O que é Fraude contra credores?

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Você ainda não sabe o que é e como funciona a fraude contra credores? Se não, acompanhe tudo sobre o assunto neste artigo!

No Brasil, cerca de 63 milhões de consumidores se encontram em uma situação financeira bastante complicada.

O número representa o número de brasileiros que está inadimplente, ou seja, com o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito.

Por outro lado, buscando receber os valores em débito, boa parte das empresas entram como um processo para cobrar os devedores.

Porém, na maior parte das vezes, não conseguem ter sucesso.

A princípio, isso por conta da “fraude contra credores”, prática que gera um verdadeiro prejuízo financeiro para as empresas.

Se você ficou curioso(a) e quer saber o que é fraude contra credores e como evitar a situação, não deixe de acompanha a leitura deste artigo!

O que é fraude contra credores?

Em geral, é bem comum ver algumas empresas prejudicando consumidores.

Entretanto, infelizmente o contrário também existe.

Ou seja, consumidores prejudicando empresas pela falta de pagamento das dívidas.

Com isso, uma das situações de maior prejuízo ao credor é justamente a fraude contra credores.

Na prática, a fraude ocorre quando existe um processo de cobrança do credor contra o devedor.

Por exemplo, em caso de cobrança judicial de dívida ou extrajudicial.

Como o devedor pratica a fraude?

Desse modo, para evitar o pagamento do valor, o devedor começa a praticar atos como:

  • Vender todos os seus bens;
  • Transferir seus bens para nome de terceiros;
  • Fazer doações dos seus pertences.

Assim, ao buscar qualquer valor ou propriedade em nome do devedor, o credor nada encontra, o que torna ainda mais difícil a busca pelo pagamento da dívida.

Por isso, pelo fato de ser uma situação bastante prejudicial para empresas e credores, o próprio Código Civil passou a prever uma proteção especial aos credores.

Como os credores podem ser vítimas de fraude?

Hoje, a fraude contra credores ocorre quando há um processo de cobrança de valores entre credor e devedor.

Por exemplo, quando o consumidor contratou um serviço no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e não fez o pagamento do valor.

Assim, depois de cobrar o devedor por todos os meios, inclusive através da cobrança extrajudicial, o credor resolve processá-lo, para obter o pagamento.

Entretanto, durante o processo, é possível que o devedor não pague de imediato o valor que deve.

Com isso, o credor pode pedir que o juiz busque todos os bens do devedor, como:

  • Carro;
  • Casa;
  • Bens imateriais, como direitos autorais e outros direitos;
  • Valores que estejam na conta do devedor.

Apesar dessa cobrança, na tentativa de evitar que os bens sejam afetados, o devedor começa a vendê-los ou até mesmo a fazer doações.

Desse modo e nesta situação, ocorre a fraude contra credores.

Leia também: Você sabe quais bens podem ser penhorados para pagar dívidas?

O que ocorre quando há fraude contra credores?

Nesta situação, o Código Civil de 2002 não permite que a situação siga com o prejuízo ao credor, que precisa, de todo modo, receber os valores que realmente são devidos.

Na prática, a depender da situação, o credor pode pedir a anulação da venda ou da doação por meio de uma ação pauliana.

Ou seja, não importa o quando o devedor tente deixar de pagar o credor, sempre há um meio de satisfazer o seu crédito e evitar o prejuízo.

Além disso, em certos casos, não importa se o devedor tentou esvaziar seus bens de modo malicioso ou não.

Independente disso, é considerado que houve prejuízo ao credor, abrindo a possibilidade de resolver a situação.

Quem pode tentar anular a fraude?

De acordo com as leis que têm previsão sobre a situação, o próprio prejudicado pode entrar com a ação pauliana para anular a venda ou a doação.

Entretanto, nem todo credor pode pedir a anulação do negócio.

Para fazer isso, é preciso que ele não tenha garantia de que irá receber o valor no processo.

Ou seja, o credor precisa estar em desvantagem em relação ao devedor.

Além disso, só pode pedir a anulação aquele que já era credor no tempo em que o devedor tentou fraudar o pagamento.

Caso alguém se torne credor depois do desfazimento dos bens, infelizmente ficará com o pagamento prejudicado.

Leia também: O que é fraude e como identificar uma?

O que existe sobre fraude contra credores no CPC?

Como explicamos nos tópicos anteriores, a própria lei prevê a situação de fraude contra credores.

Também conhecida como fraude à execução, a fraude contra os credores está no Código Civil de 2002 e também no Novo CPC (ou Código de Processo Civil).

Com isso, o novo CPC e as demais leis detalham tudo o que deve acontecer quando ocorre uma fraude contra os credores, como:

  • O que é a fraude contra credores em si;
  • Quem pode pedir a anulação;
  • Quais atos são considerados como fraude.

Desse modo, todos os tópicos do problema já estão previstos para dar total cobertura ao credor, e evitar que a situação de inadimplência prejudique o negócio.