Multa de cancelamento de voo: Quando pagar?

Débora Mendes da Resolvvi Escrito por Débora Mendes da Resolvviem 30 de dezembro de 2020
Multa de cancelamento de voo: Quando pagar?
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Você sabe quando deve pagar multa por cancelamento de voo? Acompanhe a leitura e entenda sobre taxas que devem ser pagas para a empresa aérea.

Você provavelmente já pode ter passado por alguma situação bastante constrangedora enquanto passageiro, principalmente quando precisava defender seus direitos e não sabia como.

Infelizmente, isso acontece bastante nos casos em que o passageiro é chamado a pagar uma multa por cancelamento de voo. Para saber mais quando a cobrança desta multa pode ser abusiva ou não, basta continuar a leitura do artigo!

Quando devo pagar multa de cancelamento de voo?

Apesar da situação mais comum ser a de cancelamento feito somente pela companhia, o passageiro também pode ter esta necessidade.

Por exemplo, por motivos de mudança de compromissos ou de planejamento de viagem, alguns consumidores escolhem cancelar e remarcar seu voo.

Entretanto, é preciso estar atento, pois em algumas situações o passageiro pode ser obrigado a pagar uma multa de cancelamento de voo.

Para que o pagamento não aconteça, o passageiro tem que cancelar a passagem em até 24 horas depois de comprá-la e 7 dias antes do voo.

Leia também: Como solicitar reembolso de voo cancelado?

Caso seja descumprida esta regra, pode sim ser cobrada a multa de cancelamento de voo, sendo completamente dentro do direito da companhia aérea.

Além disso, é importante sempre estar atento ao contrato de compra da passagem! Nesse documento estão também todos os casos em que o passageiro pode ter que pagar alguma multa, principalmente quando descumprir algum termo.

Entretanto, para voos que iriam ocorrer durante a pandemia, esta regra foi flexibilizada.

Ou seja, a passagem pode ser cancelada e remarcada sem qualquer custo, desde que seja aceito o crédito para ser utilizado dentro do prazo.

Com quanto tempo de antecedência a companhia aérea pode cancelar meu voo?

Em regra, a Resolução 400 da ANAC ordena que a companhia informe o cancelamento com pelo menos 72 horas de antecedência do voo original.

Essas horas de antecedência possuem uma razão muito importante: dar ao passageiro a oportunidade de reorganizar sua viagem.

Por isso, qualquer aviso que não obedecer a estas regras já pode dar ao passageiro o direito de buscar uma indenização.

Além disso, é importante saber que não existe somente o direito de ser informado com antecedência.

Logo, o passageiro deve também ter opção de:

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  • ser reembolsado;
  • de remarcar seu voo para outro dia e hora;
  • ou de voar no próximo voo da companhia;
  • ou de outra empresa aérea disponível.

Caso já esteja no aeroporto, a companhia deve dar, dependendo do número de horas de espera:

  • Facilidades de comunicação (internet e telefone) à partir de 1 horas;
  • Alimentação (voucher, arcar com os custos) à partir de 2 horas;
  • Transporte e hospedagem à partir de 4 horas.

Ou seja, o passageiro não pode ficar desamparado em momento algum!

Importante informar que, ainda que a companhia dê assistência, é possível buscar sim uma indenização.

Posso pagar a multa de cancelamento de voo injustamente?

Infelizmente, alguns consumidores são alvo de cobrança abusiva da multa de cancelamento de voo.

Inclusive, isso pode acontecer em casos como:

  • Cobrança de taxa de cancelamento em voos na pandemia, quando o passageiro aceitou a opção de crédito;
  • Quando o cancelamento é feito de acordo com as regras, e ainda assim a companhia cobra o valor;
  • cobrança abusiva da multa, além do valor que é previsto no contrato;

Por isso, esteja muito atento aos termos da cobrança e conheça seus direitos!

Leia sempre os termos do contrato e principalmente no caso em que o pagamento da multa de cancelamento de voo deve ser feito, analise se o valor é razoável ou abusivo.

Nestes casos, é muito importante abrir uma reclamação no PROCON, Consumidor.Gov, ReclameAqui e até mesmo fazer a denúncia desta prática abusiva em uma Delegacia do Consumidor (DECON).

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Posso ser indenizado por cancelamento de voo?

Sofrer um cancelamento de voo pode ser um verdadeiro transtorno para o passageiro que tanto planejou uma viagem.

Por isso, é possível buscar uma indenização financeira, que pode chegar até R$ 10.000,00! Esta compensação tem justamente a função de tentar “pagar” todo o prejuízo que o consumidor teve com o cancelamento de voo.

Entretanto, antes de pedir uma indenização é preciso verificar se o seu caso se encaixa nas regras, que são:

  • Sofrer um cancelamento que atrase a viagem em pelo menos 4 horas;
  • Saber com menos de 72 horas de antecedência que seu voo foi cancelado.

Assim, com a certeza de que seu caso se encaixa nas categorias acima, basta seguir com a indenização.

Inclusive, nesta etapa a Resolvvi também pode lhe ajudar, além de buscar, também, sua indenização pelo voo cancelado!

Quer saber se você tem direito de ser indenizado por cancelamento de voo? Verifique grátis agora mesmo!

Logo após verificar, para buscar sua compensação, basta continuar o cadastro.

Nele, você deverá nos contar os detalhes do que você passou e fornecer suas informações de dados pessoais.

Com isso, nosso time de especialistas poderá confirmar seu caso e buscar seus direitos!

E o melhor de tudo: basta acompanhar a evolução do seu pedido, sem qualquer burocracia, recebendo sua indenização diretamente na conta!

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