Delegacia do consumidor: Saiba tudo sobre o DECON!

Giovanna Damasceno da Resolvvi Escrito por Giovanna Damasceno da Resolvviem 29 de julho de 2020
Delegacia do consumidor: Saiba tudo sobre o DECON!
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Você sabia que existe a delegacia do consumidor? A instituição, também chamada de DECON, recebe denúncias de consumidores que tiveram problemas com uma empresa.

Quer saber como funciona a delegacia do consumidor e como registrar uma denúncias no DECON? Acompanhe o passo a passo.

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Infelizmente, se você é consumidor com certeza já teve algum direito violado por empresas.

E, para piorar, é bem possível que você não tenha percebido que poderia ter buscando seus direitos.

Pensando nisso, vamos te apresentar a delegacia do consumidor, ou DECON, e explicar tudo que você precisa saber antes de entrar com uma reclamação pelo órgão.

O que é a delegacia do consumidor?

Ao enfrentar problemas com empresas, muitos consumidores buscam alternativas como o PROCON, Consumidor.Gov ou os Juizados Especiais Cíveis (JEC).

Nas duas instituições, é possível buscar seus direitos sozinho e até mesmo sem a ajuda de advogados.

Porém, essas não são as únicas opções!

A delegacia do consumidor (DECON) existe para investigar conflitos envolvendo empresas e consumidores.

Posto isso, diferentemente do PROCON ou do JEC, a delegacia do consumidor realmente assume uma abordagem policial para averiguar os acontecimentos e registrar um inquérito policial, se for necessário.

Sendo assim, o DECON é classificado como um departamento estadual de polícia do consumidor.

O órgão pode receber denúncias de todo crime envolvendo relações de consumo. A partir da denúncia, será instaurado um inquérito policial para investigar o ocorrido.

Por que devo fazer uma denúncia no DECON?

Para além de cumprir seu papel como cidadão, o consumidor que registrar sua denúncia no DECON também está contribuindo com sua denúncia em outros órgãos, como o PROCON e o JEC.

Isso acontece porque o PROCON e o JEC servem para realizar acordos entre empresas e consumidores, conciliando as partes através da mediação e buscando reparação para o problema.

Ao fazer a denúncia na delegacia do consumidor, tudo que for apurado servirá para contribuir com a ação em curso nos outros órgãos.

Ou seja, tudo que for descoberto sobre a empresa que causou o problema poderá ser usado em uma futura ação judicial, se for o caso.

Quando posso fazer uma denúncia no DECON?

O consumidor que desejar fazer uma denúncia na delegacia do consumidor deve ter em mente que pode denunciar problemas envolvendo relações de consumo.

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Mas como acontecem as relações de consumo?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo acontece quando houverem fornecedor, produto e consumidor.

Normalmente, não há dificuldade na hora de identificar o comprador e o produto, certo? As dúvidas surgem na hora de saber quem é o fornecedor, que é o que faz da venda a sua forma de ganhar dinheiro.

Um exemplo muito comum é quando você compra um móvel de um amigo e o produto está com defeito. Como a pessoa não costuma vender produtos para “ganhar a vida”, você não pode fazer uma reclamação no DECON por conta da “propaganda enganosa”.

Porém, comprando uma roupa defeituosa de uma pessoa que costura para complementar a renda, e faz isso habitualmente, você pode reclamar no DECON, já que há uma relação de consumo legítima.

O que preciso para registrar denúncia no DECON?

Como já falamos, o DECON é uma delegacia voltada para a análise de casos em que são cometidos crimes contra o consumidor.

Como, por exemplo:

  • Não são reveladas informações sobre o perigo que determinado produto tem;
  • São executados serviços muito perigosos, contra as normas existentes.

A diferença do DECON para as demais plataformas, e também em relação aos órgãos como o PROCON, é que nele é determinada uma responsabilidade do fornecedor que prejudicou o consumidor a nível criminal.

Em alguns casos, podendo acarretar, inclusive, prisão do fornecedor.

Ao receber a denúncia, o DECON irá adotar um procedimento de investigação e fiscalização do fornecedor de produtos ou serviços.

Sendo assim, podendo estabelecer que seja feito uma denúncia contra a empresa que violou os direitos do consumidor.

Além disso, é importante lembrar que, ao fazer a denúncia, o consumidor deve portar os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Todos os documentos ligados à reclamação.

Para fazer a denúncia, o consumidor deverá se deslocar até a sede da delegacia do consumidor da sua cidade.

Lá, ele será atendido pessoalmente, sendo acompanhado por um funcionário do Órgão e terá sua reclamação registrada junto ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC.

Portanto, é necessário que o reclamante ou consumidor, além de apresentar os dados dos fornecedores, como nome da empresa, endereço e CNPJ.

E então, gostou de aprender mais sobre a delegacia do consumidor e quando você pode denunciar uma empresa ou fornecedor?

Se você quiser continuar aprendendo mais sobre seus direitos, não deixe acompanhar outros conteúdos no Blog da Resolvvi.

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24 Comentários

  1. Avatar Flávio Souza Pantoja disse:

    Quero fazer uma denúncia conta a empresa de consórcios multimarcas sobre falsas contemplações de cartas de crédito.

  2. Comprei pelo site Beautybox no dia 27/12/2020 e ainda não recebi os meus produtos. Ninguém da empresa consegue me dar uma satisfação.

  3. Avatar Zara Alencar disse:

    Em 23/08/18 paguei conf recibo 800 reais em dinheiro a Bruno Guedes da Silva Pantoja o qual estava ha mais de dois anos desabilitado junto ao DETRAN/RO, registrei na PC ocorrencia 174478/2018,recorri ao PROCON/RO que não resolveu nada e a Pequenas Causas q tbem não resolveu pois nem atender o tel atendiam. Hoje esse cidadão dirige um Uber, tem 30 processos na Pequenas Causas, lesou um monte de gente e continua impune. Não quero partir dessa vida sem ver a justiça se cumprindo. E ajudem a por um fim nesse caso.

  4. Avatar Maria Eunice da Silva disse:

    Boa noite
    Eu venho por esse site denunciar uma empresa de imperbilizacao. Que veio presta o serviço aqui na minha casa .passando o produto. E não teve efeito nenhum é a minha casa está com mais vazamento.ainda depois que ele passou a tinta na laje.paguei o valor no cartão de crédito. Liguei para o rapaz refazer o serviço que ele fez mal feito.falou que vinha finalizar e nada. Nunca mais apareceu.gostaria de poder cancelar essa compra no cartão. Que eu paguei esse golpistas.

  5. Avatar Janaina Carvalho da Silva disse:

    Eu estou entrando com uma denúncia
    Eu comprei pelo app Shope.

    ,

  6. Avatar DANIELA ALVES DE SOUZA FERNANDES disse:

    No dia 20/12 compareci à loja 85 Marabraz de Itapevi, para pesquisar valores de mesas, a vendedora Thaina Araújo ofereceu-me algumas mesas, porém informei que não, porque não estava com cartão de limite maior para compra. Ofereceu um desconto que o produto de 1180 caiu para 751,00 ela insistiu, que efetuei o pagamento em três formas diferentes, no débito o valor 150, no dinheiro 200 e no cartão de crédito 400 reais.
    Eu não queria pagar dessa forma, mas ela informou que eu ia perder o desconto, finalmente aceitei. Mas no momento da negociação eu questionei sobre a entrega, ela falou, para que eu ficasse em paz, que ia chegar rápido, em nenhum momento a mesma falou do prazo de 45 dias,depois que efetuei o pagamento, me deu um contrato totalmente ilegível, ai eu vi que a data de entrega estava para dia 13/02/2021, questionei mais uma vez, a mesma informou para que eu ficasse em paz. (tenho evidências).
    Hoje 23/12/2020 verifiquei o andamento da entrega, o pedido está bloqueado por falta de produto pelo fornecedor.
    Enfim informei que queria cancelar a mesma. Pediu para eu ir à loja pessoalmente falar com a gerente Juliana que foi muito ríspida comigo.
    Falei que queria cancelar que eu ia pagar a multa de 20% e que depois irai buscar os meus direitos.
    A mesma se negou a cancelar, mesmo eu falando que iria pagar a multa indevida. Falei que ia chamar a polícia e a mesma falou que no máximo que a polícia iria fazer um B.O.
    E a mesma me expulsou da loja, antes do horário de fechamento que é às 20h e no momento era 19:45.
    Inadmissível a loja se negar a cancelar o pedido ainda não deixará claro a data de entrega e multa contratual, isso é dever do vendedor passar no momento da negociação, não depois que finaliza a venda.

  7. Avatar Domingos Olegário dos Santos disse:

    Bom Dia.
    Recebi e utilizei o Cartão de crédito. já na primeira fatura que ocorreu verifiquei que havia uma cobrança de um seguro CONTA PAGA FAMÍLIA. liguei para o Banco Carrefour e me informaram que era um item compulsório e se não pagasse eu deveria arcar com a penalidade. resolvi aceitar tal produto por acreditar que se no futuro precisasse estaria eu ou alguém da minha família coberto por esse seguro. Infelizmente no final de 2013 tive um acidente sério que me impossibilitou de pagar a fatura do cartão. O Carrefour começou a ligar e cobrar a partir de 2015 e a partir daí informei e pedi para o Banco Carrefour informações sobre o tal seguro. Desde então não informaram e se omitiram descaradamente de qualquer informação. Procurei o Celso Russomano e sua equipe na época ( 2019 ). tendo eles achado fatos estranhos com possíveis crimes contra o Código do Consumidor. dias depois uma pessoa se dizendo do setor jurídico do Banco me ligou dizendo que faria um levantamento e que me retornaria. mas nada adiantou. O escritório Leal advogados que passou a cobrar. me confidencializou que tanto eles como o Banco Carrefour sabem das inúmeras reclamações por parte dos consumidores sobre o mesmo assunto. sabendo disso e vendo o total descaso pelo Carrefour. entrei no site RECLAME AQUI e fiz por lá uma reclamação. foi quando lamentávelmente soube por eles que a Seguradora não pagaria por ter passado o tempo para solicitar a baixa da apólice. detalhe. nunca mandaram um documento ou apólice do seguro para que soubesse sobre tais informações. reafirmei que não tinha autorizado tal seguro. e portanto a cobrança teria sido feito indevidamente. Só aí que soube que eles fizeram sim um levantamento e cobraram indevidamente.
    Acho que se ofereceram o seguro. Que paguem por isso. A seguradora não é o objeto da questão. Afinal não existe apólice assinada por mim. Então que o Carrefour arque com a responsabilidade de pagar por tal serviço.
    Artigo 66. e artigo 35 do código de defesa do consumidor é claro sobre isso. Espero que me ajudem. Obrigado

  8. Avatar JUAREZ DE OLIVEIRA disse:

    Comprei um aparelho mtx 4k da empresa meninadengosa. Em setembro e até hj só apareceu a parcela descontada no meu cartão de credito.
    E comprei outro mesmo aparelho da empresa midiagamer na mesma época e também não recebi. Mas td ja foi descontado do meu cartão. O que eu posso fazer?

  9. Avatar Maria Elaine Da Silva disse:

    Fiz um curso de vigilante na Spartacus. Fui aprovada porém não recebi o meu certificado de conclusão do curso. E nem minha carteira de trabalho que eles reteram. Como faço para receber por danos morais .

  10. Olá, tudo bem!
    vimos sua puplicação e achamos que poderia ser pertinente
    colocar em nosso site:
    http://planosdesaudehdm.com.br
    Um grande abraço.

  11. Avatar Alankay Pires disse:

    Comprei 02 sofás retrátil, comprei no 17/09/20 chegou no dia 27/10 pedi para eles virem buscar a mercadoria e não vieram agora estão me processando ( mercado livre) loja Mobly móveis

    • Marcela Albuquerque da Resolvvi Marcela Albuquerque da Resolvvi disse:

      Oi Alankay.

      Caso você tenha tido algum tipo de problema na mercadoria recebida, você poderá solicitar a devolução ou troca diretamente com a loja que lhe vendeu o produto. Caso não consiga, o ideal é registrar uma reclamação no site consumigor.gov.br e verificar as possibilidades para o seu caso.

  12. Avatar Rosimara disse:

    6/11/2020 tinha viagem com voo da azul., simplesmente eles simularam um falso acidente nos embarque das mala, eu com exame do convd valido n pude viajar os outros passageiros viajaram no sábado e eu não. eles n que arca com as minhas despesas nao vai pagar nada sendo que foi eles cancelaram meu voo internacional e são Paulo, fora q fui humilha pela gerente e focionario Rafael da azul no aeroporto em Vitória es agora tenho q fazer outro exame. Para embora Nem se que eles me avisaram que tinha remarcado minha passagem para quarta feita,.descompri fui na agência para reunir comprovantivo para entra no processo com esses canalhas paguei 6 mil reais não foi pouco, gente despreparada para lidar com ser humano. Tenho tudo filmado como fui o descaso…

    • Marcela Albuquerque da Resolvvi Marcela Albuquerque da Resolvvi disse:

      Oi, Rosimara!

      É realmente um absurdo essa situação que você passou por responsabilidade da Companhia Aérea. Se a alteração no seu voo foi comunicada com menos de 72h de antecedência e fez com que você chegasse ao seu destino final com mais de 4h de atraso, você tem direito sim a ser indenizado por isso!

      Caso deseje que sigamos com a sua reivindicação, basta cadastrar seu pedido em nosso site que analisamos tudo certinho e lhe damos uma resposta mais direcionada, pode ser?

      http://www.resolvvi.com.br

      Conte com a gente!

      • Avatar Ricardo do Carmo Queiroz disse:

        Boa tarde.
        O banco Bradesco débitou da minha conta um valor de uma compra que não autorizei. É além disso o cartão já estava bloqueado há 3 meses. Um empurra para outro. Já procurei e ninguém resolve.

        • Marcela Albuquerque da Resolvvi Marcela Albuquerque da Resolvvi disse:

          Oi Ricardo, tudo bem?

          Caso não consiga, o ideal é registrar um boletim de ocorrência e se o banco se recusar a cancelar a compra, você poderá registrar uma reclamação no site consumigor.gov.br e verificar as possibilidades para o seu caso.

  13. Avatar Paulo disse:

    Todas as reclamações são registradas em computador, então não faz sentido ir até o Decon.

  14. Avatar Maria Antonieta B Bueno disse:

    Qual o endereço do decon São Paulo capital?

  15. Avatar Marcia disse:

    Onde localiza se o Procon em SP?