Cobrança indevida nas contas de luz, como resolver?

Cobrança indevida nas contas de luz

Você recebeu uma cobrança indevida nas contas de luz e não sabe como resolver? Então acompanhe este artigo e descubra o que fazer!

Sabemos que ultimamente as contas de despesas essenciais vêm sofrendo aumentos consideráveis.

Portanto a situação fica cada vez mais difícil para o consumidor que tem uma renda reduzida e ainda pior para a população desempregada.

Além dessa difícil realidade, ainda existe a possibilidade do cliente receber uma cobrança indevida no cartão de crédito e o motivo disso pode ser alguma taxa nas contas de luz.

Portanto se você descobriu uma cobrança indevida nas contas de luz e não sabe como resolver, acompanhe a seguir!

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O que fazer quando descobrir uma cobrança indevida nas contas de luz?

Como dissemos anteriormente, a maioria das despesas essenciais, como água e luz vêm recebendo um aumento considerável nas contas dos brasileiros.

Mas para além desses aumentos, muitos consumidores relatam sobre alguma cobrança indevida nas contas de luz.

Na maioria dos casos, um dos maiores motivos pelos quais há uma cobrança indevida nas contas de luz é quando o Estado cobra mais do que deveria pelo ICMS.

Em resumo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), é um imposto no qual a cobrança cai em cima da circulação de produtos e serviços, como:

Alimentos, serviços de comunicação, transportes entre municípios e estados e eletrodomésticos, além de outros serviços ou produtos.

Nesse sentido, ao cobrar o ICMS em contas de luz, a tributação é recai sobre o valor integral da conta, incluindo a tarifa de uso das redes de transmissão e distribuição.

E esse valor, o TUSD (Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição), é cobrado para remunerar instalações, equipamentos e componentes da distribuição.

Portanto, se há uma cobrança indevida na conta de luz por conta do ICMS é porque o valor deve ser cobrado apenas sobre a circulação de mercadorias.

E não sobre o sistema de distribuição de energia, mas se está difícil de compreender, continue a leitura para entender como funcionam essas cobranças!

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Entenda melhor sobre essas cobranças indevidas nas contas de luz

Por mais que seja difícil entender tudo aquilo que pagamos para saber como identificar uma cobrança indevida nas contas de luz, por exemplo, ainda assim é possível entender.

Como você leu uma das cobranças que têm sido razão de processos judiciais ultimamente é a TUSD, mas também há a TUST (Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão).

Nesse sentido, basta entender um detalhe: a inclusão da TUST e da TUSD, inclusas na base de cálculo do ICMS resultam no valor da fatura total.

Ou seja, a exclusão dessas taxas da base de cálculo resulta em uma economia de até 20% do valor da conta de luz dos clientes.

Sem falar que essas cobranças nas contas de luz são indevidas porque, como dissemos, é irregular cobrar pela distribuição ou instalações, equipamentos e componentes da rede.

Portanto, para o consumidor reclamar esse direito, infelizmente, é necessário entrar com uma ação judicial para que o imposto deixe de ser calculado.

Além disso, é de extrema importância a restituição do valores indevidamente pagos pelo cliente.

Mas não se preocupe, pois há uma solução para esse problema!

Descobri uma cobrança indevida nas contas de luz, tenho direito a dano moral?

Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o órgão responsável pela proteção dos direitos do consumidor.

Além disso, estabelecer a boa relação entre fornecedor e consumidor final também é de sua função.

Um nome sujo indevidamente te pegou de surpresa

Portanto entender o que diz o código de defesa do consumidor em cobrança indevida nas contas de luz pode ser fundamental para exigir dano moral.

E acredite, existem formas de pedir danos morais por negativação indevida.

Cobrança do indébito

Se você percebeu uma cobrança indevida nas contas de luz e quer exigir dano moral, entenda algumas coisas importantes:

De acordo com o Código de Defesa do consumidor (CDC), através do artigo 42, o consumidor possui o direito à repetição do indébito.

Isto é, receber o dobro do valor o qual pagou de forma indevida.

Ou seja, o consumidor deverá receber o valor que pagou de forma dobrada!

O pagamento será correspondente ao que foi pago em excesso, e será dobrado para corrigir o problema e punir a empresa pela cobrança indevida nas contas de luz.

Vale lembrar que, também de acordo com o CDC, nenhuma empresa pode fazer cobranças abusivas, muito menos expor o consumidor ao ridículo.

Nesses casos, é de direito do consumidor prejudicado pelo erro da empresa receber uma indenização pelos danos morais sofridos.

Quer saber como seguir com ação de Negativação Indevida nos casos de cobrança indevida nas contas de luz?

Então acompanhe a leitura e descubra o tudo sobre dano moral em cobrança indevida nas contas de luz.

Como conseguir uma indenização por cobrança indevida nas contas de luz

Descobrindo a cobrança indevida nas contas de luz, é possível comprovar o problema e entrar com um pedido de indenização sozinho.

Você pode fazer isso por meio do Juizado Especial Cível (JEC), órgão que tem como objetivo mediar conflitos entre consumidores e fornecedores.

Portanto, no JEC, é possível pedir uma indenização através da mediação do conflito com a empresa.

E a situação pode ser ainda pior caso você tenha sido negativado por uma conta cujo responsável não é você.

Ou seja, quando o cliente fica com o nome negativado indevidamente.

Portanto, se seu nome ficou sujo no meio disso tudo, também há garantia do direito de receber uma compensação em dinheiro.

Isso porque o consumidor sofre danos, portanto ele tem direito de receber uma compensação em função da cobrança indevida no cartão de crédito.

Para isso, é possível contar com a ajuda da Resolvvi!

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