Corte de energia sem notificação: O que fazer?

corte de energia sem notificação

Aconteceu um corte de energia sem notificação na sua residência e você não sabe o que fazer? Então acompanhe este artigo e descubra seus direitos!

Não recebeu aviso de corte na fatura de energia e mesmo assim a sua luz foi cortada?

Infelizmente isso não é uma realidade difícil de acontecer, mas na maioria dos casos os clientes não sabem como resolver a situação.

E para piorar, muitas vezes os clientes nem ao menos conhecem os seus direitos, o que torna a tarefa de buscar uma indenização por corte indevido de luz quase impossível.

Mas a nossa tarefa é mostrar o que você precisa saber para entender que não pode ocorrer um corte de energia sem notificação antes.

Além disso, se tomar a iniciativa de seguir com uma ação contra corte de energia elétrica, há grandes chances de você ganhar uma indenização.

Então acompanhe a leitura do artigo com atenção e veja o que fazer diante de um corte de energia sem notificação.

Corte de energia sem notificação

Quer saber tudo sobre corte de energia sem notificação? Então fique ligado(a) nas informações a seguir!

Com a crise sanitária diante do Coronavírus, vários setores sofreram flexões de acordo com a lei por conta da difícil situação econômica de muitos brasileiros.

Nesse sentido, um dos setores que possibilitou mudança foi a do ramo de energia elétrica, o qual suspendeu o corte em caso de inadimplência das famílias de baixa renda.

Essa mudança entrou em vigor em abril de 2021, por determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em razão da crise provocada pela pandemia.

No entanto, a partir do dia 1º de outubro de 2021, o corte de energia elétrica por falta de pagamento em residências de baixa renda voltou a ser permitido.

É valido chamar atenção para essas modificações na lei, visto que muitas vezes o consumidor pode não ficar atento e assim deixar passar batido uma informação importante.

Contudo, também precisamos destacar o quanto é importante saber que em hipótese alguma o corte de energia elétrica, seja em residência ou não, deverá ocorrer sem notificação.

Sabendo da dificuldade que muitas famílias enfrentam, é impossível haver arbitrariedade no fornecimento de um serviço tão importante quanto o de energia.

Mesmo com descontos na conta de luz de famílias de baixa renda, os brasileiros continuam pagando um alto preço pelo consumo.

Isso acontece porque existe interferências, como a escassez de chuvas nas regiões do Centro-Sul do país e também a alta de impostos federais.

Portanto, se por ventura você não conseguir pagar uma conta de luz, o corte de energia não pode acontecer de qualquer jeito.

Continue acompanhando para saber o que fazer em casos de corte de energia sem notificação.

O que devo fazer se o corte de energia acontecer sem notificação?

Como falamos anteriormente, podem existir inúmeras situações em que vão influenciar a inadimplência de um consumidor de energia.

Principalmente se houver aumento significativo na tarifa da conta de luz.

Mas independente dos motivos pelos quais um consumidor não conseguiu pagar sua cobrança de energia elétrica, a interrupção do serviço não ocorre por acaso.

Isto é, a distribuidora de energia pode realizar o corte somente depois de encaminhar uma notificação escrita sobre o débito.

Mas também, deve se comprovar a entrega da fatura ao consumidor e o aviso de corte deve ser realizado ao menos 15 dias antes da interrupção do serviço acontecer.

Além disso, a depender das pessoas responsáveis pelo processo, outras situações também podem se levar em conta:

  1. Na negociação dos débitos, deve se levar em conta a renda familiar e sua capacidade de arcar com outras despesas básicas;
  2. Se houver parcelamento com exigência de entrada, que esta não seja superior a 15% do valor da dívida e que a parcela não exceda 30% da média extraída das 6 últimas faturas regulares;

É muito importante reconhecer que não pode haver corte de energia sem notificação.

Saber disso é estar a par de que os consumidores têm os seus direitos assegurados.

Por isso, as empresas de energia precisam enviar notificação na intenção de corte de energia.

Além disso, o consumidor tem direito de acesso à opções de parcelamento em casos de inadimplência.

Assim o consumidor pode continuar atendendo a outras necessidades básicas, como pagar pela alimentação, por exemplo.

Veja o que fazer em casos de corte de energia sem notificação

Caso você possua algum tipo de problema ou mesmo denúncia em relação à corte de energia elétrica sem notificação, fique atento e saiba como buscar seus direitos.

Em primeiro lugar, vale saber que não há uma quantidade mínima de contas abertas que levam à suspensão do serviço.

Isso porque cada empresa possui seu regulamento interno, portanto sugerimos que você procure se informar o procedimento da distribuidora de sua região.

Como a interrupção pode acontecer de diversas formas, se o cliente atrasar apenas uma conta, a empresa pode realizar o corte.

No entanto, isso não pode acontecer de um dia para o outro.

Entenda os seus direitos

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a companhia possui a obrigação de avisar o consumidor 15 dias antes de realizar o corte.

Se o cliente não receber o aviso prévio, a empresa pode pagar uma indenização se o cliente prosseguir com ação contra o corte de energia elétrica sem notificação.

Ou seja, mesmo que o cliente esteja inadimplente, ele possui direitos e as empresas não podem deixar de cumprir com suas obrigações.  

Portanto, o período de 15 dias é apenas o mínimo de suspensão dos serviços.

Por outro lado, considerando a data de vencimento da conta de luz, o período máximo para o corte de energia elétrica é de 90 dias após o vencimento.

Se a suspensão passar desse período, o consumidor possui o direito de cobrar judicialmente ou na via administrativa o valor do débito. 

Além disso, vale ressaltar que a mera apresentação da conta, com cálculo unilateral, não supre a exigência por lei da notificação antes do corte de energia.

Outra coisa que não substitui a notificação do corte de energia é um aviso de corte de energia impresso na própria fatura.

Então se você percebeu uma indeterminação e sua luz foi cortada indevidamente, você tem o direito de exigir uma ação contra corte de energia elétrica sem notificação.

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