Dívida de cartão de crédito caduca em 5 anos?

dívida de cartão de crédito caduca em 5 anos

Uma dúvida comum entre consumidores é se a dívida de cartão de crédito caduca em 5 anos. Quer saber tudo sobre prescrição de dívida? Acompanhe a leitura!

Hoje no Brasil temos um número alarmante de pessoas na inadimplência, cerca de 63 milhões de pessoas possuem dívidas atrasadas, mais de 40% dos brasileiros adultos.

Boa parte dessas inadimplências vêm de dívidas de cartão de crédito.

Porém, uma dúvida muito comum é se uma dívida de cartão de crédito “caduca”, ou seja, se a mesma prescreve e perde a sua validade. Quer saber tudo sobre prescrição de dívidas? Acompanhe!

O que acontece com uma dívida depois de 5 anos?

Após 5 anos, qualquer dívida, seja feita no cartão de crédito ou empréstimo não pago, prescreve.

Ou seja, com 5 anos, a dívida atinge o prazo máximo para permanecer negativando o CPF do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

Sendo assim, a dívida de cartão de crédito caduca em 5 anos.

É importante lembrar que isso não significa que a dívida deixa de existir após esse tempo.

Pelo contrário, significa somente que o nome volta a ficar limpo, a não ser que existam também outras dívidas não prescritas. 

No entanto, apesar da prescrição da dívida, a vida financeira do consumidor permanece prejudicada, mesmo com o nome limpo. Isso acontece porque os juros seguem correndo e o banco ainda pode lhe cobrar pelo resto da vida, além de ficar com o score de crédito prejudicado.

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Então quer dizer que a dívida de cartão de crédito caduca em 5 anos?

Sim, após 5 anos a dívida de cartão de crédito caduca, ou prescreve, e deve ser retirada das listas de inadimplentes/devedores de empresas, como o Serasa.

Além da retirada do nome nas listas de inadimplentes, a prescrição, que é quando a dívida caduca, significa que a dívida não pode mais ser cobrada na Justiça.

Meu nome pode continuar negativado por uma dívida que caducou?

Não, como já foi dito aqui, após os 5 anos da data de prescrição da dívida, você não pode mais ter o nome negativado por esta dívida.

No entanto, o que muitas pessoas não sabem é que em casos onde seu nome está com uma negativação indevida.

Ou seja, você tem o nome negativado de maneira injusta e até mesmo criminosa.

Por conta do erro da empresa e considerando todos os prejuízos de estar com o nome sujo, o consumidor tem o direito de receber uma indenização em dinheiro por isso, além de ter seu nome limpo nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.

Infelizmente, muitas empresas não respeitam o direito do consumidor e, mesmo após a dívida de cartão de crédito caducar em 5 anos, mantêm o seu nome negativado, mas de forma indevida, ou injusta.

Seu nome está negativado por uma dívida caduca? Você pode ser indenizado!

Uma vez que uma dívida de cartão de crédito caduca em 5 anos, é importante saber quais os seus direitos nessa situação.

Pois bem, em primeiro lugar, você não pode mais estar com o nome negativado por esta dívida.

Logo, se isto ocorrer, a mesma passa a ser uma negativação indevida, e você pode tem direito a receber uma indenização em dinheiro por isso, além de limpar seu nome.

Porém é importante deixar claro que o direito a indenização só existe se seu nome não estiver negativado por mais nenhuma outra dívida legítima.

Em resumo, se você estiver com o nome negativado somente por uma dívida de mais de 5 anos, então você possui os seguintes direitos:

  • Limpar o nome (retirada do nome do Serasa e SCPC);
  • Indenização em dinheiro por danos morais.

Se você teve uma dívida que já caducou, ou seja, passou mais de 5 anos, e seu nome ainda está negativado, você pode buscar seus direitos através do Juizado Especial Cível (JEC).

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