Qual o prazo de cancelamento de passagem aérea?

qual o prazo de cancelamento de passagem aérea
Exija seus direitos sem sair de casa

Você sabe qual o prazo de cancelamento de passagem aérea? Ou quando pode fazer o cancelamento? Acompanhe este artigo e tire todas as suas dúvidas sobre direitos do passageiro!

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Com a pandemia, muitos governos adotaram medidas restritivas à circulação de pessoas. Além do isolamento social, a maioria dos países fecharam as suas fronteiras, e muitos estados no Brasil tomaram ações semelhantes.

Em razão disso, muitos passageiros têm precisado remarcar ou cancelar viagens já programadas. 

Mas, infelizmente, poucos consumidores conhecem os seus direitos diante dessa situação, principalmente quanto às taxas e ao prazo de cancelamento de passagem aérea.

Sendo assim, por determinação do Ministério Público Federal, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da Secretaria Nacional do Consumidor, as companhias aéreas nacionais devem permitir aos passageiros o cancelamento de passagem aérea sem cobrança de taxas.

Agora, se você precisa cancelar sua viagem e quer saber qual o prazo de cancelamento de passagem aérea, trouxemos algumas orientações que podem ajudar. Segue a leitura conosco!

Afinal, qual é o prazo de cancelamento de passagem aérea?

Sim, há um prazo para solicitar o cancelamento da sua passagem aérea sem cobrança de taxas.

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Para ser isento de taxas, conforme a determinação do MPF, da Abear e da Secretaria Nacional do Consumidor, o cancelamento deve ser solicitado no prazo de até 90 dias.

O prazo da determinação é contado a partir de 08 de abril de 2020, quando a norma passou a valer para todas as companhias aéreas nacionais.

Posso cancelar minha passagem depois do prazo?

Sim, mas você pode ser cobrado(a) por isso.

A cobrança pelo cancelamento de passagem aérea varia de acordo com a política interna da companhia, e pode ocorrer principalmente com bilhetes comprados em tarifa promocional.  

O Código de Defesa do Consumidor veda que a multa seja maior que o valor da passagem, mas a taxa de embarque e demais taxas aeroportuárias sempre devem ser reembolsadas em caso de cancelamento do bilhete.

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A companhia aérea também pode cancelar a passagem aérea?

Pode sim, mas isso deve ser informado ao consumidor!

Todas as alterações de voos feitas pelas companhias aéreas de maneira programada, inclusive o cancelamento da viagem, devem ser informadas ao passageiro no prazo de até 72 horas antes do embarque. 

Dessa forma, se o cancelamento não for comunicado dentro do prazo, a companhia deverá oferecer ao passageiro as alternativas de reembolso integral (no prazo de 12 meses) ou buscar reacomodar o passageiro em outro voo disponível.

Se a companhia avisou da remarcação da passagem aérea dentro do prazo de 72h, quais meus direitos?

Mas, mesmo que o consumidor seja informado dentro do prazo de 72 horas, essas mesmas alternativas, como o reembolso integral no prazo de 12 meses ou reacomodação em outro voo disponível, também devem ser oferecidas aos passageiros nas seguintes situações:

  • nos voos internacionais, se o cancelamento causar atraso de mais de 1 hora em relação ao horário de partida ou de chegada;
  • nos voos domésticos, se o cancelamento gerar atraso superior a 30 minutos em relação ao horário de partida ou de chegada.

Além disso, se o passageiro souber do cancelamento somente na hora do embarque, além dessas opções, a companhia aérea também deverá prestar assistência material.

Seu voo foi cancelado na hora do embarque? A companhia aérea deve prestar assistência material!

Essa assistência material oferecida pela empresa deve acompanhar o tempo de atraso ocasionado pelo cancelamento da passagem.

A partir de 1 hora, o passageiro tem direito à comunicação – internet, telefonemas, etc. A partir de 2 horas de atraso, deve ser oferecida também alimentação.

Se o atraso for superior a 4 horas, a companhia deve garantir, também, hospedagem, que é obrigatória em caso de pernoite, e transporte de ida e volta para o aeroporto.

No entanto, se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e dela para o aeroporto.

O que fazer se a empresa não quiser cancelar a passagem aérea?

Se o você tiver algum problema com o cancelamento da sua passagem aérea, o primeiro passo é procurar os canais de atendimento da companhia aérea. 

Caso o passageiro sinta dificuldade de negociação ou contato telefônico com a empresa, o ideal é que a reclamação seja encaminhada por e-mail e os registros sejam guardados como comprovantes.

Teve problema para remarcar sua passagem por conta da pandemia? Você pode contar com a ajuda do Plantão Resolvvi para tirar suas dúvidas!

Se ainda assim o problema persistir e o consumidor sentir que teve seus direitos desrespeitados, você poderá utilizar esses comprovantes para registrar uma reclamação na plataforma do Consumidor.gov.

Todas as empresas aéreas que operam no Brasil estão cadastradas na plataforma, e têm o prazo de até 10 dias para responder as reclamações registradas.

Agora você sabe qual o prazo de cancelamento de passagens aéreas e pode buscar seus direitos com a empresa aérea ciente do que pode exigir!

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