O que é certidão negativa de débitos? Aprenda agora

Giovanna Damasceno da Resolvvi Escrito por Giovanna Damasceno da Resolvviem 7 de agosto de 2020
O que é certidão negativa de débitos? Aprenda agora
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Você sabe o que é certidão negativa de débitos ou faz parte do time que nunca ouviu falar? Aprenda agora mesmo tudo sobre o assunto e quem deve tirar esse documento!

Manter as finanças e outros compromissos financeiros é extremamente ­­­importante, principalmente quando se tem um planejamento financeiro capaz de te dar uma visão de todos os seus gastos e entradas.

O que algumas pessoas não sabem é que nem sempre o pagamento de débitos financeiros é capaz de manter a situação financeira em dia.

Apesar disso, é preciso manter toda a documentação em dia também, por exemplo, declarações obrigatórias para pessoa física ou jurídica.

Além disso, a certidão negativa de débitos tem diversas outras importantes funções, como:

  •  Confirmar a idoneidade de uma pessoa física ou jurídica
  •  Verificar que uma pessoa física é uma boa pagadora, que não tem dívidas e nem processos no seu nome;
  • Confirmar que determinada pessoa jurídica está com a situação financeira e documental regular, podendo ser contratada até mesmo pelo Poder Público em licitações.

De modo geral, a emissão de uma certidão negativa de débitos (CND) pode abrir muitos caminhos, facilitando o fechamento de negócios, contratações e até mesmo a aprovação em processos seletivos.

Se você quer descobrir como obter uma CND regular ou como regularizar sua situação financeira, basta continuar a leitura!

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O que é Certidão Negativa de Débitos (CND)?

Este documento pode ser definido como uma confirmação de que a sua situação, como pessoa física ou jurídica, com determinado órgão público está regular.

Ou seja, que não existe qualquer tipo de dívida ou pendência de documento.

A comprovação pode acontecer perante os mais diversos órgãos, existindo também a possibilidade de emitir uma certidão negativa de débitos em cada órgão específico.

Além disso, não existe somente um tipo de certidão negativa de débitos, mas diversos outros, como:

Certidão negativa de tributos relacionados a imóveis

Comprova o pagamento de impostos como por exemplo o IPTU, dentre outros relacionados à propriedade imóvel.

Certidão negativa de dívidas previdenciárias

Revela se o recolhimento de valores das contribuições previdenciárias junto ao INSS está completamente regular, podendo ser retirada por pessoas físicas ou jurídicas.

Certidão negativa de protesto

Garante que não há qualquer dívida protestada em cartório pelo credor.

Certidão negativa da Justiça do Trabalho

Confirma a existência ou não, para pessoa física ou jurídica, de processos relacionados a Justiça do Trabalho ou a débitos trabalhistas, como por exemplo, o depósito do FGTS.

Certidão negativa de Execuções Fiscais

Serve para verificar se existe algum débito relacionado a tributos perante os mais diversos órgãos, dentro do período de 10 a 20 anos.

Por que e quando devo emitir a Certidão Negativa de Débitos (CDN)?

Como já sabemos, e certidão negativa de débitos funcionar como um verdadeiro fator de verificação de que pessoas físicas e jurídicas cumprem seus compromissos.

Porém, além disso, este importante documento pode dar segurança em qualquer ocasião necessária.

CND para pessoas jurídicas:

Para pessoas jurídicas, a CDN serve no fechamento de parcerias e contratações governamentais.

CND para pessoas físicas:

Para pessoas físicas, serve para quando falamos de compra e venda de imóveis ou a contratação de algum serviço específico.

Por exemplo, quando vendedor precisar verificar que a pessoa física irá conseguir assumir o compromisso financeiro.

Sendo assim, estamos falando de uma verdadeira garantia que a certidão negativa de débitos dá as partes contratantes.

Evitando, principalmente, situações de calote ou até mesmo de cobranças indevidas, que podem gerar a negativação do nome.

Importante lembrar que, nos casos em que a cobrança indevida ter como consequência a negativação do nome, o consumidor terá direito a uma indenização por danos morais.

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No caso de restrição indevida no CPF,  em que, existindo qualquer dívida ilegítima em seu nome, é possível comprovar, por meio da certidão negativa de débitos, que essa dívida não é verdadeira.

Quem precisa emitir a CND? Empresas precisam fazer isso?

Qualquer pessoa física ou jurídica precisa sim emitir a certidão negativa de débitos.

Pois, como já mencionamos no tópico anterior, ela pode facilitar bastante a contratação de serviços e de parceiras, e também a obtenção de crédito.

Para as empresas, principalmente, a CND é um documento muito necessário.

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Isso acontece porque é uma das maneiras de se comprovar que a Pessoa Jurídica está em dia com todas as obrigações financeiras e documentais.

Ou seja, fazendo com que a empresa esteja pronta para participar de processos de licitação, parcerias, contratações, financiamentos, e também confirma o pleno funcionamento da pessoa jurídica.

Por ser um documento que tem prazo determinado para validade, é importante que ela seja gerada periodicamente.

Importante também sempre verificar se existe ou não algum débito financeiro ou de documentos que precise ser prontamente regularizado.

Como tirar a certidão negativa de débitos?

A Certidão Negativa de Débitos é uma declaração que tem como função comprovar que uma dívida foi paga.

Muitas vezes, pagar suas contas não é suficiente para manter suas finanças em dia.

O documento surge para oficializar pagamentos para pessoas físicas ou jurídicas, servindo para confirmar a idoneidade de um consumidor.

Através dessa declaração, será possível deixar claro que não existe qualquer dívida ou pendência.

Quer saber como emitir sua Certidão Negativa de Débito (CND)? Veja o passo a passo!

Aprenda agora mesmo a emitir uma Certidão Negativa de Débitos

Conhecendo o que é certidão negativa de débitos e a importância de sempre manter a regularidade da sua situação financeira, chegou a hora de acompanhar o passo a passo de como obter esse documento.

Lembrando que o procedimento por ser feito por meio presencial ou via internet.

Passo 1: Identifique qual órgão pode emitir a certidão que você quer

A maioria das certidões negativas de débito são emitidas no próprio órgão específico.

Para cada tipo de certidão, existe um órgão especializado que poderá dar a informação.

Se você quer entender melhor os tipos de certidão, consulte nosso conteúdo explicando melhor o assunto.

Por exemplo, se você precisar tirar uma certidão negativa de débitos trabalhistas, o órgão que você deve procurar é a Justiça do Trabalho.

Caso seja uma certidão negativa de débitos previdenciários, você deve procurar o órgão competente e por aí vai.

Além disso, é importante verificar se o órgão que irá emitir a certidão é municipal, estadual ou federal

A partir daí, você poderá entrar em contato e analisar se é possível fazer o procedimento via internet ou se o mesmo é feito somente presencialmente, como acontece em alguns municípios.

Passo 2: Consulte o site do órgão em que vai emitir a certidão 

Conforme mencionamos no anterior, sendo identificado o órgão emissor da certidão negativa de débitos.

Para isso, basta acessar o site e preencher as informações da pessoa física ou jurídica, informando o e-mail em que deverá ser recebido o arquivo.

Ao final, você  também consultar o valor para a emissão dessa certidão, que pode sim ser cobrada.

É importante lembrar que toda certidão tem um prazo de validade, então fique atento para manter o documento sempre atualizado!

Se necessário, basta realizar uma nova emissão.

Para facilitar, trouxemos alguns links que podem te ajudar na busca do tipo de certidão que você precisa:

E aí, gostou de aprender o que é Certidão Negativa de Débitos e como isso se aplica para pessoas físicas e jurídicas?

Não se esqueça: se você conhece ou já ficou com o nome negativado indevidamente, busque seus direitos imediatamente!

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Se você tiver alguma dúvida, deixe aqui embaixo para nosso time de especialistas em direito do consumidor te ajudar!

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