Quais as regras da ANAC para atraso de voo?

Giovanna Damasceno da Resolvvi Escrito por Giovanna Damasceno da Resolvviem 5 de janeiro de 2021
Quais as regras da ANAC para atraso de voo?
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Você sabe quais são as regras da ANAC para atraso de voo? Acompanhe a leitura e entenda todos os seus direitos em casos de voo atrasado.

Planejar uma viagem nos mínimos detalhes pode ser completamente em vão quando o passageiro enfrenta imprevistos, como atraso de voo. Não é incomum encontrar passageiros em aeroportos completamente chateados com problemas com voo.

Por conta disso, quando o passageiro ter a sua viagem prejudicada por um voo atrasado, é muito importante ter em mente as regras da ANAC para atraso de voo.

Quer saber tudo sobre atraso de voo e o que a ANAC determina nesses casos? Acompanhe a leitura!

Quando um atraso de voo pode acontecer?

Normalmente, um atraso de voo pode acontecer por uma série de motivos, sendo os principais deles:

  • Falhas mecânicas na aeronave que o passageiro iria voar, gerando o acionamento de uma manutenção de última hora;
  • Clima desfavorável, como chuva e neve, impedindo o pouso e a decolagem;
  • Greve dos funcionários da companhia ou greve geral;
  • Desastres naturais ou conflitos como, por exemplo, guerras.

Exceto nos casos de falhas mecânicas, os demais motivos não são de responsabilidade da empresa aérea e ela não poderá ser responsabilizada.

No entanto, é importante enfatizar que a companhia tem a obrigação de informar ao passageiro o motivo do atraso ou cancelamento do seu voo.

Leia também: O que fazer e como ser indenizado em caso de atraso de voo?

O que é a ANAC?

A sigla que denomina a Associação Nacional de Aviação Civil é responsável por regulamentar e fiscalizar a atividade das empresas aéreas, aeroportos e profissionais do setor no Brasil.

Quais são as regras da ANAC para atraso de voo?

Como passageiro, é muito importante você entender seus direitos para saber como fazer uma reclamação com a companhia aérea em casos de problemas com voo.

Pensando nisso, trouxemos as principais regras da ANAC para atraso de voo e o que você pode exigir da empresa aérea em cada tipo de atraso. Acompanhe!

Como base, as companhias brasileiras seguem a Resolução nº 400/2016, que estabelece todas as condições relativas ao contrato de transporte aéreo, para voos domésticos ou internacionais, regulados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Além disso, é importante lembrar que, por conta da pandemia, algumas regras sofreram alterações durante o estado de emergência.

A última atualização em relação ao que a ANAC determina em casos de atraso de voo foi no dia 13 de dezembro de 2020, através da Resolução nº 556.

A resolução passou a ser aplicável aos voos domésticos e internacionais programados até 30 de outubro de 2021. Além das regras da ANAC, também está vigente a Lei nº 14.034, antes Medida Provisória nº 925.

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Entretanto, muita coisa permanece igual, principalmente no que diz respeito aos atrasos de voos. Entenda mais sobre!

Regas da ANAC para atraso de voo no Brasil

No Brasil, as regras da ANAC para atraso de voo são determinadas através do tempo de espera do passageiro, ou seja, o tempo de atraso.

Conhecida como assistência material, ela é oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, como explicamos acima. Acompanhe abaixo como funciona:

  • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone);
  • A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche);
  • A partir de 4 horas: hospedagem em caso de pernoite no aeroporto e transporte de ida e volta para o local. Se você estiver na sua cidade de domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto;
  • O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

Além disso, a partir da primeira hora de atraso, a empresa aérea tem a obrigação de informar ao passageiro o motivo do atraso do voo.

Outra informação importante é que a companhia também deve informar sobre atualizações no status do voo atrasado a cada 30 minutos.

De acordo com as regras da ANAC, quando o passageiro pode ser reacomodado?

Ao sofrer o atraso de voo, é natural que o passageiro tenha interesse em embarcar em outro voo.

Porém, esse direito só é garantido por lei em caso de atrasos superiores a 4h, em que a reacomodação em voo pode acontecer em aeronave da própria empresa ou de terceira, em serviço equivalente, ou mesmo a reembolso integral da passagem, dependendo da situação.

Leia também: Como solicitar reembolso de voo cancelado?

Além disso, considerando o atraso do voo, o passageiro tem algumas opções:

  1. Receber reembolso integral do valor pago na passagem aérea;
  2. Embarcar no próximo voo da companhia.;
  3. Remarcar o voo para data e horário que o passageiro preferir;
  4. Ser realocado em um voo de outra companhia aérea;
  5. Pedir uma indenização por danos morais com a Resolvvi.

De acordo com a ANAC, quando posso ser indenizado por atraso de voo?

Caso o atraso do voo seja igual ou superior a 4 horas, o passageiro tem grandes chances de receber uma indenização pelos danos morais sofridos.

Nesses casos, é muito importante ter como comprovar o atraso de voo. Para isso, basta ter em mãos:

  • Todos os cartões de embarques (o do voo cancelado e, se houver, o do novo voo em que foi realocado);
  • O e-mail de confirmação de compra;
  • Todos os cartões de embarques (o do voo cancelado e, se houver, o do novo voo em que foi realocado);
  • O e-mail de confirmação de compra;
  • E uma declaração do ocorrido emitida pela Companhia Aérea.

Caso você queria saber como pedir sua declaração de atraso de voo, basta clicar aqui.

Caso o passageiro queira exigir seus direitos e buscar uma indenização por atraso de voo, basta contar com a ajuda da Resolvvi!

Vamos buscar um acordo diretamente com a empresa aérea e você pode ser indenizado sem sair de casa.

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