Direitos dos passageiros em voos internacionais: Entenda tudo!

Ariel BarrosEscrito por Ariel Barrosem 11 de março de 2021
Direitos dos passageiros em voos internacionais: Entenda tudo!
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Você sabe os direitos dos passageiros em voos internacionais? Acompanhe a leitura e fique por dentro do que você tem direito ao viajar para fora do país.

Muitas vezes, boa parte dos passageiros que viajam para fora do país não fazem ideia quais são os direitos dos passageiros em voos internacionais.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, no ano de 2019, 12 milhões de passageiros viajaram em voos saindo do Brasil para o exterior.

E, muito provavelmente, muitos passageiros não sabiam o que exigir da companhia aérea em caso de problema com voo.

Aprenda agora quais são os direitos dos passageiros em voos internacionais para estar preparado para determinadas situações.

Quais os direitos dos passageiros em voos internacionais?

Quando estamos falando de um cenário com vários países, cada um com suas leis, é comum se perguntar se existe alguma convenção que seja comum a todos os países que operam voos.

Por mais que seja difícil ter um conjunto de direitos únicos, existe sim uma legislação que tenha padronizar as leis sobre os direitos dos passageiros.

Essa é a Convenção de Montreal de 1999, que regulamenta os direitos dos passageiros em voos internacionais em mais de 130 países que fazem parte desse acordo.

A convenção entrou em vigor em 2003, e a cada ano mais países aderem a esse acordo.

Dessa maneira, a convenção pode sim ajudá-lo a defender seus direitos em um número considerável de países.

Lembrando que, por ser um tratado voltado aos voos internacionais, voos domésticos não são abrangidos por essa convenção.

Ou seja, voos entre estados de uma única federação.

Além da convenção de Montreal, que tem foco principalmente em bagagens, cada parte do mundo tem suas legislações:

Durante a pandemia no estado de emergência, algumas regras foram flexibilizadas.

Por isso, a Resolução nº 556, mais recente, passou a ser aplicável a voos nacionais e internacionais até 30 de Outubro de 2021.

Para completar, também encontra-se vigente a lei Lei nº 14.034

  • EUA: Os Estados Unidos têm a legislação mais vaga em relação a direitos do passageiro. O Departamento de transportes deixa que cada companhia aérea defina os direitos para atraso e cancelamento de voos.
  • União Européia: A legislação na Europa é feita pelo Regulamento CE nº 261. Válido nos países da União Europeia, Islândia, Suíça e Noruega.

Depois de conhecer as principais legislações vamos detalhar um pouco os direitos nas diferentes situações:

Atraso e cancelamento em voos internacionais

Passageiros que sofrem de atraso e cancelamento têm direito a assistência material por parte da companhia sem custo.

No Brasil, a partir de 1 hora o passageiro tem direito à comunicação.

Já a partir de 2 horas tem direito a alimentação e hospedagem, caso o atraso ultrapasse 4 horas.

Quer mais informações sobre atraso de voo no Brasil? Você pode ler aqui.

Nos EUA, infelizmente não é obrigatório indenizar passageiros por atrasos e cancelamentos de voos.

Entretanto, as companhias costumam oferecer voucher alimentação para atrasos maiores que 2 horas.

Existe uma exceção, quando o passageiro já embarcou na aeronave e o voo não decola por algum motivo, nesse caso, deve ser oferecido alimentação e assistência médica, caso necessário.

Na Europa, a assistência é igual à brasileira, levando também em consideração os mesmos valores de atraso.

Além disso, a União Europeia estabelece valores específicos de indenização de acordo com a distância.

Bagagem extraviada em voos internacionais

A convenção de Montreal estabelece requisitos para o transporte de bagagem de mão em voo internacional.

Dentre eles, os direitos dos passageiros em voos internacionais.

Em caso de perda ou caso a bagagem apareça danificada, a companhia aérea é obrigada a compensar o passageiro.

Porém, fica de fora dessa regra casos que a companhia prove que a perda ou danificação tenha ocorrido por defeito da própria bagagem.

Posso levar remédio em voo internacional?

Muitos passageiros, devido a necessidade, se preocupam em como levar remédios em voo internacional.

As regras para o transporte de medicamentos de qualquer voo internacional com embarques realizados no Brasil são definidas pela ANAC.

Em relação a medicamentos em formato de pílulas e comprimidos, não há nenhuma restrição ao serem levados em bagagem de mão.

Leia também:Certificado Internacional de Vacinação: para que serve?

Porém, podem ser passados por inspeção de raio-x.

Por isso, caso o passageiro não queira se submeter a isso basta solicitar previamente ao agente.

O controle de forma mais rigorosa de medicamentos, se refere basicamente a itens no estado líquido.

Para esses em específico, a embalagem precisa ter no máximo 100 mililitros, independente do que seja.

Acima dessa quantidade, esses produtos líquidos são liberados com prescrição médica e sendo acomodados na bagagem despachada.

Porém, na bagagem despachada, cada produto líquido tem limite máximo de 500 mililitros ou 500 gramas.

Um total de 2 litros ou 2 quilos não pode ser ultrapassado.

Devo contratar seguro viagem em voos internacionais?

Quando se trata de viajar para fora do país, onde se está longe de casa, é importante estar seguro ao lidar com possíveis problemas.

Para garantir que imprevistos que venham a ocorrer em voos internacionais, ter um seguro viagem internacional pode mitigar muitas situações inesperadas.

Com um seguro em dias, você tem ressarcimento de despesas médicas e odontológicas, atraso e cancelamento de voos, bagagem extraviada, e até mesmo despesas com possível invalidez total ou parcial.

Para ficar mais por dentro do seguro viagem você pode ler esse artigo aqui.

Quando tenho direito a indenização em voos internacionais?

Como integrante da convenção de Montreal, o Brasil segue normas de compensações em problemas de voos internacionais.

Caso você tenha sofrido com um atraso de voo, um cancelamento ou tenha tido a sua bagagem extraviada e a companhia não lhe deu nenhum suporte, você tem direito a uma indenização.

A compensação é definida levando o conceito de DES (Direitos Especiais de Saque) que tem valor variável e que atualmente equivale a aproximadamente R$ 7 e tem valores diferentes para cada tipo de problema:

  • Morte ou lesão corporal: Até 128.821 Direitos Especiais de Saque.
  • Atraso: Até 5.346 Direitos Especiais de Saque
  • Bagagem: Até 1.288 Direitos Especiais de Saque
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Como receber uma indenização por problema de voo internacional?

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