Como processar uma empresa sozinho em 5 passos?

Giovanna Damasceno da ResolvviEscrito por Giovanna Damasceno da Resolvviem 14 de julho de 2020
Como processar uma empresa sozinho em 5 passos?
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Você sabia que pode processar uma empresa sozinho? É possível resolver conflitos de forma amigável através do Juizado Especial Cível. Acompanhe a leitura.

Em alguns conflitos, é possível buscar um acordo com a empresa que você teve problema através dos Juizados Especiais Cíveis.

Pensando nisso, vamos te ensinar através de um passo a passo simplificado como processar uma empresa sozinho.

Além disso, também vamos disponibilizar nosso Ebook gratuito para download, facilitando ainda mais seu aprendizado.

Quer aprender tudo para buscar seus direitos através do Juizado Especial Cível e processar uma empresa sozinho? Acompanhe a leitura!

Você sabe que é possível processar uma empresa sozinho?

Se você achava que isso era difícil ou até impossível, fique ligado: Nós vamos te ensinar como!

Imagine ter passado por um problema com uma empresa de telefonia.

Por exemplo, você recebeu a cobrança de um valor maior do que está previsto no contrato.

E, para piorar, todas as suas tentativas de resolver isso de forma amigável foram ignoradas pela empresa.

Dessa forma, sua única solução agora, para evitar que seu nome seja negativado por conta da cobrança indevida, é reclamar seus direitos e processar a empresa.

Quando se trata de entrar na justiça, muitas pessoas não sabem nem por onde começar!

Porém, os consumidores podem contar com a Resolvvi.

Em um passo a passo detalhado, iremos apresentar como entrar no Juizado Especial Cível, órgão do judiciário que tem como objetivo facilitar o acesso à justiça, e exigir seus direitos.

Acompanhe!

Como processar uma empresa sozinho através do Juizado Especial Cível – JEC?

Se você nunca teve contato com o juridiquês, não se preocupe!

Vamos explicar todo o procedimento que você irá passar no JEC, desde a apresentação da ação até a sentença, que é a determinação do Juiz que encerra o processo judicial.

Caso você não saiba, o JEC funciona como uma alternativa que busca acordos entre consumidores e empresas em um processo amigável.

Mas como o consumidor pode entrar com o processo?

Antes de tudo, é importante saber que qualquer cidadão brasileiro pode entrar com um pedido por meio do JEC, sendo possível apresentar a ação contra a empresa sem o acompanhamento obrigatório de um advogado.

Porém, a ausência do advogado só pode acontecer em casos que o pedido não ultrapassar o valor de 20 mil salários mínimos.

Além disso, a entrada do pedido de indenização deve ser feita na cidade onde você reside, independente da cidade que a empresa tem sede.

Antes de entrar com o pedido, o consumidor também precisa estar ciente sobre como movimentações na justiça acontecem.

Quero processar uma empresa. O que preciso saber sobre a justiça brasileira?

Tudo que acontecer no processo será público e acessível à você.

Nenhum ato processual, movimentação, decisão será tomada sem que você antes seja notificado. Essa comunicação acontece através do seu e-mail e telefone, que serão anexados no protocolo da ação no JEC.

Além disso, será gerado um número de processo para acompanhamento processual no site da justiça, e toda a movimentação estará registrada.

Pense no processo como um pedido de compra feito na internet.

Quando compramos online, é possível acompanhar as fases de toda a transação, não é? Pagamento aprovado, pedido entregue aos Correios, em trânsito para sua casa e finalmente recebido.

E assim será o seu pedido na justiça! Todas as fases estarão registradas no site da justiça, além de que você será notificado de tudo que ocorrer.

Se você não seja notificado de alguma movimentação, como o comparecimento em audiência, o ato processual é considerado nulo, ou seja, sem validade.

E como funcionam os prazos na justiça?

Também precisamos te deixar por dentro dos prazos!

Se você nunca ouviu falar nisso, preste bem atenção. A justiça possui uma contagem de prazos que contabiliza somente dias úteis.

Por exemplo, o prazo para a empresa infratora se manifestar e apresentar uma defesa após a sessão de conciliação.

Você pode calcular os dias úteis para se situar melhor clicando aqui.

Com tudo sobre os Juizados Especiais Cíveis em mente, podemos passar para o passo a passo de como processar uma empresa sozinho.

Quer saber como processar uma empresa sozinho? Acompanhe o passo a passo!

Agora que você já compreende as informações essenciais para processar uma empresa sozinho, acompanhe o passo a passo para dar entrada na ação contra a empresa que teve problema.

Passo 1) Provas necessárias

Junte todas as provas necessárias, como registros de contatos com a empresa, comprovantes de pagamentos, etc. Além de ter seus documentos pessoais e um comprovante de residência.

Passo 2) Apresente o caso no JEC

Apresentar o caso entre uma das sedes dos Juizados Especiais Cíveis mais próxima da sua casa. No JEC, você fará um relato oral do problema sofrido e irá solicitar sua ação.

É bem possível que o funcionário te auxilie com todo esse primeiro momento. Ah, não esqueça de levar seus documentos.

Passo 3) Sessão de mediação

A sessão de reconciliação ou mediação é o terceiro passo de como processar uma empresa sozinho. Aqui, você irá participar de uma mediação com a empresa para resolver seu problema da melhor forma.

Com a presença do mediador, há a possibilidade da ação encerrar aqui mesmo e já ser decidido o acordo em questão.

Passo 4) Decisão da mediação

Pode acontecer da empresa não entrar com um acordo e o caso ser levado ao judiciário. Se isto acontecer, nem você ou a empresa precisarão comparecer ao JEC.

Isso ocorre nos processos em que não há a necessidade de se escutar testemunhas e que é possível encontrar a decisão somente com a análise de documentos e dos relatos das partes.

Passo 5) Finalização do caso

Aqui acontece a finalização do caso, quando é decidido se será necessária alguma compensação financeira por danos morais ou materiais ao consumidor.

Também será decidido o valor do acordo e quando deverá ser pago. Importante lembrar que a finalização do caso pode acontecer ainda no fim da sessão de reconcialiação.

Gostou de saber como processar uma empresa sozinho? Baixe o Ebook agora mesmo!

Você pode aprender como processar uma empresa sozinho com muito mais detalhes através do nosso Ebook! Nele você vai aprender tudo sobre os Juizados Especiais Cíveis – JEC e como exigir seus direitos de uma forma simplificada.

Além disso, você também vai aprender como entrar com seu processo de forma online!

Quer saber tudo isso e muito mais? Não deixe de baixar nosso Ebook de como processar empresas sozinho! É totalmente grátis.

Desculpe, os comentários deste artigo estão encerrados.

4 Comentários

  1. AvatarMaria Dominguadisse:

    Gostei de saber como resolver sozinho