Como processar uma operadora de celular por cobrança indevida? Aprenda agora!

Débora Mendes da ResolvviEscrito por Débora Mendes da Resolvviem 1 de fevereiro de 2021
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Você já foi cobrado injustamente por uma conta de celular? como processar uma operadora de celular por cobrança indevida já!

Infelizmente, a cobrança indevida é um problema muito comum, que também pode acontecer em operadoras de celular.

No entanto, poucos sabem como processar uma operadora de celular por cobrança indevida.

Assim, o consumidor não busca seus direitos e a operadora continua a fazer cobranças injustas em nome do consumidor.

Além disso, o transtorno pode ser bem grande para o titular da linha, além da dor de cabeça em ter que falar com a operadora para explicar que o gasto não foi seu.

Se você quer aprender a se proteger de cobrança indevida de operadora de celular e saber como resolver o problema, continue esta leitura!

O que é cobrança indevida?

Em geral, cobrança indevida é qualquer valor cobrado que não surge de um serviço ou produto contratado.

Normalmente, a cobrança pode acontecer quando:

  • Uma fatura que já foi paga é cobrada novamente;
  • Surgem valores além do devido na fatura;
  • Há fraude ou golpe na linha telefônica.

Além disso, a cobrança indevida tem vários efeitos muito danosos ao consumidor.

Isso porque, em alguns casos, o nome do titular da linha telefônica pode acabar com o nome negativado indevidamente.

Assim, o consumidor também está sujeito a efeitos da negativação, como:

  • Não poder contratar um cartão de crédito;
  • Ficar sem pegar um empréstimo ou financiamento;
  • Ter baixa no score do Serasa;
  • Ser barrado em um processo seletivo.

Inclusive, nestes casos, o consumidor pode até mesmo ter o direito de ser indenizado!

Isso porque os efeitos citados podem prejudicar e muito o consumidor, inclusive, impedindo de fechar negócios importantes.

Como uma operadora de celular pode fazer cobranças indevidas?

Em geral, a forma mais comum é acrescentando valores a uma fatura de um plano contratado.

Além disso, algo bem comum de ocorrer é a cobrança por serviços não contratados, como:

  • Pacotes de jogos;
  • Minutos adicionais;
  • Outros serviços paralelos oferecidos pela operadora.

Também, alguns consumidores podem sofrer cobrança indevida por golpes.

Assim, isto pode ocorrer pelo fato de uma terceira pessoa fazer uso indevido do número de telefone.

Com isso, é contratado algum serviço, sem que o dono da linha telefônica saiba, e no futuro, surge a cobrança na fatura, por exemplo.

Leia também: 5 golpes do cartão de crédito para ficar de olho

O que fazer quando a operadora de celular faz cobrança indevida?

O primeiro passo é guardar todas as documentações.

Inclusive, o contrato firmado com a operadora de celular, que mostre o valor original da fatura é muito importante.

Isso porque todo valor não contratado pelo consumidor e que foi cobrado pela operadora pode ser provado como indevido.

Logo após, é preciso entrar em contato com a operadora de celular.

Isso é importante para que o consumidor deixe constar que não reconhece a dívida.

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Entretanto, se a operadora não atende o consumidor, existem outras opções, que incluem o registro de reclamação.

Isto pode ser feito por meio dos sites Reclame aqui e Consumidor.Gov.

Nestas plataformas, a operadora de celular terá um prazo para resposta obrigatória, e deverá propor uma solução para o problema.

Além disso, existem mais opções para reclamar seus direitos.

Uma delas é o registro da reclamação na própria ANATEL, que pode ser feita de modo online.

Também, ao registrar a reclamação, o consumidor dá informações valiosas à agência, para que:

  • Haja fiscalização da operadora de celular;
  • Fixe regras que evitem problemas futuros.

Como processar uma operadora de celular por cobrança indevida?

Agora, você já sabe os danos que uma cobrança indevida pode causar.

Por isso, é muito importante buscar seus direitos, como o de ser indenizado.

Inclusive, esta é uma das formas de fazer com que operadoras de celular não repitam a cobrança indevida.

Entretanto, poucos consumidores sabem como processar uma operadora de celular por cobrança indevida.

Existem 2 modos de entrar com um processo:

  • No Juizado Especial cível (JEC);
  • Na Justiça Comum.

O primeiro, mais conhecido como justiça de pequenas causas, é o mais acessível.

Isso porque o consumidor não precisa de advogado, e para começar o processo basta fazer uma reclamação informal.

Além disso, é importante lembrar que o JEC recebe processos somente até 40 salários mínimos.

Após isto, caso o pedido ultrapasse a marca de 40 salários mínimos, o consumidor precisa ser acompanhado por um advogado e entrar com o caso na Justiça Comum

Também, no JEC, você já pode optar por dar entrada o processo de modo 100% online, evitando deslocamentos no início do processo.

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E se a operadora de celular negativou meu nome?

Por conta da cobrança indevida, seu nome tem grandes chances de ser inscrito indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito.

Levando isso em consideração, você tem direito de ter seu nome limpo imediatamente e receber uma indenização pelos danos morais sofridos.

Porém, é muito importante ter a certeza que você está de fato negativado. Para isto, será necessário emitir o certificado de nome negativado.

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