Você sabe por quanto tempo uma dívida pode ser cobrada judicialmente? Acompanhe a leitura e tire suas dúvidas sobre prescrição de dívidas.
Apesar do alto número de consumidores brasileiros endividados, existe um fator importantíssimo e desconhecido pelos devedores: o vencimento da dívida.
Em outras palavras, existem pessoas na situação de endividamento, mas com dívidas que não podem mais ser cobradas, pelo simples fato de ter sido esgotado o prazo de 5 anos para que a cobrança seja feita.
Leia também: Dívida caduca em 5 anos?
Com isso, muitas pessoas continuam a receber cobranças para essas dívidas, mesmo que isso não deva ser feito.
Na verdade, em poucos casos alguns devedores pensam nos seguintes questionamentos: quanto tempo o banco pode cobrar minha dívida judicialmente? E quanto tempo uma dívida pode ser cobrada judicialmente?
Se deseja saber como a Resolvvi te explica porque você não ser mais cobrado sem poder, continue a ler este artigo!
Por quanto tempo o banco pode cobrar minha dívida judicialmente?
De maneira geral, as dívidas podem ser cobradas em até 5 anos, a contar do vencimento da primeira parcela da dívida.
Qualquer dívida que for cobrada depois do prazo de 5 anos é considerada como caduca, ou seja, vencida.
Em linhas gerais, a dívida vencida é aquela que passa do prazo de 5 anos, no qual pode ser cobrada, pelo simples fato de o banco ou a empresa não terem buscado judicialmente o devedor, para que ele quitasse o valor.
Apesar de a cobrança na Justiça não poder ocorrer após os 5 anos de vencimento da dívida bancária, esta proibição somente é aplicada nos casos em que o consumidor nunca foi acionado pela empresa.
Caso o consumidor já tenha sido processado alguma vez, no período de 5 anos antes do vencimento, este prazo fica completamente suspenso, até que o processo termine.
Ou seja, é como se, ao cobrar judicialmente o devedor, a empresa conseguisse “parar no tempo” a contagem do prazo, influenciando no fator de quanto tempo o banco pode cobrar uma dívida judicialmente.
É importante lembrar ainda que a interrupção do prazo também vale para quando um acordo é fechado com o banco, e não somente para os casos em que a empresa processa o devedor antes dos 5 anos.
O banco pode cobrar minha dívida judicialmente após 5 anos?
Não! A cobrança judicial de dívida, após 5 anos, é completamente inviável.
Isso acontece porque toda e qualquer dívida, não somente as de banco, possuem um tempo de validade em que podem ser cobradas.
Neste caso que estamos tratando, o prazo é realmente de 5 anos, que é o tempo que banco pode cobrar sua dívida judicialmente.
É importante lembrar que o fato de o banco não poder lhe processar para cobrar a dívida, não impede que outros meios sejam utilizados para isto.
No caso, são permitidas as chamadas “cobranças amigáveis”, que deverão ser feitas por meio de contato direto com o devedor, buscando o pagamento da dívida por meio de uma negociação.
Leia também: Cobrança abusiva por empresas: Como acontece?
De modo algum o banco pode lhe obrigar a pagar esta dívida, ou fazer ameaças de um eventual processo judicial e negativação do seu nome, pois a dívida já venceu.
Ou seja, não há mais obrigação legal de fazer o pagamento, embora o débito nunca deixe de existir.
Se a dívida já venceu e o banco insiste em lhe cobrar judicialmente, este processo deverá ser imediatamente encerrado.
Quais os meus direitos caso o banco continuar negativando meu nome após 5 anos?
O primeiro e principal direito que você tem é o de receber uma compensação financeira por todo o transtorno que passou! Ou seja, uma indenização por danos morais.
Mas, além disso, existem outros pontos que o banco que lhe negativou deve cumprir, e que também são seus direitos:
- Ter o nome retirado imediatamente de qualquer instituição de proteção ao crédito (SPC e Serasa, por exemplo);
- Ter o seu score restituído ao valor que era antes de a negativação ter sido feita.
Gostou de saber tudo sobre prescrição de dívida? Continue acompanhando o blog da Resolvvi para ficar por dentro dos seus direitos!
Analista de Operações Jurídicas na Resolvvi e advogada de formação, Gabriela escreve artigos para o Portal Resolvvi sobre direitos do consumidor.
14 comentários em “Por quanto tempo uma dívida pode ser cobrada judicialmente? Descubra já!”
Não é possível comentar neste post...
Boa noite, estou sendo cobrado por um escritorio de advocacia de uma divida do Banco do Brasil em 2006;estão ameaçando abrir ação judicial e penhora de bens. Isso é possível ou passível de eu processar essa empresa? Estão ameaçando diariamente.
Olá Cleumar!
Após 5 anos, eles não podem mais negativar o seu nome ou ingressar com uma ação judicial. Mas podem sim seguir cobrando o pagamento da dívida.
Caso esteja ocorrendo abuso na cobrança, nós aconselhamos que você cadastre a sua reclamação no site do Reclame Aqui e do Consumidor.gov denunciando a cobrança indevida – junte todos os anexos que tiver.
https://www.reclameaqui.com.br/
https://consumidor.gov.br/
Um abraço.
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Qualquer dúvida a mais é só chamar!
bom dia estao me cobrando divida do ano2011 cartao credito, me liga toda hora o que fazer
Oi, Lucia!
Se você foi negativado por uma conta já paga, golpe ou fraude, serviço não contratado, dívida vencida a 5 anos ou mais, ou teve o nome negativado indevidamente pela empresa por um serviço que já havia sido cancelado, você pode sim ser indenizado por isso!
Caso deseje que sigamos com a sua reivindicação, basta cadastrar seu pedido em nosso site (www.resolvvi.com) que analisamos tudo certinho e lhe damos uma resposta mais direcionada, pode ser?
Bom dia!!
Recebi uma ligação de uma cobradora que estou devendo um cartão de crédito do Banco do Brasil, lembro que na época fiz um parcelamento e na última parcela esqueci de pagar, isso em 2011 se não me engano.
Agora esses dias recebi essa notificação para pagamento isso pode ser cobrado?
Oi, Sirlei!
A dívida pode ser cobrada até que haja a quitação da mesma. O que não pode é haver a negativação do seu nome por mais de 5 anos, tudo bem?
Estão me cobrando uma dívida de 2013, de uma agência que não existe mais…disseram que agora que o banco central autorizou a cobrança.. e caso eu não entre em acordo estarão levando meu CPF pra protesto… O que devo fazer?
Oi, Patrícia!
Se você foi negativado por uma conta já paga, golpe ou fraude, serviço não contratado, dívida vencida a 5 anos ou mais, ou teve o nome negativado indevidamente pela empresa por um serviço que já havia sido cancelado, você pode sim ser indenizado por isso!
Você pode conferir a situação atual da sua dívida, para certificar que ela realmente está negativada no seguinte link:
https://www.serasa.com.br/area-cliente/meu-cpf/pendencias/anotacoes-concentre
Caso deseje que sigamos com a sua reivindicação, basta cadastrar seu pedido em nosso site (www.resolvvi.com) que analisamos tudo certinho e lhe damos uma resposta mais direcionada, pode ser?
Um abraço.
Tenho uma dívida com a Editora Mundial, eles entraram em contato 2× pra fazer acordo, mas era absurdo não tinha como eu negociar pq as parcelas eram de mais de 500 por mês, eu não tenho emprego com carteira assinada sou diarista não tem condições de ganhar um acordo, a dívida fez 5 anos meu nome já saiu dos órgãos de proteção,agora eles estão mandando msg que vão cobrar a dívida judicialmente
Oi, Taira. Tudo certo? De acordo com o que você descreveu, a dívida já está prescrita, certo? Nesse caso, passados os 5 anos, a empresa cobradora não tem direito de cobrar judicialmente ou negativar seu nome. No entanto, caso a dívida tenha sido vendida para uma empresa que realiza cobranças, é possível que o tempo tenha aumentado, já que é uma “nova” dívida, por conta da venda para outra empresa. Para qualquer dúvida, basta entrar em contato!
Boa tarde. Estão me cobrando uma dívida de 2007. Dizem que é do Santander, realmente usei o limite em 2006, e não consegui pagar. Mas nunca entraram em contato comigo, e agora aparece um assessor fazendo essa cobrança em nome do banco. O que devo fazer?
Oi Marcelo, tudo bem?
Caso você esteja sendo cobrada de forma excessiva por uma dívida legítima, ou seja, uma conta atrasada, nós aconselhamos que você cadastre a sua reclamação no site do Reclame Aqui e do Consumidor.gov denunciando a cobrança indevida – junte todos os anexos que tiver.
https://www.reclameaqui.com.br/
https://consumidor.gov.br/
Caso deseje quitar essa dívida, sugerimos que você acesse o site do Serasa e tente negociar um acordo: https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/
Um abraço.
Estão me cobrando uma dívida de mais de 10 anos . O que faço pago ?
Oi, Daniel!
Se você foi negativado por uma conta já paga, golpe ou fraude, serviço não contratado, dívida vencida a 5 anos ou mais, ou teve o nome negativado indevidamente pela empresa por um serviço que já havia sido cancelado, você pode sim ser indenizado por isso!
Caso deseje que sigamos com a sua reivindicação, basta cadastrar seu pedido em nosso site que analisamos tudo certinho e lhe damos uma resposta mais direcionada, pode ser?
Qualquer outra dúvida, é só perguntar! Conte com a gente!