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CPF irregular na Receita Federal: O que fazer nesses casos?

Você sabe quando um CPF está irregular na Receita Federal? Então acompanhe este artigo para entender o que fazer nesses casos.

Não é raro ouvir falar de consumidores que enfrentam problemas em documentos importantes, como o CPF.

Seja porque o CPF está pendente de regularização, seja porque o consumidor teve o CPF Cancelado, o fato é que esses problemas podem acontecer.

Mas se o seu CPF está irregular na Receita Federal, você sabe como resolver esse problema?

Então fique ligado neste artigo para saber o que fazer nesses casos.

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O que significa ter o CPF irregular na Receita Federal?

Por definição, se o seu CPF está irregular na Receita Federal, isso significa que você terá que regularizar a situação do seu cadastro.

Ou seja, seu documento possui algum tipo de pendência ou problema.

Assim, uma das causas cujo CPF pode ficar irregular na Receita Federal é pela falta de alguma declaração que deveria ter sido entregue no Imposto de Renda.

Nesse sentido, existem status diferentes que podem resumir a situação de um CPF irregular ou não na Receita Federal. 

São eles os principais casos:

  • Nulo;
  • Suspenso;
  • Cancelado;
  • Titular falecido;
  • Pendente de regularização.

Continue a leitura para entender como resolver um CPF irregular na Receita Federal.

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É possível conviver com o CPF irregular na Receita Federal?

Ter um documento tão importante para o nosso convívio como é o CPF de forma irregular na Receita Federal pode complicar a vida de um consumidor.

Isso porque o CPF é um dos documentos mais necessários para manter nossa vida financeira funcionando normalmente, ou seja, sem sofrer algum impedimento.

Geralmente precisamos de nosso CPF para abrir uma nova conta em um banco, pedir um novo cartão de crédito ou até mesmo cadastrar-se em um aplicativo.

Mas caso você tenha um CPF irregular na receita federal, poderá ser impedimento de realizar alguns procedimentos, como:

  • Negociar imóveis;
  • Se aposentar;
  • Participar de concursos públicos;
  • Receber prêmio da loteria, caso você seja um apostador assíduo;
  • Tirar CNH;
  • Tirar Passaporte;
  • Pedir empréstimo ou fazer financiamento;
  • Começar um novo emprego.

Portanto dá para ter uma noção do quanto possuir um CPF irregular na Receita Federal pode afetar negativamente a nossa vida.

Agora que você já sabe o que é CPF irregular e no que isso implica, veja abaixo quais são os principais status que um CPF pode assumir na Receita Federal.

CPF Nulo

Como a Receita Federal recebe milhares de declarações de Imposto de Renda todos os anos, é possível acontecer um problema e parte desses documentos apresentarem irregularidades. 

Por isso é importante entender cada caso para não confundir um CPF irregular na Receita Federal com um CPF nulo, por exemplo.

Sendo assim, quando há a anulação de um CPF é provável que tenha sido identificada alguma fraude em sua declaração. 

Então é importante procurar o órgão para fazer a regularização o mais rápido possível.

Leia também: Posso abrir empresa com o nome sujo? Confira agora!

CPF Suspenso

Não é só problemas com a declaração de Imposto de Renda que podem deixar seu CPF irregular junto da Receita Federal. 

Erros no ato de seu cadastro pode ser responsável por suspender o seu CPF.

Além disso, outras coisas também podem fazer com que um CPF seja suspenso, como deixar de entregar algum documento, por exemplo. 

Por isso verifique com calma e sempre tente identificar qualquer erro, ou qual documento está faltando para que você possa fazer a regularização. 

CPF cancelado

Outro caso que pode ocorrer é quando um CPF é cancelado.

Nesse sentido, o cancelamento de um CPF acontece quando você perde ou tem o documento roubado.

Além disso, também pode acontecer uma duplicação do seu documento e por isso poderá haver o cancelamento do CPF.

Esses erros podem acontecer, inclusive, no processo cadastral do governo e ser emitido um CPF com numeração repetida.

CPF de Titular falecido

Nos casos de falecimento, é necessário que essa informação seja atualizada.

Portanto quando é emitida a certidão de óbito, os documentos da pessoa falecida mudam de status para Titular Falecido.

Pendente de regularização

Por outro lado, quando o CPF está irregular na Receita Federal com o status pendente de regularização, há um motivo para isso acontecer.

Nesses casos, provavelmente o contribuinte não entregou a Declaração de Imposto de Renda pelo menos 1 vez nos últimos 5 anos.

Portanto se seu CPF está com esse status, você precisa fazer a regularização o mais breve possível.

Ainda mais sabendo quais são as consequências de possuir um CPF irregular na Receita Federal, então veja abaixo como resolver esse problema!

Leia também: Como descobrir o CPF de uma pessoa?

Veja como regularizar seu CPF na Receita Federal

Para regularizar seu CPF, será necessário comparecer a uma agência da Receita Federal.

Mas antes é necessário preencher o formulário solicitando a regularização do seu documento.

Veja a seguir o passo a passo:

  1. Acesse o site da Receita Federal para fazer o pedido de regularização de CPF;
  2. Preencha o formulário com os dados que são solicitados;
  3. Envie o formulário;
  4. Não esqueça de anotar o código de atendimento.

Ter esse código é muito importante para você conseguir acompanhar o andamento de sua solicitação na página da Receita Federal.

O pedido de regularização também pode ser feito através dos correios, mas gera um custo de R$ 7,00.

O prazo para atendimento após o pedido é de até 90 dias, se o contribuinte não comparecer a solicitação pode ser cancelada.

Vale ressaltar que para os contribuintes com o CPF irregular na Receita Federal por conta do não envio de documentação, há a possibilidade de fazer a regularização pela internet.

No entanto essa opção fica disponível apenas para as pessoas que estão com alguma irregularidade em um período inferior ao de 5 anos.

Veja como regularizar sua situação na internet.

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Como regularizar meu CPF pela internet

Você pode regularizar seu CPF acessando o Programa Gerador do Imposto de Renda do ano em que você não declarou.

Depois, você preencherá a declaração normalmente informando todas as suas movimentações financeiras.

Por fim, basta emitir o DARF e pagar o documento, mas lembre-se que você está sujeito a pagar multa por entrega em atraso.

Saiba que você pode fazer o mesmo procedimento caso tenha outras declarações em atraso.  

No entanto, como dissemos, existe uma restrição para resolver essa situação pela internet.

Essa opção somente é viável para aquelas pessoas que tenham declarações em atraso de até cinco anos anteriores.

Se você tem um CPF irregular na Receita Federal, mas possui um atraso superior ao prazo de 5 anos em declarações, dificilmente conseguirá resolver pela internet.

CPF irregular é a mesma coisa que nome sujo?

Apesar de haver a possibilidade de confundirem as duas coisas, ter o CPF irregular na Receita Federal não quer dizer que você tem o nome sujo.

Isso são coisas completamente diferentes! Inclusive os efeitos em sua vida.

Ter o nome sujo ou nome negativado, significa que a pessoa deixou de cumprir com alguma responsabilidade financeira.

Quando deixamos de pagar uma conta, a empresa pode inserir nosso nome no cadastro de devedores.

E dessa forma, outras empresas podem consultar nossas informações e conseguem ver o atraso.

Mas existem formas de resolver um nome negativado, assim como há maneiras de resolver um CPF irregular na Receita Federal, portanto não caia nessa confusão!

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Lucas Evangelista

Head Financeiro na Resolvvi, Lucas escreve artigos para o Portal sobre planejamento financeiro para ajudar consumidores a terem mais organização e segurança no dia a dia.

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