Está com uma dívida negativada e não sabe como resolver esse problema?
Vamos explicar tudo sobre o assunto e todos os seus direitos nesse caso.
O número de consumidores com dívidas vencidas e negativadas aumenta consideravelmente todos os anos.
E essa realidade deu um grande salto com a pandemia do novo Coronavírus, já que muitas famílias tiveram sua economia prejudicada.
Nesse sentido, segundo dados do Serasa Experian, 1,6 milhões de brasileiros se tornaram inadimplentes em 2021.
Ou seja, a inadimplência do Brasil é um tema grave!
Como resultado, muitas pessoas chegam a essa situação e, infelizmente, não sabem o que significa estar negativado.
Por isso, se você quer descobrir o que é dívida negativada, seus direitos nesses casos e quais são as principais consequências para o consumidor, continue a leitura!
Dívida negativada: Afinal, o que é uma?
Falar sobre dívida negativada significa que o consumidor tem um débito com alguma empresa.
Assim, é bem provável que o consumidor não tenha conseguido fazer o pagamento do que deve.
Como quando a dívida se estende por semanas, meses e até mesmo anos, a empresa torna o nome do devedor “sujo”.
Ou seja, o nome é inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Exceto nos casos, é claro, em que a dívida negativada caduca depois de 5 anos.
Portanto, a prática de deixar o nome negativado serve para criar um senso de urgência no consumidor que não pagou o valor.
Mas fique atento, pois você deve saber qual a diferença entre conta atrasada e dívida negativada.
Além de disso, é importante saiba que também deverá saber como consultar seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito.
Pois, com a consulta, você poderá saber se teve o nome inserido no Serasa indevidamente.
Quer saber mais sobre dívida negativada? Então Acompanhe!
Como uma dívida fica negativada?
Geralmente a maneira mais comum de uma passar por isso é através do não pagamento de débitos.
Nesse sentido, o consumidor poderá ter uma dívida negativada no Serasa ou SPC como uma maneira da empresa pressionar o pagamento.
Assim, uma dívida pode ser negativada para o órgão de proteção ao crédito, como o Serasa, o que irá prejudicar e muito sua vida financeira.
Já que, por isso, o consumidor ficará com o nome “sujo” na praça.
Além disso, esse é o modo como as empresas tentam intermediar uma negociação da dívida existente.
Portanto a dívida negativada acontece quando o consumidor de fato não paga a dívida e seu nome é negativado.
Mas esse não é o único motivo!
Existe dívida negativada indevidamente?
Existem outros fatores que podem provocar essa situação, como a negativação do nome indevidamente. Veja abaixo os principais motivos:
- Quando alguém faz compras em seu nome usando seu cartão de crédito, sem que você saiba, ou seja, golpes ou fraudes no seu cartão de crédito;
- Cobrança de valores indevidos em serviços de luz e telefonia, por exemplo;
- Inscrição no cadastro de inadimplentes, como SPC e Serasa, por uma dívida que não existe.
- Quando a empresa mantém a negativação da dívida, mesmo após o pagamento.
Ou seja, um CPF pode ser considerado negativado por dois caminhos, através de uma dívida que o consumidor realmente fez ou de maneira indevida.
Por exemplo, quando você pagou a dívida e o seu nome continua negativado. Mas você deve exigir seus direitos nesses casos!
Posso ficar com o nome sujo por dívida negativada?
No caso das dívidas negativadas que um consumidor realmente fez e não conseguiu pagar, as causas mais comuns são:
- o não pagamento de faturas de cartão;
- empréstimos;
- emissão de cheque sem fundo;
Dessa forma, como já explicamos, o consumidor pode ficar com o nome sujo por dívida negativada.
Ou seja, duas formas diferentes de se referir à situação de inadimplência.
Em ambos os casos, nas dívidas legítimas ou indevidas, a empresa cobradora, ao verificar que existe um débito entre você e a instituição, elabora um aviso de negativação.
Por lei, a empresa deve notificar o cliente sobre a inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.
Porém o tempo para ser notificado pode variar de empresa para empresa, podendo levar entre 10 e 45 dias.
Se você quiser saber mais sobre o assunto, fique por dentro das regras para negativar o nome de um consumidor.
No entanto, em casos de dívida negativada indevidamente a situação pode mudar.
Porque nesse caso, o consumidor é prejudicado pelo erro da empresa, então é muito importante saber como isso vai afetar sua vida financeira.
Portanto, seu nome foi inserido indevidamente no Serasa você deve exigir seus direitos!
Afinal, nesses casos, a empresa deverá pagar indenização por sujar o nome indevidamente.
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O que determina o Código de Defesa do Consumidor sobre dívidas negativadas?
Apesar de a negativação ser uma condição desfavorável ao consumidor, saiba que o Código de Defesa do Consumidor não desampara os devedores!
Na verdade, existem algumas normas que definem quais são os direitos do consumidor que tem algum débito com determinada instituição ou empresa, são eles:
1) Ser cobrado digna e moderadamente
Se o credor da dívida, ainda que legítima, constranger o devedor ou ferir a sua dignidade, a cobrança está sendo feita de maneira errada!
Nesses casos, o Código de Defesa do Consumidor prevê a conduta como crime.
Como resultado, pode render ao cobrador uma pena de detenção e multa.
Dentre as formas de cobrança proibida estão:
- Fazer ligações em horário inconveniente e de maneira insistente;
- Demonstrar publicamente que o consumidor está inadimplente;
- Ameaçar diretamente o devedor ou seus familiares, tanto moral quanto fisicamente.
2) Receber um aviso da negativação com antecedência
Em primeiro lugar, o devedor não pode ser pego de surpresa.
Isso significa que, apesar de ter o direito de negativar o consumidor, o credor deve informá-lo com antecedência.
Portanto o período pode ser a oportunidade de credor e devedor entrarem em um acordo que pode até mesmo evitar que a dívida seja negativada.
Com isso, o o consumidor poderá decidir como pagar as dívidas negativadas e limpar o nome.
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3) Ao fazer o pagamento da dívida, ter seu nome retirado da restrição em até 5 dias
Caso o consumidor tenha pago completamente o débito, a empresa deverá retirar a restrição do nome em até 5 dias.
Porém, na prática, a empresa pode levar até 15 dias úteis para retirar a inscrição.
Do contrário, a empresa que não cumpriu com o determinado deverá pagar uma indenização ao consumidor.
Isso porque o cliente pode sofrer impactos negativos por ficar com o nome sujo.
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A dívida negativada pode ser protestada em cartório?
Importante lembrar que, além da própria negativação, a dívida também pode ser protestada em cartório.
Isso significa que o credor pode notificar formalmente quem está devendo.
Nesse caso, se o cliente é negativado e a dívida for protestada em cartório, o consumidor que quiser retirar o protesto precisa:
- Pagar o que deve, seja em valor integral ou fazendo a negociação da dívida;
- Pagar os valores do processo de protesto após quitar a dívida.
Posso ser prejudicado por uma dívida negativada indevidamente?
Agora que você já está por dentro de tudo que envolve dívida negativada, é importante identificar quando a dívida é injusta.
Nesses casos, o consumidor pode ter como resultado sérias consequências para sua vida financeira.
Em primeiro lugar, é extremamente necessário ficar atento às movimentações em seu CPF.
Você pode fazer isso priorizando as seguintes estratégias abaixo:
- Sempre verificar suas faturas;
- Adotar medidas de segurança ao fazer compras no cartão de crédito;
- Consultar seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito;
- Ter um planejamento financeiro;
- Não ignorar ligações de cobrança;
- Ter cuidado com seus dados pessoais e documentos, evitando fraudes.
Se quiser saber mais sobre o assunto, confira tudo sobre o que significa dívida negativada e como consultá-la.
Cobrança indevida pode virar uma dívida negativada?
Além do mais, fique atento caso você seja alvo de uma cobrança de um valor não reconhecido.
Em alguns casos, a cobrança indevida pode resultar numa dívida negativada.
Você pode ainda sofrer com algumas restrições no CPF, como:
- Recusa de contratação em uma vaga de emprego;
- Não conseguir empréstimos, exceto os empréstimos para negativados;
- Dificuldade para conseguir solicitar um cartão de crédito;
- Ter valores descontados de sua conta corrente sem aviso prévio;
- Ficar impossibilitado de abrir conta bancárias, dependendo do banco;
- Sofrer cobranças na Justiça e fora dela
- Ter o score reduzido, o que pode dificultar algumas compras como imóveis, já que possuem um valor mais caro.
Por isso, busque imediatamente identificar o que causou a negativação!
Além disso, entre em contato com a empresa que restringiu seu nome e informe que não reconhece a dívida.
A retirada da restrição deverá, portanto, ser feita imediatamente.
Acima de tudo, considerando os malefícios em sua vida financeira, você pode ter o direito de ser indenizado.
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Estou com uma dívida negativada, o que posso fazer?
Antes de tudo, a melhor solução é identificar a causa da negativação e se a dívida realmente foi feita por outra pessoa ou se você é o devedor.
Caso você esteja com valores pendentes e legítimos em relação à alguma empresa, a melhor solução é buscar pagar os valores por meio de uma negociação.
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Sendo assim, o melhor a se fazer é entrar em contato com o credor, de maneira direta ou por meio de plataformas intermediárias de negociação.
Por exemplo, através Serasa Consumidor e Blu365, você pode conferir as melhores ofertas e propor outras condições.
Em resumo, o passo a passo ideal para sair das dívidas é:
- Fazer um novo planejamento financeiro para saber como pagar as dívidas e sair do vermelho;
- Consultar seu nome e verificar quais os valores pendentes;
- Negociar com o fornecedor;
- Pagar o acordo e esperar seu nome ser retirado do cadastro de inadimplentes.
Além disso, é muito importante entender a diferença entre uma conta atrasada e uma dívida negativada.
Por isso, o planejamento financeiro é fundamental!
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No entanto, se você tem certeza de que a dívida negativada não foi feita por você, o próximo passo é exigir seus direitos imediatamente.
Importante lembrar que, em caso de dívida negativada indevidamente, você possui o direito de ter seu nome limpo e receber uma compensação em dinheiro.
Para buscar uma compensação pela negativação indevida e pelas consequências negativas que a empresa causou, você pode contar com a Resolvvi!
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Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.