O que é dívida negativada e como ela pode me prejudicar?

Débora Mendes da ResolvviEscrito por Débora Mendes da Resolvviem 2 de setembro de 2020
O que é dívida negativada e como ela pode me prejudicar?
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Você sabe o que é dívida negativada e como isso pode te prejudicar? Vamos explicar para você tudo sobre o assunto e todos os seus direitos nesse caso. Quer saber mais? Acompanhe!

Em 2019, o número de consumidores com dívidas atrasadas bateu recorde, chegando até 62,3 milhões em abril.

Ou seja, a inadimplência do Brasil é um tema grave, já que muitas pessoas se encontram nessa situação e, muitas vezes, não sabem o que significa estar negativado.

Infelizmente, o número de pessoas com dívidas negativadas também pode representar, dentre outros fatores, como o desemprego, a falta de planejamento financeiro.

Por isso, se você quer descobrir o que é dívida negativada e quais as principais consequências para o consumidor, continue a leitura!

Afinal, o que é dívida negativada?

A dívida negativada significa que, muito provavelmente, o consumidor tem um débito com determinada empresa e não buscou ou não conseguiu realizar o pagamento da dívida.

E, justamente pelo fato de o não pagamento se estender por semanas, meses e até mesmo anos, a empresa torna o nome do devedor “sujo”. Ou seja, o nome é inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

A prática de negativar o nome de um consumidor, ou seja, inscrevendo o CPF nos órgãos de proteção ao crédito, serve para criar um senso de urgência para que o consumidor pague o que deve.

Como uma dívida fica negativada?

Geralmente, a maneira mais comum de uma dívida ficar negativada acontece através do não pagamento de débitos.

Por outro lado, também existem dívidas que ficam inscritas no SPC/Serasa como uma maneira de pressionar o pagamento através de acordo, já que os órgãos de proteção ao crédito também são portais de acordo.

Dessa forma, a dívida negativada acontece quando o consumidor de fato não paga a dívida e seu nome é negativado.

No entanto, existem outros fatores que podem provocar a negativação do nome, mas de maneira indevida como, por exemplo:

  • Quando alguém faz compras em seu nome usando seu cartão de crédito, sem que você saiba, ou seja, golpes ou fraudes no seu cartão de crédito;
  • Cobrança de valores indevidos em serviços de luz e telefonia, por exemplo;
  • Inscrição no cadastro de inadimplentes, como SPC e Serasa, por uma dívida que não existe.

Ou seja, um CPF pode ser considerado negativado por dois caminhos, através de uma dívida que o consumidor realmente fez ou de maneira indevida.

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Posso ficar com o nome sujo por dívida negativada?

No caso das dívidas negativadas legítimas, que um consumidor realmente fez e não conseguiu pagar, as causas mais comuns são o não pagamento de faturas de cartão, empréstimos, emissão de cheque sem fundo, dentre outras.

Em ambos os casos, nas dívidas legítimas ou indevidas, a empresa cobradora, ao verificar que existe um débito entre você e a instituição, elabora um aviso de negativação.

Por lei, a empresa deve notificar o consumidor da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Porém, o tempo para ser notificado pode variar de empresa para empresa, podendo levar entre 10 e 45 dias.

No entanto, em casos de dívida negativada indevidamente, ou seja, quando o consumidor está sendo prejudicado pelo erro da empresa, é muito importante saber como isso vai afetar sua vida financeira.

O que determina o Código de Defesa do Consumidor sobre dívidas negativadas?

Apesar de a negativação ser uma condição desfavorável ao consumidor, saiba que o Código de Defesa do Consumidor não desampara os devedores!

Felizmente, existem algumas normas que definem quais são os direitos do consumidor que tem algum débito com determinada instituição ou empresa, são eles:

1) Ser cobrado digna e moderadamente

Se o credor da dívida, ainda que legítima, constranger o devedor ou ferir a sua dignidade, a cobrança está sendo feita de maneira errada!

Nestes casos, o Código de Defesa do Consumidor prevê a conduta como crime, que pode, inclusive, render ao cobrador uma pena de detenção e multa.

Dentre as formas de cobrança proibida estão:

  • Fazer ligações em horário inconveniente e de maneira insistente;
  • Demonstrar publicamente que o consumidor está inadimplente;
  • Ameaçar diretamente o devedor ou seus familiares, tanto moral quanto fisicamente.

2) Receber um aviso da negativação com antecedência

De modo algum um devedor pode ser pego de surpresa.

Isso significa que, apesar de ter o direito de negativar o consumidor, o fornecedor deve informá-lo com antecedência, com variação de tempo à depender da empresa.

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Por vezes, o período pode ser a oportunidade de credor e devedor entrarem em um acordo que pode até mesmo evitar que a dívida seja negativada.

3) Ao fazer o pagamento da dívida, ter seu nome retirado da restrição em até 5 dias

Caso o consumidor que tem uma dívida negativada legítima quite completamente o débito, a empresa deverá retirar a restrição do nome em até 5 dias.

Do contrário, a empresa que não cumpriu com o determinado deverá pagar uma indenização ao consumidor, considerando os impactos negativos de ficar com o nome sujo.

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Como posso ser prejudicado por uma dívida negativada indevidamente?

Em primeiro lugar, é extremamente necessário ficar atento à todas as movimentações em seu CPF. Você pode fazer isso, por exemplo:

Leia também: Saiba como consultar nome sujo

Além do mais, caso você seja alvo de uma cobrança de um valor não reconhecido, ou seja, de uma cobrança indevida, e que tenha gerado uma dívida negativada, saiba que pode ainda sofrer com as graves consequências da restrição no CPF como, por exemplo:

  • Recusa de contratação em uma vaga de emprego;
  • Não conseguir empréstimos, exceto os empréstimos para negativados;
  • Não conseguir solicitar cartão de crédito;
  • Ter valores descontados de sua conta corrente sem aviso prévio;
  • Ficar impossibilitado de abrir conta bancárias, dependendo do banco;
  • Sofrer cobranças na Justiça e fora dela
  • Ter o score reduzido, dificultando até mesmo algumas compras como, por exemplo, de imóveis.

Por isso, busque imediatamente identificar o que causou a negativação, e se for o caso, entre em contato com a empresa que restringiu seu nome, informando que não reconhece a dívida.

A retirada da restrição deverá ser feita imediatamente e, considerando os malefícios em sua vida financeira, você pode ter o direito de ser indenizado.

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A dívida negativada pode ser protestada em cartório?

Importante lembrar que, além da própria negativação, a dívida também pode ser protestada em cartório.

Isso significa que o credor pode notificar formalmente quem está devendo, e com uma pressão bem maior, já que os atos do cartório possuem fé-pública.

Nesse caso, sendo negativado e dívida sendo protestada em cartório, o consumidor que quiser retirar o protesto precisa:

  • Pagar o que deve, seja em valor integral ou fazendo a negociação da dívida;
  • E pagar os valores do processo de protesto após quitar a dívida.

Estou com uma dívida negativada, o que posso fazer?

Antes de tudo, a melhor solução é identificar a causa da negativação e se a dívida realmente foi feita por outra pessoa ou se você é o devedor.

Caso você esteja com valores pendentes e legítimos em relação à alguma empresa, a melhor solução é buscar quitar os valores por meio de uma negociação.

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Sendo assim, o melhor a se fazer é entrar em contato com o credor, de maneira direta ou por meio de plataformas intermediárias de negociação, como Serasa Consumidor e Blu365, para conferir as melhores ofertas e propor outras condições.

Em resumo, o passo a passo ideal para sair das dívidas é:

  1. Fazer um novo planejamento financeiro para saber como pagar as dívidas e sair do vermelho;
  2. Consultar seu nome e verificar quais os valores pendentes;
  3. Negociar com o fornecedor;
  4. Pagar o acordo e esperar seu nome ser retirado do cadastro de inadimplentes.

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No entanto, se você tem certeza de que a dívida negativada não foi feita por você, o próximo passo é exigir seus direitos imediatamente.

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Importante lembrar que, em caso de dívida negativada indevidamente, você possui o direito de ter seu nome limpo e receber uma compensação em dinheiro.

Para buscar uma compensação pela negativação indevida e pelas consequências negativas que a empresa causou, você pode contar com a Resolvvi!

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Seu caso será acompanhado por um time especializado de advogados, especialmente encarregados de defender seus direitos perante a Justiça, sem burocracia.

Importante lembrar que tudo é feito de forma online, segura e sem audiências. Você não vai precisar lidar com a burocracia e só paga quando receber sua indenização.

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