Não é raro que consumidores se sintam prejudicados ao fazer a compra de um produto ou ao contratar serviços. Por isso, vamos te ajudar a entender como reclamar no PROCON!
Mas, antes de você aprender a entender como reclamar no PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), é essencial que você saiba quais são os seus direitos.
Enquanto cidadão, você pode procurar o PROCON sempre que tiver problemas envolvendo uma relação de consumo.
Ou seja, problemas entre fornecedores — quem proporciona produtos ou serviços — e consumidores — quem adquire produtos ou serviços.
Uma vez que o PROCON trabalha com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, ele atua como um instituto de caráter jurídico público.
Então, não deixe de ler o nosso artigo para saber quando e como recorrer a ele quando precisar!
Quando tenho direito de registrar uma reclamação no PROCON?
Para saber como reclamar no PROCON, primeiro você precisa entender quais são os seus direitos.
Dessa forma, nesse tópico trataremos de alguns exemplos para que você tenha noção de quando pode registrar uma reclamação via PROCON.
Nos últimos tempos, uma das principais causas de reclamações no órgãos de reclamação são as companhias aéreas.
Já que muitos clientes não sabem quais são as exatas regras para cancelamento, atraso e remarcação, sofrem prejuízo e não sabem a quem recorrer.
Nesses casos, portanto, o PROCON é órgão certo para receber a sua reclamação.
Veja o nosso artigo Direitos do passageiro: saiba o que exigir da cia. aérea para descobrir mais sobre isso!
Ademais, outro problema que causa muita reclamação de consumidores são as taxas de juros abusivas cobradas por instituições financeiras.
O Banco Central (Bacen) determina uma média de taxa de juros, e se a instituição financeira ultrapassar essa média, provavelmente está cobrando juros abusivos.
Outros motivos pelos quais você deve exigir seus direitos através do PROCON:
- Cobrança indevida (cobrança de valores não contratados ou acima do contratado);
- Propaganda enganosa;
- Descumprimento da oferta;
- Dificuldade para trocar produtos;
- Problemas em compras on-line;
- Cláusulas abusivas em contratos;
- Má qualidade e falta de segurança de eletroeletrônicos, veículos, brinquedos e outros produtos.
Em resumo, para qualquer reclamação relacionada a consumo, o PROCON é o órgão que vai te ajudar!
Mas, para pedidos de indenização por danos morais, por exemplo, você deve procurar a Justiça Comum.
Veja como reclamar no PROCON no a seguir!
Como reclamar no PROCON? Entenda!
A princípio, sabemos que buscar nossos direitos é estressante e, por vezes, muito difícil. Contudo, ao avaliar o nosso passo a passo, você vai aprender de forma simplificada e rápida!
Constantemente, consumidores se sentem embaraçados por não saberem como utilizar seus direitos e muito menos o que fazer para exigi-los.
Mas o Código de Defesa do Consumidor existe para salvaguardar nossos direitos!
E, a partir do momento em que você entende qual é o seu direito de consumidor diante de uma situação em que se sente lesado, você pode reclamar no PROCON.
Agora, quem pode realmente reclamar no PROCON? Toda pessoa, grupo ou empresa que adquira ou use produto ou serviço de um fornecedor pode registrar reclamação no PROCON.
E, onde abrir reclamação no PROCON? Você pode reclamar no site www.consumidor.gov.br, do Governo Federal.
Primordialmente, o Consumidor.gov.br é um serviço público que permite o diálogo entre consumidores e empresas para solução de conflitos por consumo.
Assim, o consumidor registra a sua reclamação, a empresa trata e responde, o PROCON monitora e, enfim, o consumidor avalia o atendimento da empresa.
Através do site Dados.MJ (Dados do Ministério da Justiça), você pode explorar cada PROCON existente no Brasil. Não deixe de conferir o PROCON da sua localidade!
Em alguns lugares, o PROCON pode atender presencialmente por agendamento prévio. Por exemplo, no Distrito Federal, o agendamento presencial é feito aqui.
Agora, o passo a passo para como reclamar no PROCON via internet, você vê no tópico a seguir.
Como registrar uma reclamação no PROCON? Veja o passo a passo!
Para você saber como registrar uma reclamação no PROCON, é necessário seguir alguns passos.
Sabendo que o PROCON presta serviço de modo gratuito, você pode abrir sua reclamação para já!
Primeiro, você deve saber que cada localidade do Brasil possui o seu próprio PROCON. Porrtanto, procure o PROCON da sua cidade.
De modo geral, é possível fazer o cadastro da reclamação de forma totalmente on-line. E, depois de ver se a empresa da qual quer reclamar está cadastrada no site, é só reclamar.
Para isso, essas são as seguintes documentações para como reclamar no PROCON:
- RG/CPF em se tratando de pessoa física ou CNPJ, no caso de o consumidor ser uma pessoa jurídica;
- Comprovante de endereço;
- Nota fiscal, comprovante de compra ou qualquer outro documento que facilite a comprovação de que você adquiriu o produto ou serviço que lhe gerou o dano;
- Contrato entre você e o fornecedor, se houver
- Descrição sobre o produto ou serviço que tenha gerado o prejuízo.
Nesse ínterim, caso você tenha procurado o fornecedor para resolver o problema e ele não retornou contato, você tem mais um motivo para procurar o PROCON!
Desde já, saiba que a empresa tem até 10 dias para analisar e responder à reclamação.
A partir de então, o consumidor tem até 20 dias para comentar a resposta recebida. Nesse espaço de tempo, o consumidor pode dialogar com o fornecedor.
Esse diálogo pode ser para anexar novos documentos, como comprovantes, ou para complementar a reclamação.
Então, não deixe de guardar os protocolos das ligações que você fez ao fornecedor, como uma prova de tentativa de resolução do seu problema.
Para mais, não deixe de ter as seguintes provas do dano que o fornecedor causou para você: nota fiscal, contrato, comprovante de compra, números de protocolos etc.
Posteriormente, é só esperar o retorno do PROCON.
Certamente, se você foi lesado pelo fornecedor do serviço ou produto, o PROCON irá retornar para apresentar uma solução com uma resposta do fornecedor.
A Resolvvi disponibiliza um e-book para que você aprenda tudo sobre como reclamar no PROCON. Não deixe de conferir! Nós queremos te ajudar!
Conheça a Resolvvi
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscou seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
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Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.