Declaração de atraso de voo: O que é e como pedir?

Paula Braga da Resolvvi Escrito por Paula Braga da Resolvviem 3 de dezembro de 2020
Declaração de atraso de voo: O que é e como pedir?
indique e ganhePowered by Rock Convert

Com o impacto da pandemia nos voos, ter a declaração de atraso de voo é crucial para conseguir exigir seus direitos e ser indenizado.

Em razão dos impactos da pandemia de Covid-19 no setor aéreo, muitos consumidores tiveram seus voos cancelados ou atrasados, sobretudo nos meses de maior rigidez à circulação de pessoas.

Porém, é importante deixar claro que esse motivo que foge à responsabilidade da companhia aérea.

Leia também: Direitos do passageiro: Conheça cada um dos casos possíveis de indenização

Como a pandemia prejudicou companhias aéreas e passageiros?

A redução do tráfego na malha aérea causou prejuízos não só para as companhias aéreas.

Na verdade, os maiores prejudicados foram os consumidores, que tiveram as suas passagens canceladas e têm enfrentado um processo burocrático para reembolso ou remarcação das passagens.

No entanto, algumas companhias têm retomado suas rotas aéreas aos poucos. Com isso, muitos passageiros passaram a viajar novamente, mas têm enfrentado os mesmos problemas já conhecidos de bem antes da pandemia.

Por exemplo, os atrasos de voo por motivos que são de responsabilidade da companhia aérea, como falhas técnicas e operacionais, por exemplo.

Se você tiver sofrido um atraso de voo cujo motivo não tem a ver com os impactos da pandemia, você pode ter direito de exigir uma indenização por danos morais por esse transtorno.

Para isso, é necessário uma declaração de atraso ou uma declaração de contingência em que conste o motivo do problema, para que seja possível responsabilizar a companhia aérea pelo ocorrido e exigir uma indenização por isso.

Sofreu um atraso de voo e quer saber como conseguir uma declaração de contingência? Nós lhe ajudamos com isso, acompanhe!

O que é a declaração de atraso de voo?

A declaração de atraso de voo, ou declaração de contingência, é um documento em que devem estar registrados, de maneira clara, tanto as informações sobre o atraso do voo quanto os motivos que ocasionaram esse problema.

Animated GIF

Quando e como devo pedir a declaração de atraso de voo?

O consumidor pode solicitar essa declaração diretamente com a companhia aérea via SAC.

Mas, preferencialmente, esse documento deve ser solicitado diretamente com a companhia aérea, ainda no aeroporto, logo que o passageiro fique sabendo do atraso.

Powered by Rock Convert

Independente do meio de contato, caso a companhia se negue a fornecer a declaração de atraso, você deverá guardar todos os registros da solicitação, pois eles servem como prova de que você teve o seu direito ao acesso à informação desrespeitado.

Por que exigir uma declaração pelo atraso do meu voo?

Infelizmente, com as novas regras da justiça para amenizar os efeitos da crise no setor da aviação, os passageiros que sofrem um problema com voo e que querem buscar uma indenização para o problema precisam comprovar que o atraso do voo não se deu em razão da pandemia de Covid-19.

Por isso, para exigir uma indenização pelo atraso do seu voo, é muito importante que você possua essa declaração de atraso ou contingência, pois ela é uma prova crucial que demonstra a falha da companhia aérea na prestação do serviço contratado por você.

O que acontece se a companhia aérea não concordar em entregar a declaração?

Apesar dessa necessidade de comprovação do motivo ser uma imposição por parte da justiça, as companhias aéreas têm dificultado o acesso à informação do motivo do problema, o que fere o direito do consumidor ao acesso à informação.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC):

“Art. 20. O transportador deverá informar imediatamente ao passageiro pelos meios de comunicação disponíveis:

I – que o voo irá atrasar em relação ao horário originalmente contratado, indicando a nova previsão do horário de partida; e

II – sobre o cancelamento do voo ou interrupção do serviço.

1º O transportador deverá manter o passageiro informado, no máximo, a cada 30 (trinta) minutos quanto à previsão do novo horário de partida do voo nos casos de atraso.

2º A informação sobre o motivo do atraso, do cancelamento, da interrupção do serviço e da preterição deverá ser prestada por escrito pelo transportador, sempre que solicitada pelo passageiro.”

Por isso, se a companhia aérea se negar a fornecer a declaração de atraso do seu voo, você pode cadastrar uma reclamação no site Consumidor.gov para reforçar a sua insatisfação com essa violação do seu direito ao acesso à informação.

As companhias aéreas têm até 10 dias para responder reclamações cadastradas através do site.

Quer saber como cadastrar uma reclamação no Consumidor.gov? Baixe gratuitamente nosso passo a passo!

Dica: guarde todos os registros de comunicação. Por exemplo, sua solicitação, a negativa da companhia aérea em lhe atender, os cadastros em sites como o Consumidor.gov e o PROCON, etc. São provas valiosas para demonstrar a falta de respeito da companhia com você, consumidor.

Conseguiu a declaração de atraso de voo? Não deixe de exigir sua indenização!

Conseguiu uma declaração pelo atraso do seu voo? Pode contar com a a Resolvvi para buscar uma indenização pelos danos morais causados a você!

A Resolvvi atual de maneira 100% digital, onde você pode verificar, de forma gratuita e através de perguntas bem simples, se o seu problema com voo é qualificado a receber uma indenização por danos morais.

Se o seu problema for qualificado a uma indenização, você pode cadastrar o seu pedido conosco de forma imediata, gratuita e sem sair de casa.

Após cadastrar o seu pedido de indenização online, todo o andamento do pedido é comunicado por e-mail e também através do seu cadastro em nosso site.

Você só paga a nossa taxa de serviço se ganhar uma indenização, e essa taxa corresponde a 30% do valor da indenização recebida. Caso não ganhe, você não paga nada, pois nós arcamos com todos os custos envolvidos! Pode pode ficar tranquilo(a) que nós cuidamos de tudo para você!

Quer saber se seu caso de atraso de voo é qualificado a uma indenização? Verifique grátis agora mesmo!

Powered by Rock Convert

Para enviar seu comentário, preencha os campos abaixo:

Deixe uma resposta

*

Seja o primeiro a comentar!