O que é empréstimo compulsório? Tire suas dúvidas!

Giovanna Damasceno da Resolvvi Escrito por Giovanna Damasceno da Resolvviem 14 de setembro de 2020
O que é empréstimo compulsório? Tire suas dúvidas!
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Você sabe o que é empréstimo compulsório e como ele pode impactar na sua vida financeira? Acompanhe este artigo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

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Você sabia que pode emprestar dinheiro para o Governo Brasileiro?

Quando estamos em uma situação financeira difícil, ou passando por qualquer complicação que nos pega desprevenidos e que afetam a saúde financeira, é bastante comum pensar em algumas alternativas para aliviar a situação.

Por exemplo, pagar contas no cartão de crédito, adiar pagamentos, e até mesmo pedir um empréstimo.

O que poucos cidadãos sabem é que situações difíceis também podem acontecer na esfera do Governo que, em casos específicos, pode pedir dinheiro emprestado do próprio contribuinte.

Isso acontece pelo que chamamos de empréstimo compulsório.

Se você quer entender melhor como o governo pode estar pegando seu dinheiro emprestado, basta continuar a leitura!

Afinal, o que é empréstimo compulsório?

De maneira geral, empréstimo compulsório é um tributo que somente pode ser criado pela União, sendo exclusivo do Governo Federal.

Importante destacar que o empréstimo compulsório só pode ser usado de maneira temporária, e necessariamente elaborado por meio de lei complementar.

Dessa forma, só pode se dar pelo fato do Governo se encontrar em uma situação financeira bastante difícil, sendo impossível arcar com os gastos.

No entanto, a situação deve ser comprovada para que seja possível verificar se é necessário ou não o empréstimo.

Como a própria nomenclatura revela, trata-se de um empréstimo tomado pelo Poder Público, ao contribuinte.

Ou seja, ao cidadão que paga os tributos como, por exemplo, os impostos e as taxas.

Por se tratar de um empréstimo, não há dúvidas que ele será devolvido posteriormente aos cofres públicos que foram alimentados pelos contribuintes.

Embora seja um empréstimo compulsório, o contribuinte não pode escolher se irá ou não pagar. Se for realmente instituído, o pagamento é obrigatório e decorre de lei!

Além disso, a própria lei brasileira prevê a ocorrência de empréstimo compulsório, tanto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 148, como também no Código Tributário Nacional, no artigo 15.

Sendo assim, a lei que determinar o empréstimo compulsório deve determinar como e quando os valores deverão ser devolvidos.

Apesar de ser urgente, de maneira alguma pode ser editada o que chamamos de Medida Provisória, com a finalidade de aprovação do empréstimo. A lei brasileira inclusive proíbe que seja feito de tal maneira.

Isso pode ser explicado pelo simples motivo de que o empréstimo compulsório é uma matéria mais séria, que merece ser tratada por meio de Lei Complementar.

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Em quais casos pode acontecer um empréstimo compulsório?

De acordo com as leis que citamos acima, o empréstimo compulsório somente pode acontecer, exclusivamente, nos casos previstos nos artigos, que são:

  1. Quando existe uma grande chance de ocorrer uma guerra externa, ou quando ela já esteja acontecendo, sendo conceituado esse tipo de guerra como um conflito armado internacional, desde que não seja começada pelo Brasil.

    Lembrando que a guerra não precisa nem ser iniciada no Brasil, basta que comece no exterior;
  2. Em casos de calamidade pública, como, por exemplo, quando ocorrem inundações, terremotos e outros desastres que provocam gastos excessivos ao cofre público, e que não sejam acontecimentos recorrentes, tendo ainda impactos extremos e catastróficos;
  3. Investimento público e caráter urgente e relevante interesse nacional, sendo obrigatória a cobrança dos valores aos contribuintes somente no exercício financeiro seguinte, ou seja, não pode ser cobrado imediatamente

É importante lembrar que toda a verba arrecadada tem que ser destinada ao fator que ativou a necessidade do empréstimo.

Por exemplo, se o empréstimo compulsório foi tomado em razão do direcionamento de recursos para uma calamidade pública.

Um dos casos mais próximos deste exemplo trazido é a decretação do estado de calamidade pública decorrente da chegada do Coronavírus no Brasil.

Com isto, tornou-se totalmente aberta a chance de a União tomar este empréstimo.

No entanto, caso a razão de ser do empréstimo compulsório desapareça, o seu recolhimento não poderá ser mais feito, pelo simples motivo de a sua destinação ser específica.

Como acontece um empréstimo compulsório?

De acordo com a própria Constituição e o Código Tributário Nacional, depois de verificar se existe alguma das hipóteses que podem provocar o surgimento do empréstimo compulsório, deve ser elaborada uma lei complementar.

Com a lei feita, o tributo não passa a valer por si só, mas existe um procedimento!

Depois de elaborada, a lei complementar do empréstimo compulsório deve ser encaminhada para a Câmara dos Deputados e depois ao Senado Federal.

Por se tratar de uma hipótese bastante séria, como guerras ou desastres que sejam considerados como calamidade, é necessário um procedimento mais difícil.

Para que seja aprovada a lei, devem votar favoravelmente 50% + 1 da totalidade dos integrantes de ambas as casas legislativas, câmara e senado.

Mais especificamente, 41 de 81 votos na câmara e 257 de 513 votos no senado.

E logo após a aprovação e publicação da lei, a cobrança já pode começar a ser estruturada.

Quando posso ser tributado através de empréstimo compulsório?

O empréstimo compulsório a partir do momento em que a lei começa, de fato, a valer.

É nesse momento que o Governo está autorizado a cobrar o contribuinte. Já que é possível que o cidadão perceba algumas alterações no cotidiano,

Isso acontece porque a cobrança dos valores pode aparecer em forma de uma quantia adicional em outros tributos que já costumamos a pagar como, por exemplo, o imposto de renda.

Um dos exemplos de arrecadação do empréstimo compulsório bastante conhecido, e até mesmo vivenciado por alguns brasileiros, foi o “confisco” das contas feito pelo ex-presidente da república Fernando Collor de Melo.

Quando o empréstimo compulsório é restituído?

Conforme diz a própria nomenclatura do tributo, e também, de acordo com o que está previsto na lei, os valores tomados devem ser devolvidos pelo Governo.

Esta devolução somente pode ser prevista na lei que estabeleceu o empréstimo compulsório, determinando o exato momento em que os valores devem ser restituídos, e até mesmo a forma em que serão pagos.

Gostou de entender melhor o que é e como funciona o empréstimo compulsório? Comenta aqui embaixo se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto!

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