Você sabe o que é uma inclusão indevida em cadastro de inadimplentes? Ou melhor: sabe como resolver essa situação? Então acompanhe nossas dicas!
A inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes infelizmente é uma realidade muito comum para os brasileiros.
No entanto, é importante saber que, ao passador por isso, o consumidor possui direitos! Como o pagamento de uma indenização pelos danos morais sofridos.
Foi pensando no cliente que sofre com o nome sujo de forma indevida que trouxemos este artigo com tudo sobre os direitos do consumidor nesses casos.
Afinal a negativação indevida e CDC é um assunto que todos nós devemos saber, porque assim conseguimos exigir nossos direitos de forma coerente.
O que é a negativação indevida?
Em resumo, uma negativação indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de manter ou inscrever seu nome nos órgãos de proteção ao crédito de forma indevida.
Por exemplo, quando você já pagou a conta, mas seu nome continua no SPC.
Por conta da inclusão indevida, o consumidor enfrentará uma série de consequências, como qualquer outra pessoa com o nome sujo.
Assim, ficará bem difícil conseguir boas linhas de crédito e demais movimentações na vida financeira, exceto os cartões de crédito para negativados.
O que o CDC determina para inclusão indevida?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o órgão responsável pela proteção dos direitos do consumidor e pelas relações entre fornecedor e consumidor final.
Portanto entender o que diz o CDC sobre a inclusão indevida em cadastro de inadimplentes é fundamental para ir à busca de seus direitos.
Dessa maneira você ficará ciente de todos os direito que possui, inclusive, se pode fazer alguma exigência, como pedir danos morais por negativação indevida.
Em primeiro lugar, se você quer entender como o CDC atua sobre inclusão indevida, é fundamental ter a certeza de que possui inscrição em algum sistema de proteção ao crédito.
Em resumo, a inclusão indevida é de responsabilidade da empresa e cabe à responsável resolver o problema imediatamente.
Além do mais, é necessário prestar assistência ao consumidor para solucionar o ocorrido.
Infelizmente, as empresas nem sempre se comportam de acordo com as normas do consumidor.
Por isso você deverá se munir do que prevê o CDC sobre a inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Portanto, para entender melhor o assunto, veja os tópicos a seguir.
Como saber que tenho inclusão indevida em cadastro de inadimplentes?
Já imaginou pagar uma conta e mesmo assim ter o nome incluso no cadastro de inadimplentes?
Infelizmente a negativação indevida, isto é, a inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes, ocorre da mesma maneira que qualquer outra negativação do CPF.
Assim, para descobrir se você se encontra ou não nessa situação, é importante entender o que é “negativado” no Serasa, SPC e SCPC.
Nesse sentido, devemos esclarecer também a diferença entre uma conta atrasada e uma dívida negativada. Confira a seguir!
Qual a diferença entre conta atrasada e uma dívida negativada?
Em primeiro lugar, conta atrasada é, em resumo, uma conta não paga que, quando não paga no prazo correto, pode ser inscrita nos órgãos de proteção ao crédito.
Assim, por conta do não pagamento, aquele boleto não paga acaba se tornando uma dívida negativada.
Dessa forma, o consumidor fica com seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito.
Como consultar as dívidas negativadas?
Sabendo que a inclusão indevida ocorre da mesma maneira que uma negativação comum, o consumidor precisa saber como identificar a dívida negativada no Serasa.
Nesse sentido, é muito importante saber como consultar CPF negativado!
Na consulta, é importante se atentar para informações como a empresa que fez a negativação, a data e o valor da dívida.
Se você ainda não sabe como consultar seu CPF, não deixe de conferir nosso passo a passo gratuito abaixo: 👇
Quais são os meus direitos nos casos de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes?
Para entender a inclusão indevida em cadastro de inadimplentes explicaremos, em primeiro lugar, como ocorre a negativação.
Como dissemos, a negativação indevida é uma realidade mais comum do que deveria.
Isso é um problema sério porque pode gerar vários transtornos que vão além de possuir fama de mau pagador.
De modo geral, o consumidor não pode carregar a culpa de uma inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, mas como entender isso no CDC?
Afinal, como o próprio nome revela, ela é indevida. Ou seja, não deveria existir.
E muitos são os cenários no qual ela pode existir, como quando há uma cobrança indevida a qual o cliente desconhece e por isso acaba resultando em uma negativação indevida.
Ou até mesmo a compra indevida no cartão de crédito pode ser motivo para gerar uma negativação indevida.
É por isso que devemos estar sempre atentos a tudo aquilo que devemos, porque assim podemos nos prevenir de qualquer imprevisto!
Portanto iremos orientá-lo a respeito da inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Você sabe como exigir seus direitos na inclusão indevida em cadastro de inadimplentes? Veja a seguir!
Posso pedir indenização por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes?
Você que precisa se orientar pelo CDC a respeito da inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, fique atento para as informações a seguir.
O cliente tem o direito de ser recompensado financeiramente pelo erro da empresa.
Isso porque a justiça brasileira entende a negativação indevida como dano moral em si mesmo.
Portanto existem algumas formas de saber quando você tem direito por dano moral em inscrição indevida:
Quando pedir indenização por inclusão indevida?
A primeira coisa a saber é que você só poderá pedir compensação em um prazo limite de até cinco anos após a descoberta do nome negativado indevidamente.
Ou seja, se você descobriu uma inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, você tem um prazo de até cinco anos para exigir seus direitos.
Outra dica é saber de todas as suas dívidas no mercado, por isso é tão importante estar atento ao que prevê o CDC, dessa forma você saberá o que exigir.
Até porque você não poderá exigir uma indenização se possuir uma ou mais dívidas legítimas inscritas em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Vale lembrar que essa segunda regra se aplica ao momento de solicitação da indenização.
Por isso é importante saber como consultar CPF pelo nome no Serasa, dessa forma você fica ligado em todas as suas dívidas ativas, inclusive algum caso de negativação!
Por último, a inscrição do consumidor geralmente é retirada em até 5 dias úteis após o pagamento dos valores de dívida.
Caso o seu nome permaneça inscrito mesmo após o prazo, você pode se encaixar em mais um caso de nome inscrito indevidamente.
Quer verificar se possui uma inclusão indevida em cadastro de inadimplentes? Podemos ajudar a resolver o seu problema e verificar seu caso!
Quer saber como o CDC poderá ajudar a promover uma ação por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes?
Como comprovar uma inclusão indevida em cadastro de inadimplentes?
Agora que você sabe de informações fundamentais do CDC sobre a negativação indevida, mostraremos os principais detalhes para prosseguir com a ação.
Em primeiro lugar, a ação de negativação indevida é uma forma de limpar o seu nome.
Além disso, é um modo de reivindicar uma indenização pelos danos morais causados pelo nome negativado indevidamente.
Portanto certifique-se de que você realmente possui inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Você pode verificar clicando no botão abaixo:
Se você já assegurou a inclusão indevida, saiba que é muito importante saber como comprovar a negativação indevida, mas não se preocupe!
Daremos todas as sugestões necessárias para isso, até porque você já sabe como o CDC prevê a negativação indevida.
Nesse sentido, você precisará, em primeiro lugar, do seu comprovante de negativação.
Para consegui-lo você pode tirar um print ou tirar uma foto da situação do seu CPF em algum órgão de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e Boa Vista SCPC.
É importante que conste na imagem a empresa que fez a negativação e seu CNPJ, o valor da dívida, a data da dívida e o número do contrato com a empresa.
Se você quiser saber mais informações sobre como comprovar negativação indevida, clique aqui e tire todas as suas dúvidas.
Saber de todas essas informações vão ajudar na hora de prosseguir com uma ação de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Portanto somente saber o que determina o CDC sobre a inclusão indevida em cadastro de inadimplentes não é suficiente.
Para prosseguir com o seu pedido de ação de negativação indevida, clique no botão abaixo e exija sua indenização!
Exija seus direitos de forma rápida e sem sair de casa!
💡 Já parou para pensar no número de consumidores que nunca buscaram seus direitos porque não os conhece bem ou acha que não vai dar em nada?
A Resolvvi é uma startup que tem como missão garantir o acesso à justiça para todos os brasileiros.
Este conteúdo é parte desse propósito e vai ajudar você a caminhar até os seus direitos como consumidor. Vamos com a gente?
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Supervisora de Operações Legais e advogada de formação, Melyssa Diniz escreve artigos para o Portal da Resolvvi sobre nome negativado, facilitando informações sobre tudo que os consumidores precisam saber.