Entenda agora o direito do consumidor em cancelamento de viagem

Débora Mendes da Resolvvi Escrito por Débora Mendes da Resolvviem 3 de maio de 2021
Entenda agora o direito do consumidor em cancelamento de viagem

Não conseguiu viajar na pandemia e não sabe o que fazer? Entenda agora mesmo qual é o direito do consumidor em cancelamento de viagem!

Cancelar uma viagem ou ter a viagem cancelada pela companhia aérea pode ser, em ambos os casos, uma experiência burocrática e bem estressante.

No Brasil, há um alto volume de voos cancelados

E, segundo a revista Exame, só nos três primeiros meses de 2021, cerca de 127 mil passageiros sofreram com o problema do cancelamento de voo.

Ao mesmo tempo, muitos passageiros precisaram cancelar sua viagem por conta própria, considerando o momento de pandemia.

Além disso, ocorreu uma grande diminuição de rotas cobertas pelas companhias, fator que também provocou a alta nos cancelamentos.

Considerando todos os fatores, a verdade é que poucos passageiros sabem como buscar seus direitos.

E, sem, saber o que fazer, e acabam “deixando para lá” o problema, passando a arcar com todo o prejuízo sozinhos.

Se você quer saber como defender seus direitos nesta situação e qual é o direito do consumidor em cancelamento de viagem, leia este artigo!

Qual o direito do consumidor em cancelamento de viagem?

Em geral, a primeira reação do consumidor que tem uma viagem cancelada é tentar um contato com a empresa aérea ou agência de viagem.

Entretanto, em certos casos, o passageiro é obrigado a lidar com situações de falta de atendimento.

E, até mesmo, de uma posição negativa da empresa em cumprir seus direitos.

Neste caso, e principalmente considerando o contexto de pandemia, é muito importante saber quais são os direitos do consumidor em cancelamento de viagem.

Pensando em facilitar o seu entendimento, dividimos este artigo em dois tópicos:

  1. Quando o passageiro cancela a viagem, ou seja, quando precisa cancelar ou remarcar seu voo;
  2. E quando a companhia aérea cancela a viagem ou oferece a remarcação do voo.

1) Quando o passageiro cancela a viagem

Por vezes, principalmente devido ao Covid-19, o passageiro não se sente à vontade para seguir com a viagem que já estava marcada.

Entretanto, mesmo ao fazer esta opção de não viajar, o passageiro ainda tem o direito de:

  • Receber o reembolso, descontadas possíveis multas de contrato;
  • Em lugar do reembolso, optar pela conversão do valor da passagem em crédito, sem o pagamento de penalidades do contrato

Além disso, é importante falar que, no caso do reembolso, a devolução dos valores ocorre somente no prazo de 12 meses.

E, já no caso de crédito, o mesmo deve ser dado em até 7 dias, a contar da solicitação do passageiro.

Também, para fins de reembolso, não importa o meio utilizado para comprar a passagem.

Por exemplo, se à vista, por milhas ou em cartão de crédito. O reembolso deverá ser concedido do mesmo modo.

Entretanto, todas estas regras não se aplicam quando o consumidor faz o cancelamento de viagem 24 horas depois da compra, contanto que a viagem ocorra em até 7 dias depois da compra da passagem.

2) Quando a companhia aérea cancela a viagem

Neste caso, de acordo com a lei 14.034/2020, a companhia precisa tomar algumas medidas, como:

  • Reacomodar o passageiro em voo que ocorra em outra data;
  • Conceder o crédito no valor da passagem, para uso em até 18 meses, a contar do recebimento;
  • Reembolso dos valores em até 12 meses.

Além disso, caso a companhia aérea faça o cancelamento do voo em menos de 72h de antecedência da viagem, o passageiro poderá receber uma indenização.

Existe lei para proteger direito do consumidor em cancelamento de pacote de viagem?

Sim!

No contexto de pandemia do Coronavírus, foi estabelecida a lei 14.034/2020, que lida diretamente com os casos de cancelamento.

No caso, a lei abarca os casos em que a companhia aérea cancela o voo ou que o próprio passageiro decide não viajar em razão do COVID-19.

Além disso, pelo cenário de continuidade da pandemia, as regras foram prorrogadas para que possam valer até outubro de 2021, o que garante ainda mais os direitos dos passageiros nos casos de cancelamento de viagem.

A companhia aérea fez o cancelamento da sua viagem? Exija seus direitos!

Neste caso, por se tratar de uma viagem que muitas vezes é planejada com todo o cuidado e antecedência, além de envolver custos, é muito importante que o consumidor busque seus direitos!

Desse modo, o consumidor pode exigir, a depender da situação, qualquer das opções apontadas acima, seja quando ele próprio cancelar, seja quando a companhia cancelar.

Entretanto, se houver qualquer recusa da empresa em cumprir seus direitos, saiba que existem outras opções para buscá-los, como, por exemplo:

Além disso, para os casos de cancelamento de viagem de voo durante a pandemia e que tenham ocorrido por problemas técnicos ou negativa de embarque, por exemplo, você pode contar com a Resolvvi!

Com a Resolvvi, você pode buscar seu direito de maneira 100% online e simples!

Aao final do seu caso, basta receber sua indenização sem qualquer esforço e sem burocracia.

Para contar com a nossa ajuda e nosso time de especialistas basta:

  1. Verifique grátis se você pode receber uma indenização;
  2. Contar o que aconteceu;
  3. Enviar as provas necessárias e assinar digitalmente;
  4. Aguardar a Resolvvi cuidar de tudo!
  5. Receber sua indenização.

Então, quer começar a buscar seus direitos? Clique aqui e veja se tem o direito de receber uma indenização pelo cancelamento de viagem!

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