O que é certidão de dívida ativa?

Débora Mendes da ResolvviEscrito por Débora Mendes da Resolvviem 21 de outubro de 2020
O que é certidão de dívida ativa?
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Você sabe o que é e para que serve a certidão de dívida ativa? Acompanhe a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre dívida pública e a quitação dela.

Quando falamos em não pagamento de dívidas, a primeira imagem que surge para a maioria das pessoas é a de endividamento com cartões de crédito ou não pagamento de contas de luz, água, dentre outras.

No entanto, o que algumas pessoas não sabem é que existe um outro tipo de dívida, que pode ser bastante preocupante: a dívida ativa, que chega na casa dos mais de 2,4 trilhões de reais no Brasil.

Inclusive, muitos brasileiros precisam regularizar sua situação financeira através da certidão negativa de débitos em dívida ativa, mas não sabem onde obter o documento.

Quer descobrir o que é e como obter a certidão de dívida ativa? Nós vamos te explicar a seguir.

O que é a dívida ativa?

De forma bem objetiva, a dívida ativa é qualquer dívida que um cidadão brasileiro tem com o Governo.

Isso acontece principalmente quando não pagamos tributos como IPTU, IPVA ou Imposto de Renda, e também quando se tem pendências com multas de trânsito, por exemplo.

Leia também: Estou na dívida ativa, o que fazer?

Para explicar melhor o que é a dívida ativa, precisamos entender que existem dois tipos dela, a tributária e a não tributária:

  • Tributária: vem do não pagamento de impostos como os que citamos acima, IPTU, IPVA, IR, dentre outros impostos;
  • Não Tributária: não deixa de ser uma dívida com o Governo, e acontece quando o cidadão não paga taxas de serviços públicos ou indenizações, por exemplo.

Como meu nome pode ser inscrito na dívida ativa?

Qualquer tipo de obrigação, seja ela tributária ou não tributária, gera o direito de o governo do Município, do Estado ou da União de inscrever seu nome na dívida ativa.

Isso porque esses valores, mesmo que não sejam impostos, pertencem ao Governo.

Apesar disso, são observados alguns requisitos antes de se fazer a cobrança como, por exemplo:

  • Certeza de que o governo tem direito ao valor;
  • Verificação da quantia a ser paga;
  • Análise da possibilidade de se cobrar ou não o devedor naquele momento.

Essa inscrição do devedor na dívida ativa tem uma grande utilidade, que é a de gerar uma base para a cobrança do valor devido.

E a única maneira de verificar se você está ou não com débitos perante o Governo, é obtendo a certidão de dívida ativa.

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Como consultar a dívida ativa?

Se você ainda não tem certeza de que pode estar devendo para o Governo, é muito importante buscar informações sobre essa situação.

É preciso lembrar que essa verificação depende de para quem você está devendo, se para o Município, Estado ou União.

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A depender disso, o local que será acessado para analisar a dívida ativa será diferente, são eles:

1) Portal Regularize

Por meio deste portal, você poderá consultar qualquer dívida feita perante a União, ou seja, o Governo Federal como, por exemplo, uma dívida gerada pelo não pagamento do Imposto de Renda.

1) Portal do Estado

No caso, o cidadão deve procurar o site da Secretaria da Fazenda Estadual.

Lembrando que, a depender do estado específico, o acesso ao site e o cadastro podem ser diferentes, já que não existe um sistema único de consulta, como o portal Regularize.

3) Portal do Município

Assim como as dívidas com o estado, a dívida ativa com o município é bastante específica, e sua consulta também.

Para consultar suas pendências na dívida ativa com o Município, basta buscar o contato ou os portais da Secretaria de Finanças Municipal, ou Secretaria da Fazenda, também municipal.

Após a consulta, caso você observe que está com débitos ativos e queira regularizá-los, é preciso obter a certidão negativa de débitos em dívida ativa.

O que é a certidão de dívida ativa?

Basicamente, a certidão de dívida ativa é uma prova que o Governo tem de que determinado contribuinte está em débitos com ele.

Além disso, pode ser considerado como um título executivo extrajudicial, ou seja, dá a certeza de que o Governo pode exigir o imediato pagamento na Justiça.

Leia também: O que é cobrança extrajudicial de dívida?

Também, pelo fato de ter uma dívida certa, o nome do cidadão devedor pode sofrer protesto em cartório, e ser inscrito na dívida ativa, sofrendo uma série de restrições como, por exemplo:

  • Negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito;
  • Dificuldade em obter crédito e financiamento;

Lembrando que esse documento não é o mesmo que certidão negativa de débitos em dívida ativa!

Isso porque a certidão negativa tem justamente a utilidade de dar ao cidadão a certeza de que não há mais qualquer débito em seu nome na dívida ativa.

Por isso, qualquer pessoa que tenha interesse em demonstrar que está em situação regular com o Governo, pode e deve consultar a certidão de dívida ativa!

Ela pode ser feita quando, por exemplo:

  • Há a exigência por parte de determinada instituição de crédito ou banco ;
  • O devedor irá tomar algum empréstimo ou fazer um financiamento;
  • No caso das pessoas jurídicas (empresas), para realizar licitações com o Governo.

Gostou de saber o que é certidão de dívida ativa? Continue acompanhando o blog da Resolvvi para mais dicas e conteúdos sobre cobranças.

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