O que é cobrança extrajudicial? Aprenda agora!

Débora Mendes da ResolvviEscrito por Débora Mendes da Resolvviem 8 de setembro de 2020
O que é cobrança extrajudicial? Aprenda agora!
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Você sabe o que é cobrança extrajudicial e como isso funciona? Acompanhe este conteúdo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto de forma descomplicada!

Não é incomum que o consumidor inadimplente receba cobranças da empresa que está devendo. Considerando também que as cobranças podem acontecer de diversas formas.

Por exemplo, através de ligações, mensagens, e-mails, e até mesmo uma carta de cobrança judicial, todas contendo o mesmo pedido: que o devedor pague o que deve.

No entanto, o que alguns inadimplentes não sabem é que existem outras formas de cobrança, que são a cobrança judicial e a cobrança extrajudicial.

A cobrança extrajudicial possui uma abordagem mais “amigável” no momento da cobrança, mas também pode trazer consequências ao consumidor.

Para saber o que é a cobrança extrajudicial, como identificar e quais impactos ela pode gerar na vida do consumidor devedor, basta continuar a leitura.

O que é e para que serve a cobrança extrajudicial?

A cobrança extrajudicial é um dos meios considerados “amigáveis” para pedir que uma pessoa pague o que deve.

Dessa forma, ela pode ser feita por meio de tentativas de contato com o devedor por meio de telefone, e-mail ou plataformas de negociação, ou ser feita assim que o credor tomar conhecimento de que não foi pago.

Portanto, o intuito da cobrança extrajudicial é chegar a um acordo com o devedor o mais rápido possível.

Apesar de ser uma cobrança mais branda, é possível que o credor faça uso da notificação de cobrança extrajudicial.

Essa notificação costuma ser feita de uma maneira mais oficializada, para que o devedor seja forçado a pagar logo.

Como funciona a cobrança extrajudicial?

Agora que você já sabe o que é cobrança extrajudicial, é importante entender como ela funciona na prática.

Primeiro, a empresa cobradora comparece a uma agência dos correios ou a um cartório e pede para que seja emitido um aviso de notificação ao devedor.

Por meio da carta, o devedor fica oficialmente informado da existência da dívida, não sendo possivel alegar desconhecimento da situação de seus débitos.

Existe ainda, a notificação extrajudicial pode ser considerada um dos passos dados pelo credor antes de buscar a Justiça.

Caso o credor observe que realmente seu pagamento não será feito, sequer por meio da cobrança extrajudicial, deverá ingressar na justiça para ver os valores restituídos.

Qual a diferença entre cobrança extrajudicial e cobrança judicial?

Sabendo o que é cobrança extrajudicial, é importante saber as diferenças entre ela e a judicial. Acompanhe!

1) Pagamento pelo devedor

É importante lembrar que o tempo dado para a efetivação do pagamento também é diferente entre os dois tipos de cobraça.

Na cobrança extrajudicial, não existe um prazo certo, a menos que exista um acordo prévio entre credor e inadimplente, estabelecendo um dia para que a dívida seja quitada.

Já na cobrança feita pela Justiça, a própria lei estabelece o prazo de pagamento,sob pena de o devedor, inclusive, precisar pagar multa e honorário de advogados, sendo o valor da divida acrescido de atualização.

De modo geral, o pagamento pela via judicial pressiona muito mais o devedor.

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2) Envolvimento da Justiça

Quando falamos de cobrança amigável, de modo algum a justiça estará envolvida.

No entanto, somente o devedor e o credor, que estarão em um processo de negociação.

Ou seja, o que não acontece na cobrança judicial, que envolve diretamente a existência de um processo perante a Justiça.

Além disso, quanto a questão da cobrança dos valores, existe uma outra grande diferença.

Isso porque na cobrança extrajudicial, também chamada de amigável, o próprio credor ou uma empresa especializada entram em contato com o devedor para que ele seja lembrado de pagar os valores.

Já no meio judicial, o próprio juiz vai demandar o pagamento da quantia, sob pena de aplicação das seguintes medidas ao devedor, visando a satisfação do crédito:

  • Bloqueio de conta bancária;
  • Busca de veículos em nome do devedor;
  • Penhora e venda de bens como, por exemplo, imóveis.

3) Papel do advogado

Na cobrança extrajudicial, não é necessária a presença de advogado, pois o contato ocorre somente entre a empresa cobradora e o inadimplente.

Caso o credor opte por processar o devedor, a depender do valor da dívida pode ou não contratar um advogado. O valor de cobrança só poderá ser até 40 salários mínimos, já que correrá no Juizado Especial, sem a presença de advogado

Sendo ultrapassado o valor, o processo será feito na Justiça Comum, com o acompanhamento de advogado.

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O que posso fazer se sofrer uma cobrança extrajudicial?

Tendo em vista que a cobrança extrajudicial é uma atitude do credor em busca do seu pagamento, a postura mais indicada é entrar em negociação com a empresa.

Neste momento, é possível obter diversas condições facilitadas, como:

  • Desconto de multa e juros;
  • Parcelamento adequado a realidade do devedor.

Lembre-se de, ao fechar uma negociação com o credor, sempre prezar por condições que caibam no seu bolso.

Deve ser possível honrar todas as parcelas do acordo, evitando assim que a empresa desista de oferecer um pagamento facilitado e queira entrar diretamente com uma ação judicial.

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Além disso, no momento da cobrança fique sempre atento ao modo como ela está sendo feita.

Isso porque o credor ou a empresa que cobram em seu nome não podem expor o devedor ao ridículo.

Ligações insistentes, informar terceiros da situação de dívida e fazer divulgações públicas do débito para forçar o devedor a pagar são alguns exemplos de atitudes que são proibidas.

O próprio Código de Defesa do Donsumidor estabelece essa situação como crime, podendo o fornecedor sofrer uma pena de detenção e multa. Portanto, caso você identifique alguma violação da sua dignidade, acione o DECON.

Negociei e paguei a dívida, mas meu nome continua sujo. O que fazer?

Caso o consumidor faça a negociação da dívida, pague o valor integral e mesmo assim permaneça com o nome sujo, é importante exigir seus direitos imediatamente.

Se, mesmo após contatar a empresa e solicitar a retirada da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, o nome permanecer negativado, o consumidor pode pedir uma compensação financeira pelos danos morais sofridos.

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