Voo atrasado: quais os meus direitos?

Jesus Hernández da Resolvvi Escrito por Jesus Hernández da Resolvviem 14 de fevereiro de 2019
Voo atrasado: quais os meus direitos?

Voo atrasado é uma dor de cabeça para quem viaja e comum de acontecer, mas é possível requerer seus direitos! Separamos algumas informações acerca disso, saiba mais lendo esse post.

O consumidor da aviação civil enfrenta dores de cabeça em, praticamente, todas as viagens. Apesar do tempo gasto para programar a viagem de lazer ou de negócios, os imprevistos são muito comuns nos aeroportos. Extravio de bagagem e cancelamento de voo são apenas alguns deles, mas nosso papo hoje é sobre o voo atrasado.

Você sabe quais são seus direitos neste caso? A Resolução n° 141/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) traz as principais regras. Acompanhe!

Informação sobre o voo atrasado

Conforme dispõe a ANAC, os passageiros possuem direito à informação sobre o voo atrasado. Isso quer dizer que as companhias aéreas devem informá-los do atraso assim que souberem do evento. Como? Por meio dos veículos de comunicação disponíveis nos aeroportos, e, além disso, devem falar sobre o motivo de tal atraso e atualizar o consumidor sobre a previsão do novo horário de partida.

É importante que o consumidor solicite a informação por escrito, para ter um meio de prova acerca do voo atrasado, mas caso não seja disponibilizado, pode entrar no site da Resolvvi, plataforma que busca indenização por problemas com voo, e verificar quantas horas seu voo foi atrasado e se você tem direito a uma indenização!

Assistência material gratuita

O voo atrasado gera aos consumidores da aviação civil o direito à assistência material gratuita. Ela se destina à satisfação das necessidades imediatas do passageiro, além de servir para minimizar o desconforto do tempo de espera.

A assistência material começa a contar a partir do horário original de partida, conforme o seguinte tempo de atraso:

  • A partir de uma hora: a empresa aérea deve fornecer facilidades para que o passageiro se comunique (internet, telefone etc.).
  • A partir de duas horas: a companhia deve arcar com os custos de alimentação do passageiro.
  • A partir de quatro horas: hospedagem/acomodação e traslado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante). Quando o passageiro estiver em seu domicílio, a companhia aérea tem a obrigação de, somente, oferecer o transporte para a residência do consumidor e desta para o aeroporto.

Reacomodação em outro voo

Quando o voo atrasado causar a perda do embarque em voo subsequente (com conexão), ou nos casos de voo atrasado por mais de 4 horas, o passageiro pode exercer seu direito à reacomodação, que se dá de duas formas:

  • Em voo da companhia aérea, conforme conveniência do passageiro, em data e hora de sua escolha;
  • Em voo da companhia aérea ou de outra empresa que oferte o mesmo serviço ou equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade.

Reembolso integral

O passageiro que não quiser ser reacomodado em outro voo poderá exercer seu direito ao reembolso integral do valor pago pelo bilhete aéreo não utilizado. Neste valor, devem ser incluídas, inclusive, as tarifas (taxas de embarque e taxa de despacho de bagagem, se houver).

Quando o voo atrasar por mais de 4 horas em aeroporto de escala ou de conexão, o consumidor poderá pedir, além do reembolso integral, o retorno ao aeroporto de origem.

Ainda nos casos de escala ou conexão, o passageiro tem o direito de solicitar reembolso do trecho não utilizado, se o deslocamento feito até aquele local lhe for útil. Neste caso, se preferir, ele pode requisitar a conclusão do serviço por outra modalidade de transporte (ônibus, por exemplo).

Como reclamar em caso de voo atrasado?

As empresas de transporte aéreo, de acordo com a legislação brasileira, têm responsabilidade objetiva. Ou seja, independentemente de culpa, elas são responsáveis pelas falhas na prestação de seus serviços, que podem ocasionar o atraso de voo. Uma situação comum ocorre quando as condições climáticas são desfavoráveis. Ainda assim, a companhia tem a responsabilidade de garantir os direitos dos passageiros.

Se você tiver em um voo atrasado, deve se dirigir ao balcão de atendimento da empresa e solicitar uma Declaração de Atraso ou Cancelamento de Voo, que servirá como meio de prova.

Entretanto, as companhias aéreas podem desrespeitar seus direitos. A negativa da companhia aérea não pode, porém, ser empecilho. Nesta situação, caso a empresa se recuse a atendê-lo, o consumidor deve buscar uma indenização por toda sua dor de cabeça sofrida.

Se você sofreu com voo atrasado nos últimos 2 anos, aqui vão algumas dicas:

  • Você pode acessar o site consumidor.gov ou Procon e solicitar o reembolso da passagem ou procurar os seus direitos;
  • Buscar uma indenização online por seu problema de voo sofrido. Existem algumas plataformas que fazem isso para o passageiro, como a Resolvvi.

Caso deseje saber mais sobre seus direitos como passageiros e dicas de viagem, basta deixar o nome e email abaixo:

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