialmente o ressarcimento pelos danos causados (moral e material), nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil.

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São três as principais situações em que uma cobrança indevida gera dano moral.

Se algum desses for o seu caso, segue a leitura conosco que explicaremos como você pode resolver!

Cobrança indevida gera dano moral quando há duplicação no pagamento da dívida

O primeiro cenário ocorre quando o consumidor já pagou a dívida e só percebeu a cobrança duplicada depois.

Pode acontecer, também, quando o consumidor realiza novamente o pagamento de uma dívida que já havia sido paga.

Geralmente, após ser ameaçado de ter seu nome negativado indevidamente.

Nesses casos, entende-se que a cobrança indevida gera dano moral, considerando o inconveniente.

Diante disso, será possível entrar com uma ação judicial para o ressarcimento do valor e a repetição do indébito, ou seja, o consumidor deverá receber o valor da dívida dobrado.

Consumidor se recusa em pagar a cobrança indevida

A segunda condição em que acobrança indevida gera dano moral acontece quando o consumidor se recusar a pagar a dívida cobrada indevidamente.

Nessa hipótese, o consumidor irá ingressar com um pedido judicial para que a empresa não realize mais a cobrança.

Se o juiz concordar com o pedido e, mesmo assim, a empresa não o cumprir, repetindo a cobrança, deverá ser paga uma indenização pelo valor da dívida e, também, pelos danos morais gerados pelo incômodo.

Cobrança indevida também gera dano moral quando o consumidor não se deu conta do problema

A terceira possibilidade em que a cobrança indevida gera dano moralocorre quando o consumidor decide ignorar a cobrança, acreditando que a empresa cometeu um erro genuíno ou mesmo se confundiu.

Nessa situação, o consumidor pode ser prejudicado futuramente, quando precisa realizar a solicitação de um empréstimo, por exemplo, e descobre que seu nome foi negativado indevidamente.

Se isso ocorrer, também será possível pedir uma indenização por danos morais tanto pela conta da cobrança indevida quanto pela inscrição em cadastros de proteção ao crédito, também realizada indevidamente.

nome negativado

Como posso provar cobrança indevida e pedir danos morais?

Normalmente, o consumidor nota esse problema através do inconveniente das ligações de cobrança.

Para resolver a situação, o passo inicial consiste em coletar todas as informações que comprovem o pagamento da dívida, ou seja, os comprovantes de pagamento e/ou recibos.

Com isso, você deve procurar a empresa envolvida na cobrança e esclarecer a natureza do problema.

É importante guardar todos os registros de comunicação com a empresa, pois são provas importantes para registrar a sua necessidade de resolver a situação.

Caso a empresa continue insistindo na cobrança dos valores, você deverá buscar os órgãos de defesa do consumidor, como a plataforma Consumidor.gov e PROCON.

Os órgãos responsáveis farão o intermédio entre você e a empresa.

É possível, também, exigir seus direitos através de uma liminar, que é uma ferramenta legal que faz com que a pessoa tenha acesso aos seus direitos antes de todas as etapas de um processo acabarem.

O que fazer se meu nome for nome negativado por uma cobrança indevida?

O consumidor que decidir não pagar a dívida indevida ou, ainda, náo se der conta dela, pode descobrir, ao tentar solicitar um crédito/empréstimo, que seu nome está negativado indevidamente.

Ou seja, a cobrança indevida gerou a negativação do nome indevidamente.

Nesse caso, é possível buscar não somente a remoção do cadastro indevido nos órgãos de proteção ao crédito, mas também uma indenização por danos morais.

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5 Comentários

  1. AvatarLizdisse:

    Hey! Muito bom o conteúdo de vocês!

  2. AvatarRosangela Gomesdisse:

    Tenho uma conta indevida a empresa retirou a dívida ou seja retirou meu nome do sistema como devedora mesmo assim posso processa_lo por danos morais.

  3. AvatarAna maria Brito gomes da silvadisse:

    Recebi uma cobrança da minha irmã, devido agente fazer negócio no mesmo branco entao o agente do branco veio me cobrar por ela ser minha irmã