Reembolso de passagens: quais os meus direitos?

reembolso de passagens

O reembolso de passagens é um dos temas que causam muita confusão nos passageiros. E isso ocorre porque não há uma regra definida em lei sobre a questão.

As companhias devem respeitar os direitos dos passageiros, porém, elas possuem diretrizes para reembolso de passagens. Não pode viajar e quer saber dos seus direitos? Confira!

Você já precisou cancelar sua passagem por algum problema pessoal e se deparou com uma taxa alta? Muitos passageiros desistem de viajar e se surpreendem com esse custo.

Como resultado, podemos ouvir que comprar passagem aérea é um grande risco.

Mas, se você não conseguir embarcar no voo programado por motivos pessoais, terá direito ao reembolso de passagem. 

Entretanto, você deve saber que cada companhia aérea possui regras próprias para reembolso de passagens.

Vale lembrar que elas devem seguir as normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), sobre os direitos dos passageiros.

Logo, é bom você entender como isso funciona com as 4 maiores companhias aéreas brasileiras antes de buscar o reembolso de passagens.

Políticas tarifárias das companhias aéreas

Inicialmente, você precisa saber que esse valor é uma taxa administrativa que a companhia aérea cobra para realizar o reembolso de passagens aos usuários.

Além disso, saiba que ela pode ser fixa ou uma porcentagem do valor que você pagou pela passagem, sem incidir na taxa de embarque. 

Por mais que não sejam tão diferentes, cada empresa possui políticas tarifárias específicas.

Desse modo, há semelhanças entre Azul, Avianca, Gol e Latam, mas você deve estar atento na hora de comprar a passagem.

Então, você pode comparar os preços e avaliar as condições de cada tipo de tarifa. Você verá que há casos em que o custo adicional pode compensar.

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Vale lembrar que há tarifas, geralmente mais econômicas ou promocionais, que não geram reembolso. Mas as tarifas flexíveis variam bastante de uma companhia para outra. 

Portanto, veja algumas práticas das companhias aéreas sobre reembolso de passagens:

  • A Avianca e a tarifa Max, da Gol, reembolsam 95% do valor pago (no caso da Gol, pode chegar a 100% no crédito);
  • A Latam e a tarifa Plus, da Gol, permitem reembolso de passagens em 40%;
  • A tarifa Top, da Latam, 100% de reembolso de passagens;
  • A Azul não permite o reembolso de passagens de valor até R$ 275, e para valores acima desse limite, cobram uma multa de R$ 250 a R$ 300.

Então, fique ligado aos detalhes quando for comprar sua passagem!

Se você quer saber mais sobre remarcação de passagens, confira abaixo as regras das principais companhias aéreas:

Reembolso e remarcação de passagens por conta do Covid-19

Além disso, se você teve problemas envolvendo reembolso de passagens por conta da pandemia de Covid-19, baixe grátis nosso material!

Nele você vai aprender todo o passo a passo e os seus direitos nesses casos:

Direitos dos passageiros no reembolso de passagem

É comum que passageiros não tenham tanto conhecimento dos seus direitos no reembolso de passagens.

Os direitos ao reembolso de passagens variam de acordo com a política da companhia, principalmente em relação aos valores.

Entretanto, algumas situações garatem o reembolso de passagens com mais facilidade!

Então, seu voo atrasou? Sofreu cancelamento ou alteração? Você desistiu da compra ou recebeu seu reembolso em uma forma de pagamento indesejada? Você pode contar com seus direitos!

Portanto, confira as situações a seguir.

Direito ao reembolso em caso de atraso ou cancelamento de voo

Seu voo sofreu atraso ou cancelamento? Então você pode receber reembolso de passagem!

Porém, fique atento às condições! O atraso deve ultrapassar 30 minutos, para voos nacionais, e 1 hora, para internacionais.

Além disso, para o reembolso de passagens, o passageiro deve comunicar a companhia de que não quer ser reacomodado em outro voo.

Assim, a empresa deve efetuar o reembolso integral, incluindo o valor pago pela passagem e pelas tarifas, como taxas de embarque e de despacho de bagagem.

E mais, se o atraso ou cancelamento for referente a apenas um trecho não utilizado (em caso de escala ou conexão), você também pode pedir reembolso referente a ele.

Ainda no caso de escala ou conexão, se o tempo de atraso ultrapassar as 4 horas, o passageiro também tem o direito de solicitar retorno ao aeroporto de origem.

Quer saber mais? Confira agora seu direito do consumidor em cancelamento de voo.

Direitos em caso de alteração de voo

A alteração de voos é um problema que pode ocorrer a passageiros de transportes aéreos.

Se a mudança for superior a 30 minutos, o consumidor tem direito a receber o valor integral pago, incluindo taxas.

No entanto, se o desejo do passageiro for remarcar o bilhete para outro voo ou data, ele terá o direito de remarcar sem custos adicionais.

Direito de desistência da compra da passagem

Você sabia que o passageiro pode desistir da compra da passagem?

Normalmente, todos os passageiros que cancelam a compra têm direito ao reembolso de passagens aéreas, parcial ou integral.

Porém, ele deve estar ligado! O valor varia de acordo com a política tarifária da companhia e o momento da solicitação.

Além disso, os bilhetes aéreos possuem um prazo de validade, que as próprias empresas aéreas definem.

No entanto, se a empresa não definir o prazo de validade, ele será de um ano, contando da data de emissão.

O direito ao reembolso, dentro desse prazo, respeitará as regras das companhias. Atenção, essas regras são diferentes conforme a categoria tarifária do bilhete.

Exite, ainda, o direito de arrependimento, que permite ao passageiro cancelar e pedir o reembolso em até 24 horas após a comprovação de compra, sem custos.

Pórem, a regra só se aplica para compras realizadas com a antecedência de, pelo menos, 7 dias em relação ao voo.

E mais, verifique se esse direito se aplica às tarifas promocionais, que, em geral, não garantem reembolso.

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Direito a receber o reembolso conforme o modo de pagamento usado

Você sabia que é direito do passageiro receber o reembolso conforme o modo de pagamento da compra das passagens?

Após solicitar o reembolso de passagens aéras, a companhia deve o realizar em até 7 dias a partir da solicitação.

Além disso, é direito do consumidor receber o valor conforme o modo de pagamento usado.

Portanto, para pagamentos feitos à vista ou débito, a conta bancária é o destino da devolução.

Por outro lado, se o pagamento for feito por cartão de crédito, haverá o repasse do dinheiro para a operadora, a ser aplicado na fatura seguinte.

No caso de compra por cartão de crédito ou realizada por agência de viagem, pode demorar um pouco mais a aparecer no extrato. 

E mais, o consumidor também pode optar por receber o reembolso em créditos para adquirir uma nova passagem.

Neste caso, a companhia deve informar a validade e a quantidade de créditos e se o passageiro poderá usar crétidos só para si ou para outra pessoa.

Em todos os casos de reembolso de passagens, o consumidor pode aproveitar o valor gasto com a compra de franquia adicional de bagagem em eventual remarcação do voo.

Se for caso de cancelamento ou perda de voo, deve receber o dinheiro de volta. Mas fique ligado, é preciso solicitar à companhia.

No mesmo sentido, as taxas de embarque sempre devem ser reembolsadas ao passageiro. 

Leia também: Como receber reembolso de passagens aéreas em 2021?

Reembolso de passagem aérea é direito do consumidor

Não há dúvidas que o reembolso de passagens aéreas é um direito do consumidor!

Além disso, dependendo da situação, existem direitos adicionais e outras regras que defendem o usuário.

Você se deparou com alguma das situações aqui citadas? Teve algum problema com reembolso? Entre em contato com a ANAC e com os órgãos de defesa do consumidor.

Infelizmente, nem sempre os órgãos conseguem tomar providências a esse respeito. Por isso, mantenha-se informado sobre os direitos dos passageiros.

Assim, você estará pronto para acionar a Justiça, caso a situação não tiver resolução administrativa. 

Quer saber como exigir seus direitos e conseguir seu reembolso? É só contar com a ajuda da Resolvvi!