Quando posso pedir indenização por voo cancelado?

Paula Braga da Resolvvi Escrito por Paula Braga da Resolvviem 22 de dezembro de 2020
Quando posso pedir indenização por voo cancelado?
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Você sabe quando tem direito de pedir indenização por voo cancelado? Acompanhe a leitura do nosso artigo e entenda seu direito de passageiro!

Com o tráfego aéreo intenso, é muito comum que voos sejam cancelados no Brasil. Isso gera estresse aos passageiros, que são os maiores prejudicados com esse cancelamento.

Logo, esses prejuízos vão desde perdas materiais, perdas de compromisso, falta de assistência e até desrespeito ao direito ao acesso à informação.

Como todo consumidor, os passageiros também têm direitos. Por isso, para saber exatamente o que fazer quando seu voo for cancelado, é importante estar ciente dos seus direitos do passageiro.

Isso vai lhe ajudar, inclusive, a saber se você tem direito a uma indenização por voo cancelado.

Quer entender quando você pode pedir uma indenização por voo cancelado? Acompanhe a leitura!

Por que um voo é cancelado?

Existem alguns fatores que podem ocasionar o cancelamento de um voo, mas os mais recorrentes no Brasil são:

  • falha técnica, um dos principais motivos sob responsabilidade da companhia aérea, que é basicamente quando a companhia não garante condições seguras de funcionamento da aeronave;
  • problema operacional, ou falta de tripulação, é outro caso em que motivo está sob responsabilidade da companhia aérea. Acontece quando a tripulação a bordo do voo está próxima a atingir o limite de 11h de trabalhos, e não há outra equipe para substituí-la;
  • problema climático, situação em que fatores metereológicos afetam a segurança do voo, e a companhia aérea precisa cancelar o voo para garantir a segurança de passageiros e funcionários. Nesses casos, a companhia deve prestar toda a assistência necessária, mas não pode ser responsabilizada pelo motivo do cancelamento do voo;
  • reajuste da malha aérea, tem sido um dos motivos mais comuns de cancelamento de voos no Brasil em tempos de pandemia. Ocorre quando a companhia aérea, por motivo de força maior (como razões sanitárias ou pela segurança de passageiros e funcionários), precisa realizar alterações na sua frota de voos.

No entanto, existem outros fatores que podem ocasionar o cancelamento de um voo, como greves de funcionários, excesso de tráfego aéreo, guerras, desastre natural, etc.

Perda de conexão

Quando há o cancelamento de um voo, é muito comum que o passageiro sofra também uma perda de conexão. 

Isso acontece quando o passageiro compra uma viagem que será cumprida por mais de um voo, até o passageiro chegar ao seu destino final.

Portanto, como são voos comprados juntos, partes de uma viagem só, é muito comum que o cancelamento de um dos trechos faça com que o passageiro perca uma ou mais conexões.

Por consequência, o passageiro também chegará com atraso ainda maior ao seu destino final.

Outros problemas que podem causar o cancelamento do voo

Além disso, existem outras duas situações que não necessariamente são um cancelamento de voo, mas que podem prejudicar a sua viagem: overvooking e no-show.

Overbooking

O overbooking, ou embarque negado, acontece quando o passageiro tem o seu embarque negado por preterição, normalmente quando o voo está superlotado.

Isso acontece porque as companhias aéreas costumam vender mais bilhetes do que a capacidade do avião, contando com a taxa de ausência de passageiros e visando maximizar seus lucros.

Dessa forma, alguns passageiros tenha o seu embarque negado, e são reacomodados em outro voo com vagas, ferindo gravemente o direito do consumidor, que comprou o bilhete e ainda assim não pôde embarcar no voo.

No-show

Outra situação comum, e igualmente grave, é o no-show, que acontece quando o passageiro compra passagens de ida e volta com a mesma companhia aérea.

Porém, pelo motivo que for, não comparece ao check-in ou ao embarque no trecho de ida e a companhia cancela automaticamente o trecho de volta.

Entretanto, essa prática é abusiva, pois se configura venda casada, prática proibida pela legislação brasileira, além de gerar o enriquecimento ilícito da empresa aérea.

Por isso, o passageiro que sofre um no-show tem direito a exigir da companhia uma indenização pelos danos morais sofridos.

Independentemente do motivo, em casos de cancelamento de voo, a companhia aérea deve sempre prestar assistência aos passageiros.

Quer entender quais são as assistências devidas em caso de cancelamento de voo? Segue a leitura conosco!

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Quais os meus direitos em caso de voo cancelado?

O passageiro que sofre um cancelamento de voo é amparado pela  Resolução nº 141/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que determina algumas diretrizes que a companhia aérea deve cumprir, além dos direitos do passageiro em caso de problema com voo.

Caso tenham seus direitos infringidos, os passageiros podem exigi-los e a empresa aérea pode sofrer penalidades por esse não cumprimento.

Se você sofrer um cancelamento de voo, saiba que a empresa aérea deve fornecer algumas soluções para você como opções para contornar o problema. São elas:

  • reembolso integral do valor pago na passagem aérea. Caso o passageiro opte por essa opção, a companhia aérea não tem o dever de fornecer assistência material;
  • reacomodação do passageiro no próximo voo da companhia: nesse caso, a empresa aérea ainda deve fornecer assistência material ao passageiro;
  • remarcar o voo para data e horário que o passageiro preferir, sem gastos extras: escolhendo essa opção, o passageiro não possui direito à assistência material;
  • realocar o passageiro em um voo, com o mesmo destino, de outra companhia aérea, sem cobrar nada do passageiro por isso.

Auxílio material em casos de voo cancelado

A companhia aérea deve, ainda, prestar auxílio material aos passageiros da seguinte forma:

  • ‍se a espera ultrapassar 1 hora:  a empresa aérea deve fornecer meios de comunicação, como internet e telefone;
  • se o passageiro esperar mais de 2 horas:  a companhia deve arcar com os custos de alimentação;
  • se a espera for superior a 4 horas: hospedagem/acomodação e traslado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante). A exceção acontece quando o aeroporto é na cidade do passageiro, mas a companhia aérea ainda assim tem o dever de fornecer transporte para a sua residência e desta para o aeroporto.

Vale lembrar, também, o direito ao acesso à informação: o passageiro tem direito a ser informado sobre o cancelamento do seu voo e o motivo que ocasionou esse problema.

Quando posso receber indenização por voo cancelado?

Em alguns casos de cancelamento de voo, mesmo que a companhia aérea preste toda a assistência devida ao passageiro, é possível exigir uma indenização por danos morais pelo ocorrido.

Para que o cancelamento de voo dê direito a uma indenização por danos morais, segundo o entendimento dos tribunais, o caso deve obedecer a alguns requisitos:

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  • o passageiro ficou sabendo do cancelamento com menos de 72h de antecedência para o embarque;
  • o problema aconteceu há menos de 2 anos;
  • quando o cancelamento do voo fez com que o passageiro não viajasse OU chegasse com mais de 4h de atraso ao destino final;

Obs: se o atraso tiver sido inferior a 8h, é necessária algum comprovante de perda de compromisso.

  • quando o motivo do cancelamento é de responsabilidade da companhia aérea, como problemas técnicos/operacionais.

Obs: exceções a essa regra são causas climáticas, reajuste da malha aérea, COVID-19, guerras, etc.

No entanto, vale lembrar que, independente de ter recebido o auxílio material devido, o passageiro pode reivindicar uma indenização.

Mas, caso tenha recebido reembolso, crédito para viagens futuras (não solicitado/utilizado), milhas, etc., situações em que a justiça costuma entender que o passageiro já foi compensado por esse mesmo problema.

Teve problema com voo nos últimos 2 anos? Descubra agora mesmo se você pode receber uma indenização por voo cancelado!

Como comprovar um voo cancelado para receber indenização?

Para pedir uma indenização por voo cancelado, a principal prova necessária é o cartão de embarque do voo que foi cancelado.

1) Cartão de embarque

Basta uma foto legível do cartão de embarque, desde que nela constem o nome do passageiro e os dados do voo (pelo menos a data e o número do voo).

Caso não possua mais o cartão de embarque, você pode enviar, também, o comprovante de reserva da viagem, enviado a você por e-mail no momento da compra.

Nele também devem constar as mesmas informações básicas: nome do passageiro e os dados do voo.

Além disso, se o cancelamento do voo tiver feito você perder uma ou mais conexões, precisaremos também do(s) cartão(s) de embarque da(s) conexão(s) perdida(s).

Serve também o comprovante de reserva da viagem, com os dados de todos os voos de conexão e o nome do passageiro.

2) Registros dos voos ou declaração de embarque

Precisaremos, ainda, dos registros dos voos em que você realmente viajou – isto é, os novos voos em que você foi acomodado para seguir viagem após o cancelamento do seu voo.

Caso não possua mais os cartões de embarque do voo em que realmente viajou, o passageiro tem duas alternativas.

A mais segura é solicitar uma declaração de embarque junto à companhia, exigindo um comprovante de embarque em seu nome dos voos em que você, de fato, viajou.

O acesso à essa declaração é um direito seu, e é uma prova muito importante para problemas com cancelamento de voo.

3) Comprovante de perda de compromisso

Se o seu cancelamento de voo tiver feito você chegar com menos de 8h de atraso ao seu destino final, precisaremos também de um comprovante de perda de compromisso.

Podem ser prints de troca de mensagens, agenda do trabalho, folha de frequência, convites para eventos, etc.

4) Declaração de cancelamento de voo

Outra prova que tem sido muito importante para voos que ocorreram desde o início da pandemia de COVID-19 é a declaração de cancelamento, ou declaração de contingência, que mostre por escrito o que aconteceu com o voo e qual foi o motivo.

Leia também: Declaração de cancelamento de voo: O que é e como pedir?

Infelizmente, não é prática das companhias aéreas a iniciativa de prestar essa informação por escrito, o que fere o direito do consumidor ao acesso à informação, assegurado pela  Resolução nº 141/2010 da ANAC.

Por isso, o consumidor que queira buscar seus direitos ao ter o voo cancelado deve exigir uma declaração de contingência ou declaração de cancelamento do voo, em que conste o motivo que ocasionou o problema.

Ter essa informação registrada é importante porque, em alguns casos, sobretudo para voos que tem ocorrido durante a pandemia de COVID-19, o passageiro precisará dessa prova para buscar seus direitos.

Como pedir indenização por voo cancelado?

Teve um voo cancelado nos últimos 2 anos e quer pedir uma indenização por isso? Saiba que a Resolvvi pode lhe ajudar!

Nós atuamos de maneira segura e 100% online, ajudando passageiros a serem indenizados quando os seus voos não saem como o planejado.

Através do nosso site, você pode verificar gratuitamente e em poucos minutos se o seu cancelamento de voo pode receber uma indenização por danos morais.

Caso seja, você pode cadastrar o seu pedido de indenização conosco de forma  gratuita, digital e segura.

Ah, e você só paga a nossa taxa de serviço se ganhar, e somente quando ganhar! Essa taxa corresponde a 30% do valor da indenização recebida, que nós ganhamos se você ganhar uma indenização por todo esse transtorno!

Além disso, você pode acompanhar todo o andamento do pedido diretamente no seu cadastro em nosso site, pois vamos lhe mantendo sempre atualizado(a) com as últimas novidades. Pode deixar que nós cuidamos de tudo para você!

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